9ª SESSÃO ORDINÁRIA: confira as matérias que serão votadas, discutidas e apreciadas nesta terça-feira (16)
Nesta terça-feira (16) tem Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Tangará da Serra. No Pequeno Expediente constam seis Projetos de Lei, nove requerimentos, 32 indicações apresentadas pelos vereadores.
Na Ordem do Dia, estão previstas a tramitação de cinco Projetos de Lei. A 9ª Sessão Ordinária (clique no link para baixar o expediente do dia) começa às 14h. Devido ao acesso à Câmara estar restrito, o público segue limitado a 22 pessoas, que deverão respeitar às medidas sanitárias recomendadas em função da Covid-19, mantendo o distanciamento social e uso de máscaras durante toda a permanência no local.
Acompanhe a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, transmitida, ao vivo, pela TV à Cabo, Tv Cidade Verde (10.1), Rádio Tangará e também, nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentares:
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº14/2021, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de credito especial no valor de R$ 212.774,32 destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e visa utilizar suficiência financeira apurada em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 para a devolução de recurso remanescente do convênio SICONV de readequação do Parque Florestal Ilto Ferreira Coutinho e entorno, para prestação de contas.
Em Regime de Urgência Especial PROJETO DE LEI Nº 21/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 3.917.022,13 destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde para atendimento de demandas da Atenção Primária, Centro de Reabilitação, Gabinete da Secretaria, Vigilância Ambinetal, Setor de Hanseníase, SAMU, Vigilância Epidemiológica, bem como custeio com folha de pagamento de agentes comunitários de saúde e de combate à endermias, juntamente com aquisição de equipamentos para UTI destinada a atendimento de pacientes com Covid-19.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 17/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor R$ 516.000,00 destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura para atendimento de demandas da Atenção Primária, Centro de Reabilitação, Gabinete da Secretaria, Vigilância Ambinetal, Setor de Hanseníase, SAMU, Vigilância Epidemiológica, bem como custeio com folha de pagamento de agentes comunitários de saúde e de combate à endemias, juntamente com aquisição de equipamentos para UTI destinada a atendimento de pacientes com Covid-19.
Em Tramitação Normal, PROJETO DE LEI Nº 18/2021, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre abertura de credito especial no valor de R$ 1.825.222,65 para custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e permite abertura de crédito adicional especial para uso de suficiência financeira para aquisição de 04 caminhões basculantes para compor a frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Em Tramitação Normal, PROJETO DE LEI Nº 19/2021, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre abertura de credito suplementar no valor de R$ 139.970,00 para custear despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Cultura e turismo para aquisição de dois veículos, em razão de qua estrutura física da pasta é composta pelo Gabinete do Secretário, Centro Cultural, Centro de Atendimento ao Turista e Casa do Artesão, e futuramente pelo Centro de Eventos de Tangará da Serra e atualmente a secretaria conta com apenas um veículo.
Em Tramitação Normal, PROJETO DE LEI Nº 08/2021, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei nº 3534, de 14 de abril de 2011, que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Mulher e altera o artigo 8º da Lei 3534/2011, que criou a Semana da Mulher, instituindo a indicação conjunta de 01 (uma) homenageada a ser indicada conjuntamente por todos os vereadores, a cada ano.
REQUERIMENTOS
- Requerimento nº 63/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer à Superintendência Regional do INCRA em Mato Grosso, documentos e informações a respeito da possibilidade de doação do imóvel do Casarão de Rondon no Assentamento Antônio Conselheiro localizado no município de Tangará da Serra-MT.
- Requerimento nº 64/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito dos trâmites para o Tombamento Municipal do Casarão de Rondon no Assentamento Antônio Conselheiro.
- Requerimento nº 65/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações referentes à parceria celebrada entre a Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs) do Estado e a empresa Habitabem de Tangará da Serra.
- Requerimento nº 66/2021, de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que requer ao Executivo Municipal informações detalhadas referentes aos aparelhos de ultrassom do nosso município.
- Requerimento nº 67/2021, de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que requer ao Executivo Municipal um relatório com cópias dos contratos médicos das especialidades de cardiologia, pediatria, anestesia, bucomaxilo e a quantidade de pessoas (consultas) atendidas no mês por cada especialista solicitado em contrato.
- Requerimento nº 68/2021, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que requer ao Executivo Municipal informações referentes aos terrenos doados a SEMA e CREAS. Requerimento nº 69/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que requer ao Executivo Municipal informações acerca da situação das convocações dos classificados para o cargo de motorista do Concurso Público nº 001/2018.
- Requerimento nº 70/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que requer ao Executivo Municipal informações referentes à aquisição de ventiladores pulmonares por meio do Pregão Eletrônico nº 003/2021.
- Requerimento nº 71/2021, de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que requer ao Executivo Municipal, informações, sobre o Projeto Conectar - Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, disponibilizado pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos) para compra de vacinas contra o COVID 19.
INDICAÇÕES
- Indicação nº 318/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a construção de uma praça pública na Travessa 01 com a Rua A, Bairro Buritis I.
- Indicação nº 319/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a instalação de assentos, academia ao ar livre, paisagismo e troca das lâmpadas na Praça do Bairro Jardim Monte Líbano.
- Indicação nº 320/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a aplicação de pavimentação asfáltica na Rua 60 travessa com a 17, divisa de Bairro com Jardim Vitória, Monte Líbano e Vila Esmeralda.
- Indicação nº 321/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Deputado Estadual Max Russi, Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que viabilize dezesseis respiradores para o Município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 322/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal que seja realizada obra de calçamento na Avenida Nilo Torres, esquina com a Rua Dezoito, sentido Bairro Dona Julia, trecho que cruza Área de Preservação Permanente (APP).
- Indicação nº 323/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de faixas de pedestres ao derredor do Terminal Rodoviário.
- Indicação nº 324/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de faixas de pedestres com a sua devida sinalização na Rua Celso Rosa Lima, em frete ao Posto Mídia e ao Mercado Super-Serra.
- Indicação nº 325/2021, de autoria dos Vereadores: Elaine Antunes, Dr. Bandeira, Edmilson Porfírio e Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza, revitalização da praça publica no Bairro Jardim Bela Vista.
- Indicação nº 326/2021, de autoria dos Vereadores: Elaine Antunes, Dr. Bandeira, Edmilson Porfírio e Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a construção de um posto de saúde no Bairro Jardim Bela Vista.
- Indicação nº 327/2021, de autoria dos Vereadores: Elaine Antunes, Dr. Bandeira, Edmilson Porfírio e Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a implantação de Galerias de águas Pluviais no Bairro Bela Vista.
- Indicação nº 328/2021, de autoria dos Vereadores: Elaine Antunes, Dr. Bandeira, Edmilson Porfírio e Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a Revitalização do Centro Comunitário no Bairro Bela Vista.
- Indicação nº 329/2021, de autoria dos Vereadores: Elaine Antunes, Dr. Bandeira, Edmilson Porfírio e Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a manutenção tapa buraco no Bairro Bela Vista.
- Indicação nº 330/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que realize estudos para viabilização da instalação da “Casa Abrigo da Mulher”.
- Indicação nº 331/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que dê aplicabilidade à Lei Municipal Nº 5.088/2018 que trata sobre a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista.
- Indicação nº 332/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que dê aplicabilidade à Lei Municipal Nº 5.054/2018 que trata sobre o programa “Maria da Penha vai à Escola”. Indicação nº 333/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de reforma e ampliação do CME Tia Lina situada no Bairro Vila Esmeralda.
- Indicação nº 334/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a ampliação do C.M.E.I Leonardo Cézar Vendrame do Bairro Alto da Boa Vista, que fica em anexo ao CME Décio Burali.
- Indicação nº 335/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré que indica ao Executivo Municipal providências visando o serviço de limpeza da área de reserva situada na Rua 4 esquina com a Rua 31 do Bairro Jardim Shangrilá nas proximidades da USF do Jardim Shangrilá.
- Indicação nº 336/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré que indica ao Executivo Municipal providências visando o serviço de limpeza do Lote 23 da Quadra 1, situada na entrada da Avenida Beija-flor no Bairro Alto da Boa Vista onde está implantada a caixa d’água do SAMAE.
- Indicação nº 337/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês que indica ao Executivo Municipal que seja realizado serviço de Tapa-Buracos na Rua Benedito Pereira de Oliveira (Rua 05), adentrando na Estrada do Ararão até a entrada do Bairro Jardim Balneário II.
- Indicação nº 338/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês que indica ao Executivo Municipal que seja realizada a troca de Tachões por Guias de Concreto (meio-fio) dos retornos da Avenida Brasil com as Ruas 20, 22 e 24 nas proximidades da Praça dos Pioneiros.
-Indicação nº 339/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Gleba Triangulo - São Jorge, Rua São Marcelo e Ceara, bem como toda região indicada pelo Senhor Juriti.
-Indicação nº 340/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal providências visando a pintura sinalização do asfalto da ciclovia na Avenida Alvadi Monticeli, no trecho compreendido da Rotatória do Anel até ao Residencial Alto da Boa Vista.
- Indicação nº 341/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a construção de retornos de mão única na Avenida Tancredo A. Neves na intersecção com as Ruas 03, 05, 07, 13, 15 e 17.
-Indicação nº 342/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a instalação de super poste com lâmpadas de LED na Rua Ismael José do Nascimento, da rotatória da Lions Internacional até ao Bairro Monte Líbano.
- Indicação nº 343/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a reforma do PSF da Vila Horizonte.
- Indicação nº 344/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a implantação de um bueiro na esquina da Rua 34 com a Rua 5ª e um sarjetão na Rua 34 com a 9ª.
- Indicação nº 345/2021, de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal a aquisição de cadeiras reclináveis, usadas por pacientes na ala de observação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Arlete Daisy Cichetti de Brito, nesse município.
- Indicação nº 346/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal a contratação dos médicos especialistas na área de psiquiatria, urologia e dermatologia.
- Indicação nº 347/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Governo do Estado de Mato Grosso, com cópia a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a necessidade da abertura de novos leitos de UTIs e de enfermaria no município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 348/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal que proceda a construção de uma sarjeta na Rua Belém, esquina com a Rua Vitória no Bairro Residencial Dona Júlia.
- Indicação nº 349/2021, de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal, que crie um auxílio no valor de R$ 100,00 (cem reais) para famílias desse município que se encontram em estado de extrema pobreza.
ORDEM DO DIA – 9ª Sessão Ordinária
Em Discussão única, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021, de autoria do Executivo Municipal que altera a redação do Art. 1º da Lei Complementar nº 233/2018 que dispõe sobre a estruturação do quadro de vagas de servidores efetivos nos termos da Lei Complementar nº 163/2012 da Secretaria Municipal de Educação e altera a redação da Lei Complementar 233/2018 que dispõe sobre a estruturação do quadro de vagas de servidores efetivos, atendendo necessidades da administração pública com a adequação do quaro de vagas em vacância dos profissionais da Educação quanto às demandas da Rede Municipal de Ensino.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 13/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor R$ 5.829.574,04 destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e autoriza a suficiência financeira apurada em 2020 para aquisição de material de uso de consumo para a Secretaria Municipal de Infraestrutura: combustível para utilização em maquinários que executam serviços na zona rural, pagamento e planejamento de obras da SUTRAV, término de obra de drenagem e pavimentação asfáltica das ruas dos bairros Bela Vista, bem como recursos para o termino da construção de alambrado (cerca) do aeroporto municipal e maquinários.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 15/2021, de autoria do Executivo Municipal que altera os valores dos procedimentos de ginecologia e obstetrícia e ortopedia, contidos na Tabela I do Anexo Único da Lei nº 4.968/2018 e suas alterações posteriores, que autoriza a instituição da Tabela Municipal de Saúde para complementação SIA/SUS Municipal e o credenciamento de prestadores na área de saúde altera os valores dos procedimentos de Ginecologia, Obstetrícia e Ortopedia contidos na tabela I do anexo único da Lei que autoriza a instituição da tabela municipal de saúde para complementação SIA/SUS Municipal e credenciamento de prestadores na área de Saúde.
Em Segunda Discussão, PROJETO DE LEI Nº 10/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 2.099/2003, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com a extinção e criação de cargos em comissão e cria no âmbito do Poder Executivo Municipal, na estrutura da Secretaria Municipal de Infraestrutura os cargos de Chefe de Departamento de Transportes Aéreo e Viário (DETREV) e Coordenador de Engenharia e extingue o cargo de Superintendente de Trânsito.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 07/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que institui no município de Tangará da Serra a Semana Municipal de Ciclismo a ser comemorada entre os dias 19 e 25 de agosto de cada ano.