Aprovada inclusão do Município no Consórcio Intermunicipal de Saúde

O parlamento municipal se reuniu nesta sexta-feira (20) para a realização da primeira sessão Extraordinária de 2023. Na ordem do dia, dois projetos de lei (PLs) foram apreciados, discutidos e votados.

De autoria do Poder Executivo, o  Projeto de Lei nº 02/2023 autoriza o município de Tangará da Serra a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Médio Norte Mato-grossense (CISMNORTE). A proposta tramitou em discussão única e foi aprovada por unanimidade, 10 votos favoráveis, “a inserção de serviços do Consórcio Intermunicipal de Saúde visa à redução de custos, aumento do poder de diálogo e articulação regional, elucidação de problemas regionais sem limitação de fronteiras administrativas e o planejamento e execução de políticas públicas de saúde regionais”.

Para custear despesas das secretarias municipais de Cultura/Turismo e de Agricultura/Pecuária e Abastecimento, os vereadores aprovaram por unanimidade, 10 votos favoráveis, a abertura de crédito especial no valor total de R$ 77.065,33 em devolução ao Governo do Estado, “visa a prestação de contas final dos Convênios nº 1870/2021 (R$ 9.498,99) que tem como objeto: Realização da Semana da Comunidade no Distrito de Progresso no Município de Tangará da Serra-MT, e do convênio da Plataforma +Brasil 867710/2018 (R$ 67.566,34 ) Construção do galpão da Cooperativa de produção de material reciclável de Tangará da Serra-MT”.

Os projetos aprovados seguem para sanção do Executivo.  A Câmara Municipal não remunera os parlamentares por participação em sessões extraordinárias, conforme disposto no regimento interno. Desta forma, ratifica-se que todas as reuniões extras, não alteram o valor remuneratório recebido pelos vereadores.