Aprovada suplementação de R$ 2,3 milhões para custear exames laboratoriais

A Secretaria de Saúde ganhou um reforço importante para a realização de exames laboratoriais destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Através da aprovação do Projeto de Lei  (PL nº 56/2023) que abre  crédito suplementar no valor de R$ 2.388.456,25 milhões para custear investimentos da pasta. A autorização do Legislativo ocorreu nesta terça-feira, 21 de março, durante a sétima Sessão Ordinária de 2023.

O recurso proveniente de arrecadação autoriza a abertura de crédito suplementar à Secretaria Municipal de Saúde, referente à reestimativa dos Recursos Próprios obrigatórios aplicados a Saúde para o exercício de 2023; “será aberto o crédito no valor de R$ 1.800.000,00 milhões para custear gastos com exames laboratoriais, tendo em vista a alteração da tabela e a inclusão de novos exames para elaboração de novo credenciamento e o crédito no valor de R$ 588.456,25 mil, para atender necessidades do MAC – visando atender manutenção da frota, bem como, todas as demandas quanto a prestação de serviços terceirizados aos pacientes usuários do SUS”.

A matéria tramitou em regime de urgência simples, mas devido à prioridade as demandas da Saúde Pública, o vereador Ademir Anibale (MDB), solicitou a quebra do regime para discussão única. Com a aprovação do Plenário, a matéria foi discutida na Ordem do Dia, sendo aprovada por unanimidade, 12 votos favoráveis. O projeto segue para a sanção do Executivo Municipal.