8ª Sessão Ordinária: confira os cinco requerimentos, 35 indicações e seis projetos de lei em análise nesta terça (09)
Terça-feira é dia de votação na Câmara Municipal de Tangará da Serra. No Pequeno Expediente constam três Projetos de Lei, cinco requerimentos, 35 indicações e uma moção apresentadas pelos vereadores.
Na Sessão Ordinária de hoje, 09 de março, estão previstas na Ordem do Dia, a tramitação de três Projetos de Lei. A 8ª Sessão Ordinária começa às 14h. Devido ao acesso à Câmara estar restrito, o público segue limitado a 22 pessoas, que deverão respeitar às medidas sanitárias recomendadas em função da Covid-19, mantendo o distanciamento social e uso de máscaras durante toda a permanência no local.
Acompanhe a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, transmitida, ao vivo, pela TV à Cabo, Tv Cidade Verde (10.1), Rádio Tangará e também, nas redes sociais, pelo Facebook e canal do Legislativo no Youtube. Confira a pauta do dia:
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei
Em Regime de Urgência Especial, Projeto de Lei Complementar 03/2021, de autoria do Executivo Municipal que altera a redação do Art. 1º da Lei Complementar nº 233/2018 que dispõe sobre a estruturação do quadro de vagas de servidores efetivos nos termos da Lei Complementar nº 163/2012 da Secretaria Municipal de Educação, atendendo necessidades da administração pública com a adequação do quaro de vagas em vacância dos profissionais da Educação quanto às demandas da Rede Municipal de Ensino.
Em Regime de Urgência Especial, Projeto de Lei Nº 15/2021, de autoria do Executivo Municipal que altera os valores dos procedimentos de ginecologia e obstetrícia e ortopedia, contidos na Tabela I do Anexo Único da Lei nº 4.968/2018 e suas alterações posteriores, que autoriza a instituição da Tabela Municipal de Saúde para complementação SIA/SUS Municipal e o credenciamento de prestadores na área de saúde.
Em Regime de Urgência Simples, Projeto de Lei Nº 13/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor R$ 5.829.574,04 destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura para aquisição de material de uso de consumo; combustível para utilização em maquinários que executam serviços na zona rural, pagamento e planejamento de obras da SUTRAV, término de obra de drenagem e pavimentação asfáltica das ruas dos bairros Bela Vista, bem como recursos para o termino da construção de alambrado (cerca) do aeroporto municipal e maquinários.
REQUERIMENTOS
- Requerimento nº 58/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito do terreno destinado à praça pública do Jardim Tarumã.
- Requerimento nº 59/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que requer ao Executivo Municipal informações referentes às galerias de águas pluviais da Rua 50 do Bairro Jardim Tarumã em Tangara da Serra.
- Requerimento nº 60/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal cópia de toda documentação protocolada pela COOPROTEC- Cooperativa Matogrossense de Trabalho conforme Protocolos de nº 17570/2019, 19075/2019, 19910/2019 e 6236/2020.
- Requerimento nº 61/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações referentes à Emenda nº 40610004/2020 disponibilizada através do Sistema Sincov que tem como objeto a reforma da Feira do Produtor de Tangará da SerraMT.
- Requerimento nº 62/2021, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que requer ao Executivo Municipal a relação dos conselhos municipais com os respectivos membros constituídos.
INDICAÇÕES
- Indicação nº 283/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal o patrolamento e cascalhamento da Estrada da Tapera, Chácaras Guimarães.
- Indicação nº 284/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Deputado Estadual Max Russi que viabilize mais um médico legista em Tangará da Serra.
- Indicação nº 285/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a recuperação da pavimentação asfáltica no Bairro San Diego.
- Indicação nº 286/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a instalação de braços com lâmpadas nos postes da Estrada do Mituo e aplicação de pó de pedra para tapa buracos na mesma via, iniciando no Naldo até o final da Estrada Sr. Alcendino José de Souza.
- Indicação nº 287/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal patrolamento e cascalhamento nas estradas vicinais 01, 02 e 03 no Assentamento Bezerro Vermelho.
- Indicação nº 288/2021, de autoria dos Vereadores: Dr. Bandeira, Elaine Antunes, Edmilson Porfírio e Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a aquisição e instalação de sistema de energia solar (fotovoltaica) para a UTI da URA do município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 289/2021, de autoria dos Vereadores: Dr. Bandeira, Elaine Antunes, Edmilson Porfírio e Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a readequação da Praça dos Pioneiros com a reurbanização como complexo de alimentação, cultural e turístico.
- Indicação nº 290/2021, de autoria dos Vereadores: Dr. Bandeira, Elaine Antunes, Edmilson Porfírio e Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a instalação de semáforo de vários tempos no cruzamento entre as Ruas 13, Avenida Brasília e Rua Sebastião Barreto (08), esquina da rodoviária.
- Indicação nº 291/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal a sinalização vertical e horizontal de transito nos cruzamentos das Ruas Paiaguás, Coxipones e Rua Quinze A, no Bairro Jardim Itália.
- Indicação nº 292/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de aquisição de 04 caminhões caçamba traçados, 02 mini rolos compactador liso (para asfaltos), 01 mini carregadeira bobcat (tapa-buracos), 01 reboque cavalo mecânico (para transporte de prancha) e 01 motoniveladora (patrola) para a Secretaria de Infraestrutura deste Município.
- Indicação nº 293/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal que seja realizada a limpeza no terreno localizado na Rua 19 entre as Ruas 42 e 44 ao lado da (APP) do Bairro Jardim Europa.
- Indicação nº 294/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a devida atenção ao Posto de Saúde do Jardim Esmeralda efetuando a pintura, vedação das janelas, manutenção ao ar condicionado e da fossa, construção de uma rampa para devida acessibilidade de deficientes bem como a limpeza do terreno ao lado.
- Indicação nº 295/2021, de autoria do Vereador Dr. Bandeira, que indica ao Executivo Municipal a construção de faixa de pedestre elevada na Rua Celso Rosa Lima em frente ao Supermercado Pascoalotto.
- Indicação nº 296/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal, a limpeza do canteiro central e das quadras da Prefeitura no Bairro Morda do Sol.
- Indicação nº 297/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal, a limpeza da lateral da Rua 34 no Bairro Barcelona até o Bairro Morada do Sol.
- Indicação nº 298/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal, que estudem meios para aquisição de “caminhão munck” destinado à instalação e manutenção de superpostes.
- Indicação nº 299/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal, que construa academia ao ar livre no Bairro Jardim Itália considerando que já possuem áreas já destinadas para construção da mesma no referido bairro.
- Indicação nº 300/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal, que providencie o manilhamento do córrego que passa aos fundos da Rua 3-A no Bairro Jardim Paraíso.
- Indicação nº 301/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal, que verifique a possibilidade de instalação de alambrado em torno das Áreas de Preservação Permanente -APP situadas nas Ruas 24-A, entre as Ruas 15-A E 21-A e na Rua 23-A, entre as Ruas 22-A e Rua 20-A no Jardim Itália.
- Indicação nº 302/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de estudos técnicos para a regularização da Rua 24-A que interliga os Bairros Jardim Itália e Jardim Califórnia.
- Indicação nº 303/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de realizar parceria com clínicas veterinárias para campanhas de castração de animais domésticos.
- Indicação nº 304/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica aos Deputados Estaduais a possibilidade de destinação de Emenda Parlamentar para a instalação de um serviço ou Centro de Controle de Zoonoses no município de Tangará da Serra – MT.
- Indicação nº 305/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Senado Federal que dê celeridade ao Projeto de Lei Nº 5638/2020 que trata sobre ações emergências e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia COVID-19.
- Indicação nº 306/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal, um estudo para a implantação de cisternas para captação da água da chuva em novas construções e reformas de prédios públicos no município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 307/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal, a limpeza geral e os reparos das calçadas da USF COHAB Tarumã.
- Indicação nº 308/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal, a necessidade de limpeza na Rua Biquinha com a Rua 07 Jardim Balneário Biquinha.
- Indicação nº 309/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal, a implantação de faixa de retenção para motocicletas em todos os semáforos instalados em nosso município.
- Indicação nº 310/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal, limpeza e manutenção de todos os bueiros de nosso município, em especial o da Rua José Candido Melhorança (24) esquina com a Rua Rotary Internacional (3A) no Bairro Jardim Tanaka.
- Indicação nº 311/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal, a necessidade de realizar a implantação de faixa de pedestre com sua devida sinalização na entrada do CME Fábio Diniz Junqueira na Avenida das Amoreiras, bem como em sua lateral na Rua dos Mognos no Bairro Jardim dos Ipês. - - - Indicação nº 312/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal, a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e saída de água nas laterais da Serra do Limão situada na Agrovila 3 no Assentamento Antônio Conselheiro.
- Indicação nº 313/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal, a necessidade de realizar o serviço de pavimentação asfaltica e colocação de meio fio na Travessa 3-B situada no Bairro Jardim Monte Líbano.
- Indicação nº 314/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal, a necessidade de realizar o serviço de pavimentação asfaltica e colocação de meio em partes da Rua 5 com a Rua 1, Rua 6 esquina com a Rua 1, Rua 7 esquina com a Rua 1 e Rua 3 esquina com a Rua 5, ambas no Bairro Vila Nazaré.
- Indicação nº 315/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal, urgência na pavimentação asfáltica das Ruas Belém e Fortaleza no Bairro Residencial Dona Julia.
- Indicação nº 316/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal, urgência na pavimentação asfáltica da Rua Maceió no Bairro Residencial Dona Julia.
- Indicação nº 317/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Governo Federal e a Bancada Federal a necessidade de buscar as providências necessárias para a implantação de uma Vara da Justiça Federal no município de Tangará da Serra.
MOÇÃO
Moção nº 05/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que propõe o encaminhamento da presente moção de aplausos, reconhecimento e congratulações aos Veteranos Fuzileiros Navais, Unidade de Elite da Marinha Brasileira, representada pelos Veteranos do Corpo de Fuzileiros Navais, os Srs. Aldo Marcos Silva e Jurandir Santana pelos relevantes serviços prestados em prol da população de Tangará da Serra-MT.
ORDEM DO DIA – 8ª Sessão Ordinária
Em Discussão Única, Projeto de Lei Nº 12/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a promover o programa especial de regularização tributária – (PERT), com o objetivo de fomentar a arrecadação municipal e propor aos contribuintes alternativas para a regularização de seus débitos de natureza tributária e não tributária inscrita em dívida ativa.
Em Primeira Discussão, Projeto De Lei Nº 10/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 2.099/2003 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com extinção e criação de cargos em comissão de Chefe de Departamento de Transportes Aéreo e Viário (DETREV) e Coordenador de Engenharia e extingue o cargo de Superintendente de Trânsito.
Em Primeira Discussão, Projeto de Lei Nº 02/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 5.225 de 11 de novembro de 2019, que ratificava protocolo de intenções com a finalidade de integrar o município de Tangará da Serra ao Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico.