Após abertura do ano legislativo, Câmara retoma sessões ordinárias nesta terça (07)

Os vereadores participaram nesta segunda-feira (06) da reunião solene que inaugurou os trabalhos da Câmara Municipal em 2023. Além dos parlamentares, a cerimônia marcada para as 14 horas, no Plenário Daniel Lopes da Silva, contou com representantes dos poderes Executivo e Judiciário.

Aberto oficialmente os trabalhos legislativos, o parlamento se reúne novamente nesta terça-feira, 7 de fevereiro, para a primeira sessão ordinária, dando início ao período anual de atividade regular da Câmara. Na pauta, constam no pequeno expediente, 11 projetos de lei (PLs), nove requerimentos, 32 indicações e uma moção. Na ordem do dia, está prevista a votação de seis projetos de lei (PLs), deste total, dois são de autoria do Poder Legislativo.

A 1ª reunião plenária do ano de 2023 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV Cidade Verde e redes sociais, no Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗖𝗢𝗠𝗣𝗟𝗘𝗠𝗘𝗡𝗧𝗔𝗥 𝗡º 𝟬𝟮/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação da Lei Complementar nº 281 de 12 de setembro de 2022 e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹)

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-complementar-no-02-2023/at_download/file

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟬𝟲/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 2.875 de 10 de abril de 2008 e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹)

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-06-2023/at_download/file

 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟬𝟵/𝟮𝟬𝟮𝟯 𝗦𝗨𝗕𝗦𝗧𝗜𝗧𝗨𝗧𝗜𝗩𝗢, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹)

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-09-2023-substitutivo/at_download/file

 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟱/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre mecanismos para a utilização de recursos financeiros correspondentes a depósitos judiciais e administrativos, em dinheiro, referente a processos judiciais e/ou administrativos, tributários ou não tributários, nos quais o município seja parte e dá outras providências.
(𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹)

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-15-2023/at_download/file

 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟲/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento e dá outras
providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹)

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-16-2023/at_download/file

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟳𝟴/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação da área registrada sob a matrícula nº 28.084, com área total de 1.929,56 m², utilizada para o alargamento da Av. Ismael José do Nascimento e prolongamento da Rua 40 e da outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-278-2022/at_download/file

 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟬𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo de Tangará da Serra, Fundo Municipal de Turismo e da outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-01-2023/at_download/file

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟬/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre instituição do Programa Inova Tangará e Estratégia de Governo Digital, no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Municipal Direta e Autárquica e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-10-2023/at_download/file

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟮/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração dos dispositivos da Lei Ordinária nº 2.099 de 29 de dezembro de 2003 e cria adicional de responsabilidade técnica de assessoria de gabinete -FG- RTA e da estrutura administrativa e financeira na Lei Ordinária nº 5.878 de 30 de novembro de 2022-LOA 2023 e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-12-2023/at_download/file

 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o município de Tangará da Serra a destinação e o recebimento de patrocínio pelo poder público municipal a eventos realizados no/ou pelo município ou dos quais participem grupos ou equipes que divulguem o município de Tangará da Serra-MT e dá outras providências. (𝗧𝗿𝗮𝗺𝗶𝘁𝗮çã𝗼 𝗡𝗼𝗿𝗺𝗮𝗹)

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-14-2023/at_download/file

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟬𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea do município de Tangará da Serra e dá
outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-01-2023/at_download/file

Requerimento

- Requerimento nº 01/2023, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que reitera nos termos do requerimento nº 86/2022 de 25/10/2022, que requer ao Executivo Municipal a relação dos valores gastos na realização dos jogos disputados no período de 14 a 16 de outubro, nas categorias sub-17 e sub-20, em parceria com a liga mato-grossense.

- Requerimento nº 02/2023, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que requer do Executivo Municipal uma cópia do mapa dos serviços de micro revestimento a ser realizado no ano de 2023 nos setores S e W, no município de Tangará da Serra.

- Requerimento nº 03/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações referentes ao pagamento das desapropriações de áreas nas proximidades do Aeroporto Municipal.

- Requerimento nº 04/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações referentes ao Albergue Municipal São Judas Tadeu de Tangará da Serra.

- Requerimento nº 05/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer do Sindicato Rural de Tangará da Serra informações referentes as parcerias junto ao SENAR com cursos de capacitação à população tangaraense.

- Requerimento nº 06/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer do Executivo Municipal documentos e informações a respeito de respostas às demandas encaminhadas por meio de ofícios durante o período de recesso parlamentar.

- Requerimento nº 07/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer do Executivo Municipal documentos e informações a respeito do Loteamento Ipanema.

- Requerimento nº 08/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera termos do requerimento nº 11/2021 que requereu do Executivo Municipal, documentos e informações a respeito de abertura de concurso público para contratação de novos agentes de trânsito.

- Requerimento nº 09/2023, de autoria do Vereador Rogério Silva, que requer do Executivo Municipal informações acerca do concurso público de 2018 e processo seletivo 002/ 2021

Indicações

- Indicação nº 01/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal a iluminação na praça do bairro Monte Líbano e limpeza da praça.

- Indicação nº 02/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal instalação de um parque infantil na praça do bairro Monte Líbano.

- Indicação nº 03/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Deputado Estadual Faissal Calil que busque junto aos órgãos competentes a colocação de uma torre de celular de dispositivo móvel no Distrito de Progresso no município Tangará
da Serra.

- Indicação nº 04/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal serviços de tapa buracos nas ruas 80, 22,24 do bairro Tarumã.

- Indicação nº 05/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal a iluminação interna no Parque da Família no bairro Residencial Valência.

- Indicação nº 06/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal serviços de recuperação das estradas rurais nas agrovilas 21-23-24 no Assentamento Antônio Conselheiro.

- Indicação nº 07/2023, de autoria das Vereadoras Sandra Ferracin e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal providências para que seja colocadas cercas de segurança em torno do córrego e da APP, localizado na Rua 14, esquina com a Rua 19, Vila Londrina.

- Indicação nº 08/2023, de autoria das Vereadoras Sandra Ferracin e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal providências para que seja feito vistorias nas raízes das árvores, localizada nos canteiros centrais da Avenida Ismael José do Nascimento.
- Indicação nº 09/2023, de autoria das Vereadoras Sandra Ferracin e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal providências para que possa ser refeito o asfalto, no trecho da Fármacia Drogasil e do Posto Petrobras, localizados na Rua José Ismael do Nascimento.

- Indicação nº 10/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a instalação de academia ao ar livre na Associação Nosso Lar Casa do Idoso no município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 11/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal que viabilize a construção de casas populares em Tangará da Serra, destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social e baixa renda.

- Indicação nº 12/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal em caráter de urgência, construção de uma área externa coberta na Unidade de Saúde Familiar no bairro Altos do Tarumã.

- Indicação nº 13/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a construção de uma área coberta no PSF que fica localizado no bairro Alto da Boa Vista.

- Indicação nº 14/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de viabilizar a instalação de um redutor de velocidade na Rua Belo Horizonte que fica no bairro Vila Goiânia antes do Posto Idaza.

- Indicação nº 15/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que proceda com algumas reformas localizadas na Vila Olímpica sendo elas: calçamento de toda a área da Vila Olímpica, reforma de todo o alambrado, conserto dos portões e a poda das arvores que fica de frente a Vila Olímpica.

- Indicação nº 16/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica a Rede Energisa de Tangará da Serra a necessidade de implantação de extensão de rede de baixa tensão com a colocação de braços com luminárias na Rua Arlindo Lopes da Silva no trecho compreendido entre a Rua Almerindo Xavier Cotrim e a Rua Osvaldo Faria de Oliveira no bairro Jardim Europa.

- Indicação nº 17/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal, a necessidade de implantação de extensão de rede de baixa tensão com a colocação de braços com luminárias na Rua Arlindo Lopes da Silva no trecho compreendido entre a Rua Almerindo Xavier Cotrim e a Rua Osvaldo Faria de Oliveira.

- Indicação nº 18/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de manutenção com colocação de cabeceiras nos bueiros localizados nas proximidades da Igreja Católica situada no distrito de São Jorge.

- Indicação nº 19/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço recuperação da pavimentação asfaltica entorno da Escola Ministro Petrônio Portela e Posto de Saúde do Distrito de São Jorge.

- Indicação nº 20/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade disponibilizar na USF do Parque Figueira o atendimento odontológico conforme se solicita no abaixo-assinado realizado pelos moradores daquela região.

- Indicação nº 21/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a construção de uma área e bancos no Posto de Saúde no Distrito São Jorge.

- Indicação nº 22/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal obter cadeira de rodas para obesos para a UPA de Tangará da Serra.

- Indicação nº 23/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a construção do pronto atendimento infantil para a UPA de Tangará da Serra.

- Indicação nº 24/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a construção do espaço criança infantil para a UPA de Tangará da Serra.
- Indicação nº 25/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal que realize a instalação de postes de iluminação na Rua das Canelas, no bairro Jardim dos Ipês.

- Indicação nº 26/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal que realize revestimento no bairro vila esmeralda.

- Indicação nº 27/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que realize estudos para formação de comissão para elaboração de concurso público municipal.

- Indicação nº 28/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de instalação de academia ao ar livre e quadra de areia no bairro Buritis I.

- Indicação nº 29/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo municipal que providencie iluminação nas dependências do Parque da Família.

- Indicação nº 30/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica a Secretaria de Estado de Saúde que verifique a possibilidade de encaminhamentos para instalação de um hospital veterinário municipal para tutores de baixa renda comprovada e assistidos por programas sociais no município.

- Indicação nº 31/2023, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica o Executivo Municipal, a nomeação da estrada da Comunidade São José para Avenida Devanir Barbato.

- Indicação nº 32/2023, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal que disponibilize um jogo de trave para o campo de futebol society do Centro Municipal de Ensino Gentila Susin Muraro.

Moção

- Moção nº 001/2023 de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que propõe a mesa diretora o encaminhamento de moção de congratulações, reconhecimentos e aplausos para ArianoSoares da Silva e Hitler Sansão Sobrinho, atletas que representam o ciclismo de Tangará da Serra

ORDEM DO DIA – 1ª Sessão Ordinária

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟲𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 4.590, de 14 de abril de 2016, altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.099 de 29 de dezembro de 2003 e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-261-2022/at_download/file

 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟳𝟬/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos na Lei nº 4.123 de 01 de novembro de 2013 que institui o Sistema Municipal de Estágio e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-270-2022/at_download/file

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟳𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟮 𝗦𝗨𝗕𝗦𝗧𝗜𝗧𝗨𝗧𝗜𝗩𝗢, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Usuários de Serviço Público e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-271-2022-substitutivo/at_download/file

 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟳𝟯/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre dispõe sobre ações temporárias destinadas a realização da Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Tangará da serra “EXPOSERRA” com o intuito de movimentar o comércio local e mitigar os impactos econômicos decorrentes das medidas de combate a pandemia da COVID-19 e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-273-2022/at_download/file

 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟱/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer no âmbito do município de Tangará da Serra-MT. (𝟭ª 𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2022/projeto-de-lei-25-2022/at_download/file

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟲/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que revoga  dispositivo da Lei nº 5.713, de 02 de maio de 2022, que dispõe sobre a limpeza de terrenos não edificados e dá outras providências. (𝟭ª 𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2022/projeto-de-lei-26-2022/at_download/file