8ª SESSÃO: confira as matérias em discussão, votaçãoe apreciação desta terça (22)
Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 22 de março, para a realização da 8ª Sessão Ordinária de 2022. No Pequeno Expediente, serão apresentados três Projetos de Lei (PLs), dois requerimento e 26 indicações. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de oito Projetos de Lei (PL).
A 8ª reunião plenária do ano começa às 14h. Não há restrição de público no Plenário da Câmara Municipal. Acompanhe a sessão da Câmara Municipal, transmitida, ao vivo, pela TV à Cabo, TV Cidade Verde e também, nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube.
Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei
Em Regime de Urgência Simples,PROJETO DE LEI Nº 45/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Projeto/Atividade 2821- Ações de Assistência Social para enfrentamento ao COVID-19 no Programa 0002- Gestão Humanizada e Eficiente e abertura de crédito no valor de R$ 207.816,38, destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 50/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 6.300.000,00 (seis milhões e trezentos mil reais),destinado a custear despesas destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 51/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.970.000,00 (três milhões, novecentos e setenta mil reais),destinado a custear despesas destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dependências e dá outras providências.
Requerimentos
- Requerimento nº 16/2022, de autoria do Vereador Rogério Silva, que requer do Executivo Municipal informações acerca das obras do reator anaeróbico de fluxo ascendente.
- Requerimento nº 17/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer do Executivo Municipal, documentos e informações a respeito dos instrumentos e o funcionamento da Banda Municipal de Tangará da Serra.
Indicações
- Indicação nº 175/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal, a volta do laboratório municipal de analises clinicas em Tangará da Serra.
- Indicação nº 176/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a reforma e revitalização da Praça do Memorial.
- Indicação nº 177/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a limpeza do terreno do município que fica entre a Rua 5 e a Rua 8 ao lado do
PSF da Vila Esmeralda.
- Indicação nº 178/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a limpeza do Córrego Seco, que passa entre a Vila Horizonte, Jardim Paraíso, Jardim Angola, entre outros bairros, da Rua 28 a Rua 48.
- Indicação nº 179/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal que termine a obra do canteiro central em Progresso.
- Indicação nº 180/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a limpeza nas laterais da Avenida Espanha.
- Indicação nº 181/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal à construção de calçada na Rua Vinte e Três A – Jardim Olímpico.
- Indicação nº 182/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal limpeza de boca de lobo no bairro San Diego.
- Indicação nº 183/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que reitera as indicações 230/2015 e 1136/2017 ao Executivo Municipal o retorno do Festival de Pesca no Rio Sepotuba no calendário turístico do município.
- Indicação nº 184/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal o retorno do Festival de Praia na Estância Amazonas no calendário
turístico do município.
- Indicação nº 185/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal a construção de um ponto de circular com cobertura e banco na Rua 7 entre as ruas 68 “A” e a 66 “A” no bairro Jardim San Diego.
- Indicação nº 186/2022, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Governo do Estado de Mato Grosso, com cópia ao Executivo Municipal, que inclua Tangará da Serra no
Programa Vigia Mais MT.
- Indicação nº 187/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera termos da indicação nº 332/2021 que indicou ao Executivo Municipal que dê aplicabilidade à Lei
Municipal nº 5.054/2018 que trata sobre o programa “Maria da Penha vai à Escola”.
- Indicação nº 188/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera termos das indicações nº 145/21 e 1019/21 que indicou ao Executivo Municipal que estude a
possibilidade de elaboração de projeto de lei “Programa Arte com Pneus” no município de Tangará da Serra – MT.
- Indicação nº 189/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera termos da indicação nº 919/21 que indicou ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de
realizar pinturas nos muros em torno aos centros municipais de ensino sobre a Língua Brasileira de Sinais.
- Indicação nº 190/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera termos das indicações nº 767/18, 434/19 e 993/21 que indicou ao Governo do Estado de Mato Grosso,
que intensifique esforços para a implantação do curso de Engenharia de Pesca na Universidade do Estado de Mato Grosso campus de Tangará da Serra – MT.
- Indicação nº 191/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal limpeza, instalação de lixeiras, e placas informativas “Proibido Jogar Lixo” na
Cachoeira do Juba no município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 192/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Governador Mauro Mendes com cópia ao Secretário de Infraestrutura do Estado a instalação de placas de orientação de destino na rodovia 339 no assentamento Antonio Conselheiro próximo a Escola Estadual Marechal Rondon no município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 193/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Excelentíssimo Governador Mauro Mendes, com cópia ao Senhor Secretário Chefe da Casa
Civil e Secretário de Saúde, a necessidade de disponibilização em caráter de urgência de um médico legista para município de Tangara da Serra.
- Indicação nº 194/2022, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal, limpeza e melhorias na praça do bairro Jardim Esmeralda.
- Indicação nº 195/2022, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal, limpeza e melhorias na praça do bairro Jardim Monte Líbano.
- Indicação nº 196/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a limpeza e higienização dos banheiros públicos da
Rodoviária de Tangará da Serra.
- Indicação nº 197/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a pavimentação asfaltica das ruas não pavimentadas do bairro Alto da Boa Vista, bem como a colocação de meio-fio.
- Indicação nº 198/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de tapa buracos e recuperação do asfalto da
Rua C e demais do bairro Jardim Presidente.
- Indicação nº 199/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da indicação de nº 793/2021 que solicitou ao Executivo Municipal a necessidade de colocação
de meio-fio em todas as ruas pavimentadas do bairro Alto da Boa Vista que se encontram desprovidas do mesmo.
- Indicação nº 200/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indico ao Executivo Municipal a reconstrução de bueiro na Agrovila 05.
ORDEM DO DIA – 8ª Sessão Solene
Em Segunda Discussão, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2021 SUBSTITUTIVO, de autoria do Executivo Municipal, que altera e acresce dispositivos á Lei Complementar nº 22 de 18 de dezembro de 1996 que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza de competência do Município de Tangará da Serra-MT.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 46/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.875 de 10 de abril de 2008 e dá outras providências.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 47/2022*, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 48/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Em Discussão Única PROJETO DE LEI Nº 02/2022, de autoria do Vereador Rogério Silva, que dispõe sobre a garantia de mais transparência nas informações referentes ao acesso de crianças na Rede Municipal de Ensino, por meio da criação da “Fila Única”.
Em Discussão Única PROJETO DE LEI Nº 03/2022, de autoria do Vereador Fábio Brito, que dispõe sobre a proibição do uso da linguagem neutra pelos estabelecimentos municipais de ensino e pela administração pública do Município de Tangará da Serra MT e dá outras providências.
Em Primeira Discussão PROJETO DE LEI Nº 04/2022, de autoria do Vereador Fábio Brito, que dispõe sobre a proibição de exigência de passaporte sanitário no âmbito do Município de Tangará da Serra MT e dá outras providências.
Em Primeira Discussão PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2022, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta dispositivos na Resolução nº 182, de 19 de dezembro de 2013.