7ª Sessão Ordinária: confira as matérias que serão votadas, discutidas e apreciadas nesta terça-feira (02)
Terça-feira é dia de votação na Câmara Municipal de Tangará da Serra. No Pequeno Expediente constam dois Projetos de Lei, oito requerimentos, 42 indicações e uma moção apresentadas pelos vereadores. Na reunião de hoje, 02 de março, estão previstas na Ordem do Dia, a tramitação de três Projetos de Lei.
A 7ª Sessão Ordinária começa às 14h. A comunidade é convidada a prestigiar a reunião, presencialmente, no plenário da Casa Legislativa, que ocorrerá com atenção às medidas sanitárias recomendadas em função da Covid-19, mantendo o distanciamento social e uso de máscaras durante toda a permanência no local.
Acompanhe a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, transmitida, ao vivo, pela TV à Cabo, Tv Cidade Verde (10.1), Rádio Tangará e também, nas redes sociais, pelo Facebook e canal do Legislativo no Youtube. Confira a pauta do dia:
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei
Em Regime de Urgência Simples, Projeto de Lei Nº 12/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a promover o programa especial de regularização tributária – PERT, com o objetivo de fomentar a arrecadação municipal e propor aos contribuintes alternativas para a regularização de seus débitos de natureza tributária e não tributária inscrita em dívida ativa.
Em Tramitação Normal, Projeto de Lei Nº 07/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que institui no município de Tangará da Serra a Semana Municipal de Ciclismo a ser comemorada entre os dias 19 e 25 de agosto de cada ano.
REQUERIMENTOS
- Requerimento nº 49/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que requer ao Executivo Municipal informações referentes ao contrato para prestação de serviços funerários de Tangará da Serra.
- Requerimento nº 50/2021, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que requer ao Executivo Municipal informações sobre as obras do Jardim Bela Vista.
- Requerimento nº 51/2021, de autoria dos Vereadores Eduardo Sanches, Professor Sebastian e Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações sobre o Jardim Ipanema.
- Requerimento nº 52/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Excelentíssimo Deputado Estadual Dr. João José de Matos para que busque junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, documentos e informações referentes a parceria celebrada entre a Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs) do Estado e a Empresa Habitabem de Tangará da Serra.
- Requerimento nº 53/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações referentes ao antigo prédio da Escola Estadual Bento Muniz.
- Requerimento nº 54/2021, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que requer ao Executivo Municipal por meio da Autarquia Samae, informações detalhadas das atividades e o diário de bordo do caminhão pipa placa QJV-7907 e do hidrojato placa QCQ-7241.
- Requerimento nº 55/2021, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que requer ao Executivo Municipal por meio da Autarquia Samae, informações referentes às ligações de novas unidades consumidoras.
- Requerimento nº 56/2021, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que requer ao Executivo Municipal informações referentes aos profissionais que prestam os serviços para programa saúde bucal.
INDICAÇÕES
- Indicação nº 240/2021, de autoria do Vereador Dr. Bandeira, que indica ao Executivo Municipal a troca de lâmpadas da iluminação da Praça da Bíblia.
- Indicação nº 241/2021, de autoria dos Vereadores Dr. Bandeira, Elaine Antunes, Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de contratação para USF do Distrito do Progresso de uma enfermeira e dois técnicos em enfermagem.
- Indicação nº 242/2021, de autoria dos Vereadores Dr. Bandeira, Elaine Antunes, Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a disponibilização de um veículo na USF do Distrito de Progresso para Transporte de pacientes.
- Indicação nº 243/2021, de autoria dos Vereadores Dr. Bandeira, Elaine Antunes, Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a contratação de uma psicóloga para USF e Creche Municipal do Distrito de Progresso.
- Indicação nº 244/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal da Gleba Triângulo, passando pelas Comunidades Pedrinhas, Goianos e São Jorge até a Rodovia MT 358.
- Indicação nº 245/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a instalação de iluminação pública e realização de tapa buracos na Rua Francisco Ferreira Ramos, Bairro Jardim do Amor, local onde funcionam as aulas dos cursos de autoescola.
- Indicação nº 246/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a instalação de câmeras de segurança e botão para acionamento manual da travessia de pedestres.
- Indicação nº 247/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal a realização de poda de árvores, patrolamento e cascalhamento da Travessa 17-A (Estrada da Máquina de Arroz Iza), trecho que liga o Bairro Barcelona a Avenida Lions Internacional.
- Indicação nº 248/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal que seja realizada a revitalização do estacionamento da feira do produtor da Vila Alta.
- Indicação nº 249/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal que seja realizada a revitalização viária do estacionamento do Centro Cultural.
- Indicação nº 250/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal a realização do trabalho de tapa buraco na via que dá acesso ao Frigorífico JBS Seara.
- Indicação nº 251/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a implantação de asfalto com meio fio e iluminação pública na antiga estrada do mutum, que liga o Jardim São Paulo ao Parque do Bosque.
- Indicação nº 252/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal o asfalto da Rua 30 que morre no muro da IFMT (ao lado do bar do Chiquinho), no Bairro Vila Horizonte.
- Indicação nº 253/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a limpeza do Córrego Seco, que passa entre a Vila Horizonte, Jardim Paraíso, Jardim Angola entre outros bairros.
- Indicação nº 254/2021, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que indica ao Executivo Municipal a execução de tapa buracos na Rua Neftes de Carvalho (19), esquina com a Rua José Candido Melhorança (24).
- Indicação nº 255/2021, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que indica ao Executivo Municipal a compra de mobiliário (bancos e lixeiras) e traves para a quadra poliesportiva, equipamento para idosos e a troca de lâmpadas queimadas.
- Indicação nº 256/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de instalação de “Academia ao Ar Livre” na Comunidade Rural Bezerro Vermelho.
- Indicação nº 257/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que providencie a restauração e pintura da ciclovia localizada na Avenida Lions Internacional.
- Indicação nº 258/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Governo do Estado de Mato Grosso que faça recapeamento na via que liga as Rodovias MT 358 e MT 480 aos fundos do Parque de Exposições de Tangará da Serra – MT.
- Indicação nº 259/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica à Câmara dos Deputados Federais empenho na aprovação do PL 2295/2000 e todos os seus apensados no que diz respeito à jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
- Indicação nº 260/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Presidente do Senado Federal Senador Rodrigo Pacheco que proceda a urgente instalação Da Comissão Permanente De Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa Do Consumidor a fim de que possam tramitar Projetos inerentes, como o SCD 6 de 2016 que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança as Instituições Financeiras.
- Indicação nº 261/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Senador Randolfe Rodrigues para que apresente o mais rápido possível seu relatório à CTFC a fim de que o texto seja analisado pelos Pares, considerando que a Lei nº 7.102/83, que rege a categoria dos vigilantes precisa passar por atualização urgentemente.
- Indicação nº 262/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que atualize, divulgue e mantenha permanentes números de telefones celulares aos finais de semana para eventuais reclamações, denúncias ou urgências, especialmente nas Secretarias Municipais de Saúde, Meio Ambiente e Administração.
- Indicação nº 263/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tangará da Serra a instalação de 1 reservatório de água no Bairro Alto da Boa Vista, bem como a perfuração de mais 1 poço artesiano naquele bairro.
- Indicação nº 264/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade implantação de redutores de velocidade nas proximidades do Córrego Araputanga situado na Avenida Nilo Torres.
- Indicação nº 265/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica à Empresa Energisa de Tangará da Serra a necessidade de deslocamento do poste de energia situado na Rua 35 em frente à Residência de nº 1108-S do Bairro Jardim Santa Marta.
- Indicação nº 266/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de limpeza, patrolamento e cascalhamento da Rua 64-A com a Rua 5 do Bairro Jardim San Diego.
- Indicação nº 267/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal reparo na iluminação pública na Rua 19, no Bairro Vila Santa Terezinha.
- Indicação nº 268/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal o serviço de patrolamento e cascalhamento nas Agrovilas 8, 9, 12, 13, 15 e 17, no Assentamento Antonio Conselheiro.
- Indicação nº 270/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Deputado Estadual Faissal Calil que garanta no orçamento do Estado em emendas impositivas nos valores R$ 100.000,00 (cem mil reais) para realização de cirurgias de catarata e R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o Hospital Municipal Arlete Daisy Cichetti de Brito, no Município de Tangará da Serra. Indicação nº 271/2021, de autoria dos Vereadores Elaine Antunes, Dr. Bandeira, Nivaldo Leiteiro e Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a revitalização do Posto de Saúde do Progresso.
- Indicação nº 272/2021, de autoria dos Vereadores Elaine Antunes, Dr. Bandeira, Nivaldo Leiteiro e Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que firme convenio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para ativar um Posto de Atendimento para Distrito de Progresso.
- Indicação nº 273/2021, de autoria dos Vereadores Elaine Antunes, Dr. Bandeira, Nivaldo Leiteiro e Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a manutenção dos meios fios no Distrito de Progresso e que seja dada a continuidade na pavimentação das ruas não pavimentadas no referido distrito.
- Indicação nº 274/2021, de autoria dos Vereadores Elaine Antunes, Dr. Bandeira, Nivaldo Leiteiro e Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de construção de uma quadra de areia bem como academia ao ar livre no Distrito de Progresso.
- Indicação nº 275/2021, de autoria dos Vereadores Elaine Antunes, Dr. Bandeira, Nivaldo Leiteiro e Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a Instalação de um posto policial no Distrito de Progresso.
- Indicação nº 276/2021, de autoria dos Vereadores Elaine Antunes, Dr. Bandeira, Nivaldo Leiteiro e Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a premente necessidade de proceder à designação de uma linha de ônibus de transporte coletivo para atender o Distrito de Progresso em Tangara da Serra.
- Indicação nº 277/2021, de autoria dos Vereadores Elaine Antunes, Dr. Bandeira, Nivaldo Leiteiro e Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a necessidade do atendimento médico duas vezes por semana, a presença de uma enfermeira e agente de saúde no Assentamento Antônio Conselheiro (região dos 40 lotes), no município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 278/2021, de autoria dos Vereadores Elaine Antunes, Dr. Bandeira, Nivaldo Leiteiro e Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a criação do Programa Microbacias Hidrográficas no Município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 279/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Governo do Estado de Mato Grosso a realização de serviços de tapa-buracos e recuperação asfáltica em toda a extensão da Rodovia MT- 480, no trecho entre o município de Tangará da Serra e o Distrito de Deciolândia.
- Indicação nº 280/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de criar o Plano Municipal de cargos, carreira e vencimentos dos servidores que atuam como Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE).
- Indicação nº 281/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal que proceda com a instalação de rede de iluminação pública na Avenida das Castanheiras no Bairro Jardim dos Ipês.
- Indicação nº 282/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal que proceda a construção de uma sarjeta na Rua 14, esquina com a Avenida Nilo Torres no Bairro Residencial Dona Júlia.
MOÇÃO
Moção nº 04/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos, reconhecimento e congratulações aos Bombeiros Militares e ao voluntário que incansavelmente, participaram das buscas de Thiago José de Souza, vítima de afogamento no Rio Seputuba neste município.
ORDEM DO DIA
Em Primeira Discussão, Projeto de Lei Nº 02/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 5.225 de 11 de novembro de 2019, que ratificava protocolo de intenções com a finalidade de integrar o município de Tangará da Serra ao Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico.
Em Primeira Discussão, Projeto de Lei Nº 10/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 2.099/2003 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com extinção e criação de cargos em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Infraestrutura os cargos de Chefe de Departamento de Transportes Aéreo e Viário (DETREV) e Coordenador de Engenharia e extingue o cargo de Superintendente de Trânsito.
Em Segunda Discussão, Projeto de Lei Nº 05/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que propõe a nominação da Rua 50, COHAB Tarumã.