7ª SESSÃO: confira as matérias em discussão, votação e aprecição nesta terça (15)
Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 15 de março, para a realização da 7ª Sessão Ordinária de 2022. No Pequeno Expediente, serão apresentados cinco Projetos de Lei (PLs), um requerimento e 24 indicações. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de 10 Projetos de Lei (PL).
A 7ª reunião plenária do ano começa às 14h. Não há restrição de público no Plenário da Câmara Municipal, a orientação é de manter, o uso de máscara e álcool em gel, de acordo com as recomendações de biossegurança para conter o avanço da Covid-19.
Acompanhe a sessão da Câmara Municipal, transmitida, ao vivo, pela TV à Cabo, TV Cidade Verde e também, nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera o anexo I do §1º e anexo II do §2º do artigo 1º da Lei Complementar 254 de 08 de julho de 2021 e dá outras providências.
Em Regime de urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 49/2022, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Conselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação- FETHAB de Tangará da Serra, que dispõe sobre as diretrizes, composição, funcionamento e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 46/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.875 de 10 de abril de 2008 e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 47/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 48/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Requerimentos
- Requerimento nº 15/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal por meio da secretaria competente quais as providências que estão sendo tomadas para regularizar o CEP das ruas e bairros de Tangará da Serra.
Indicações
- Indicação nº 151/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a limpeza de terreno e construção de Praça na Rua B, n° 3308 n, Jardim Bela Vista.
- Indicação nº 152/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica no bairro Morada do Sol.
- Indicação nº 153/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal limpeza da praça e canteiros no bairro Bela Vista.
- Indicação nº 154/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal limpeza de terreno (antigo CRAS) no bairro Vila Esmeralda.
- Indicação nº 155/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal a possibilidade de construção de uma praça no bairro Jardim Aeroporto.
- Indicação nº 156/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera termos das indicações nº 257/2021 e 1196/2021 que indicou à Secretaria Municipal de Infraestrutura que providencie a restauração e pintura da ciclovia localizada na Avenida Lions Internacional.
- Indicação nº 157/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal a realização da campanha “Pet Sangue Bom” de acordo com a Lei Estadual nº
11.440/2021.
- Indicação nº 158/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que dê aplicabilidade a Lei nº 3201/2009 que trata sobre a proibição de cigarros, cachimbos, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco na sua forma específica.
- Indicação nº 159/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal melhorias na Rua 25 do Jardim Shangrilá.
- Indicação nº 160/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal o serviço de cascalhamento e patrolamento nas agrovilas 12 e 13 no
Assentamento Antônio Conselheiro.
- Indicação nº 161/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal o serviço de cascalhamento e patrolamento nas agrovilas 21 e 23 no
Assentamento Antônio Conselheiro.
- Indicação nº 162/2022, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a realização da manutenção da poda de grama no campo do Parque Municipal do Alto da Boa Vista.
- Indicação nº 163/2022, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a realização de serviços de revitalização na Rua Cabreúvas e Rua dos Marfins que se localizam próximas a C.M.E Fabio Diniz Junqueira no Jardim dos Ipês.
- Indicação nº 164/2022, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a realização de serviços de reformas nas sarjetas e tapa buracos na Rua José Cândido Melhorança (24) e Rua Celso Rosa Lima (26) no bairro Tarumã.
- Indicação nº 165/2022, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal o recapeamento asfáltico em toda extensão das ruas 34 e 38 do bairro Jardim Barcelona.
- Indicação nº 166/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de jardinagem com plantio de grama e flores,
bem como a colocação de bancos na praça situada entre as ruas 2 e 4 do bairro Vila Nazaré e Avenida Alvadi Monticelli.
- Indicação nº 167/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a limpeza da quadra onde está localizado o barracão da antiga feira do bairro Nossa Senhora Aparecida, bem como o plantio de árvores ao redor do campo de futebol que está sendo construído naquele local.
- Indicação nº 168/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a colocação de meio-fio, pintura e recuperação dos
meios-fios já existentes na Avenida Nilo Torres no trecho compreendido entre a Rua 18 do Jardim Atlântida até a curva do Condomínio Manacá, bem como a pintura dos redutores de
velocidade e a recuperação do canteiro central existentes naquela via.
- Indicação nº 169/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da indicação de nº 218/2021 que solicitou ao Executivo Municipal através do setor competente
a necessidade de incluir “A Folia de Reis” no calendário cultural do município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 170/2022, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal que providencie serviços de revitalização do Módulo Esportivo de Tangará da Serra – MT.
- Indicação nº 171/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal o retorno dos cirurgiões dentista nas Unidades de Saúde do município.
- Indicação nº 172/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal a colocação de brita nos estacionamentos dos funcionários do CRAS e da Unidade da Saúde da Família Parque Figueira.
- Indicação nº 173/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal com cópia ao Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes recursos financeiros para melhorias e recuperação asfáltica no município de Tangará da Serra.
ORDEM DO DIA – 7ª Sessão Solene
Em Segunda Discussão, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 016, de 24 de junho de 1996 e dá outras providências.
Em Segunda Discussão, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 022, de 18 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2021 SUBSTITUTIVO, de autoria do Executivo Municipal, que altera e acresce dispositivos á Lei Complementar nº 22 de 18 de dezembro de 1996 que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza de competência do Município de Tangará da Serra-MT.
Em discussão única, PROJETO DE LEI Nº 37/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o PoderExecutivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Produtores das Rodovias MT 480/339 e dá outras providências.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 42/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 28.934,05 (vinte e oito mil, novecentos e trinta e quatro reais e cinco centavos) destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Administração e dependências e dá outras providências.
Em discussão única, PROJETO DE LEI Nº 02/2022, de autoria do Vereador Rogério Silva, que dispõe sobre a garantia de mais transparência nas informações referentes ao acesso de crianças na Rede Municipal de Ensino, por meio da criação da “Fila Única”.
Em discussão única, PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 01/2022, de autoria dos vereadores subscritores, que concede honrarias, em Sessão Solene de Comemoração ao Dia da Mulher 2022, nos termos dos artigos 7º e 8º, I e II, da lei nº 3534, de 14 de abril de 2011 e do art. 23, XIII, da lei orgânica.
Em segunda discussão, PROJETO DE LEI Nº 27/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a limpeza de terrenos não edificados, pavimentação de passeio e dá outras providências.
Em segunda discussão, PROJETO DE LEI Nº 27/2021 SUBSTITUTIVO, de autoria dos Vereadores Professor Sebastian e Eduardo Sanches, que dispõe sobre Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Tangará da Serra e dá outras providências.
Em primeira discussão, PROJETO DE LEI Nº 44/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.739 de 16 de fevereiro de 2012 e dá outras providências.