9ª SESSÃO: confira as matérias em discussão, votação e apreciação desta terça (29)

Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 29 de março, para a realização da 9ª Sessão Ordinária de 2022. No Pequeno Expediente, serão apresentados 12 Projetos de Lei (PLs), cinco requerimentos e 24 indicações. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de quatro Projetos de Lei (PL).

A 9ª reunião plenária do ano começa às 14h. Não há restrição de público no Plenário da Câmara Municipal. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV à Cabo, TV Cidade Verde e também, nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube.

Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei

Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 54/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências.

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Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 55/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

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Em Regime Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 56/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.445, de 27 de outubro de 2010 e dá outras providências.

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Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 57/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo a desafetar e proceder à doação do Lote 04 C-1 da Quadra 02- Núcleo Industriário, nesta cidade de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso.

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PROJETO DE LEI Nº 58/2022*, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo a desafetar e proceder à doação do Lote 01-B da Quadra 01- Núcleo Industriário, nesta cidade de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso. *(Regime de Urgência Especial)*.

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Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 59/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.216.938,91 (dois milhões, duzentos e dezesseis mil novecentos e trinta e oito reais e noventa e um centavo), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

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Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 62/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 5.481 de 11 de junho de 2021 e dá outras providências.

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Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 63/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de cargo para contratações de caráter excepcional e emergencial temporária de interesse público nos termos do parágrafo 1º do artigo 4º da Lei Complementar nº 103/2006 de 09 de março de 2006, visando regulamentar e ampliar o atendimento aos alunos dos centros municipais de ensino de Tangará da Serra, da zona rural, com amparo no artigo 205 da CF/88 e Lei Complementar nº 103/2006 de 09 de março de 2006 e dá outras providências.

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Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 60/2022*, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 660.477,53 (seiscentos e sessenta mil, quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências.

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Em Tramitação Normal,PROJETO DE LEI Nº 61/2022, de autoria do Executivo Municipal, que institui o serviço de acolhimento em família acolhedora do município de Tangará da Serra-MT e dá outras providências.

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Em Tramitação Normal, PROJETO DE LEI Nº 06/2022, de autoria do Vereador Romer Japonês, que institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias no Município de Tangará da Serra – MT e dá outras providências.

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Requerimentos

- Requerimento nº 18/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que requer ao Executivo Municipal informação referente aos terrenos da Prefeitura.

- Requerimento nº 19/2022, de autoria do Vereador Rogério Silva, que requer ao Executivo Municipal informações sobre os ônibus de transporte escolar do Município de Tangará da
Serra – MT.

- Requerimento nº 20/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações referentes ao prédio antigo situado na esquina da Rua João do Prado Arantes com a Avenida Brasil.

- Requerimento nº 21/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações referentes à elaboração do projeto de levantamento e asfaltamento da Estrada da Comunidade do São José.

-Requerimento nº 22/2022, de autoria do Vereador Romer Japonês, que requer ao Executivo Municipal a implementação do teto salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e
agentes de combate a endemias.

Indicações

- Indicação nº 201/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal que façam mutirão de limpeza urgente em todos os bairros do município.

- Indicação nº 202/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal que realizem urgente o serviço de fumacê para combate a dengue em todos os bairros do município.

- Indicação nº 203/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal o serviço de tapa buracos na Rua 30, próxima a Avenida das Palmeiras no Bairro Jardim Tarumã.

- Indicação nº 204/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal a aquisição urgente de cesta básica para pessoas de baixa renda.

- Indicação nº 205/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que reitera os termos da Indicação nº 621/2021, que indicou ao Executivo Municipal o serviço de sinalização com placa e quebra mola na estrada rural da Linha 12, em frente ao Loteamento Zeca Betoni.

- Indicação nº 206/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que entre com providencias quanto à limpeza dos terrenos que ficam localizados no Bairro Jardim Floriza na Rua 17 com 42 em frente à casa de número 1367-E.

- Indicação nº 207/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de viabilizar a reforma e manutenção dos ônibus escolares do nosso município.

- Indicação nº 208/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal o asfaltamento da Estrada Rural São José, que liga o Bairro Jardim Acapulco ao aterro sanitário.

- Indicação nº 209/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal o cascalhamento da Travessa São José, que liga o Bairro Balneário Biquinha às Estrada Rural São José, que passa aos fundos da Prefeitura Municipal.

- Indicação nº 210/2022, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal o patrolamento da Travessa 38 e as Ruas 38 e 40 no Bairro Jardim Acapulco.

- Indicação nº 211/2022, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a implantação de faixa de retenção para motocicletas em todos os semáforos
instalados em nosso município.

- Indicação nº 212/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal a possibilidade de instalação de balanço adaptado para cadeirantes em parques públicos do município e centros municipais de ensino.

- Indicação nº 213/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 181/21 que indicou ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de implantação de ciclovia na extensão da Avenida Nilo Torres à Comunidade Linha 12.

- Indicação nº 214/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal em parceria com órgãos responsáveis a aplicabilidade da Lei nº 4872/2017 que trata sobre a “Semana Municipal do Trânsito”.

- Indicação nº 215/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 394/2021, que indicou ao Executivo Municipal que busque parceria com o Governo do Estado para a duplicação da Rodovia MT 358 que liga Tangará da Serra ao Distrito de Progresso.

- Indicação nº 216/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 440/21 e 1162/21 que indicou a Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SINFRA que providencie a sinalização horizontal na Avenida Mato Grosso.

- Indicação nº 217/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 629/21 e 1402/21 que indicou ao Executivo Municipal que realize
campanhas para o incentivo do uso de sinalizadores para bicicletas no município.

- Indicação nº 218/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica ao redor do reservatório do SAMAE no Bairro Barcelona.

- Indicação nº 219/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a manutenção de ponte sobre o Rio Ararão.

Indicação nº 220/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a realização de campanhas sobre dignidade menstrual na rede municipal de
ensino de Tangará da Serra, e um estudo para viabilidade de inclusão de absorventes higiênicos entre os itens da cesta básica fornecida às famílias em situação de vulnerabilidade social pelo município.

- Indicação nº 221/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação na Rua Almerindo Xavier Cotrim, que liga os
Bairros Jardim São Paulo, Taiamã, Parque do Bosque e Tarumã.

- Indicação nº 222/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de extensão de rede de baixa tensão com a colocação de postes e braços com luminárias ao lado esquerdo da Avenida das Castanheiras situada no Bairro Jardim dos Ipês.

- Indicação nº 223/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da Indicação nº 624/2021 que solicitou ao Executivo Municipal, por meio do setor competente a
elaboração de um projeto visando melhorar o acesso aos comércios situados nas laterais da Avenida Carlos Tayano no Distrito de Progresso.

- Indicação nº 224/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da Indicação nº 185/2021 que indicou ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o
serviço de pavimentação asfaltica da Estrada do São José até o Aterro Sanitário.

ORDEM DO DIA - 9ª Sessão Ordinária

Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 45/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Projeto/Atividade 2821- Ações de Assistência Social para enfrentamento ao COVID-19 no Programa 0002- Gestão Humanizada e Eficiente e abertura de crédito no valor de R$ 207.816,38, destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

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Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 50/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 6.300.000,00 (seis milhões e trezentos mil Reais),destinado a custear despesas destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

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Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 51/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.970.000,00 (três milhões, novecentos e setenta mil reais),destinado a custear despesas destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dependências e dá outras providências.

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Em Segunda Discussão, PROJETO DE LEI Nº 03/2022, de autoria do Vereador Fábio Brito, que dispõe sobre a proibição do uso da linguagem neutra pelos estabelecimentos municipais de ensino e pela administração pública do Município de Tangará da Serra MT e dá outras providências.

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