6ª SESSÃO: confira as matérias em discussão, votação e apreciação nesta terça (08)
Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 08 de março, para a realização da 6ª Sessão Ordinária de 2022. No Pequeno Expediente, serão apresentados oito Projetos de Lei (PLs), 28 indicações e uma moção. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de oito Projetos de Lei (PL).
A 6ª reunião plenária do ano começa às 14h. Não há restrição de público no Plenário da Câmara Municipal, a orientação é de manter, o uso de máscara e álcool em gel, de acordo com as recomendações de biossegurança para conter o avanço da Covid-19.
Acompanhe a sessão da Câmara Municipal, transmitida, ao vivo, pela TV à Cabo, TV Cidade Verde e também, nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 41/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 4.845.263,19 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e sessenta e três reais e dezenove centavos) destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 43/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 7.557.033,00 (sete milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil e trinta e três reais) destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 42/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 28.934,05 (vinte e oito mil, novecentos e trinta e quatro reais e cinco centavos) destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Administração e dependências e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 02/2022, de autoria do Vereador Rogério Silva, que dispõe sobre a garantia de mais transparência nas informações referentes ao acesso de crianças na Rede Municipal de Ensino, por meio da criação da “Fila Única”.
Em Tramitação Normal, PROJETO DE LEI Nº 03/2022, de autoria do Vereador Fábio Brito, que dispõe sobre a proibição do uso da linguagem neutra pelos estabelecimentos municipais de ensino e pela administração pública do Município de Tangará da Serra MT e dá outras providências.
Em Tramitação Normal, PROJETO DE LEI Nº 04/2022, de autoria do Vereador Fábio Brito, que dispõe sobre a proibição de exigência de passaporte sanitário no âmbito do Município de Tangará da Serra MT e dá outras providências.*(Tramitação Normal)*.
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 01/2022, de autoria dos vereadores subscritores, que concede honrarias, em Sessão Solene de Comemoração ao Dia da Mulher 2022, nos termos dos artigos 7º e 8º, I e II, da lei nº 3534, de 14 de abril de 2011 e do art. 23, XIII, da lei orgânica.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2022, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta dispositivos na Resolução nº 182, de 19 de dezembro de 2013*(Tramitação Normal)*.
Indicações
Indicação nº 123/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal o patrolamento e encascalhamento na Estrada do Bezerro Vermelho.
Indicação nº 124/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a instalação de ecoponto na Triângulo, São Jorge, Curva da Benção, Casa Rondon, Joaquim do Boche, Estrada da Calcario e Pé de Galinha.
Indicação nº 125/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal o patrolamento e encascalhamento na Linha 12.
Indicação nº 126/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal abertura da Rua 23 no Bairro Jardim do Sul II.
Indicação nº 127/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal que faça uma parceria coma EMPAER para promoverem cursos de produção de silagem para os pequenos produtores de leite do município.
Indicação nº 128/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal a construção de uma escola municipal no Bairro Monte Líbano.
Indicação nº 129/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de uma faixa de pedestre elevada com sua devida sinalização na Lions Internacional nas proximidades da Empresa Pampa Valtra.
Indicação nº 130/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Rede Energisa de Tangará da Serra a necessidade de implantação de extensão de rede de energia elétrica de baixa tensão na Rua Vereador Brasilino Gomes Amado (40) com a Rua José Florêncio Gudrin (15) no Bairro Jardim Floriza.
Indicação nº 131/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o plantio de árvores frutíferas na quadra de reserva situada entre a Rua 3, Rua 5, Rua 18 e Rua 17-A do Bairro Jardim Atlântida.
Indicação nº 132/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a possibilidade de rever os valores cobrados no IPTU do Bairro Ipanema.
Indicação nº 133/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de padronizar o tamanho das placas indicativas de entrada e saída do Município de Tangará da Serra-MT.
Indicação nº 134/2022, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a viabilidade de patrolamento das estradas da Comunidade Bezerro Vermelho.
Indicação nº 135/2022, de autoria dos Vereadores Nivaldo Leiteiro e Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a viabilidade de patrolamento da estrada da Comunidade Córrego das Pedras.
Indicação nº 136/2022, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a viabilidade de patrolamento da estrada da Comunidade Vale do Sol II.
Indicação nº 137/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza dos bueiros e recuperação da camada asfáltica nas proximidades do Módulo Esportivo Zelino e Lourdes Lorenzetti no Centro de Tangará da Serra.
Indicação nº 138/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a instalação de braços para iluminação pública na Rua R com a Rua 34, no Jardim Califórnia em Tangará da Serra.
Indicação nº 139/2022, de autoria dos Vereadores: Elaine Antunes, Edmilson Porfírio e Eduardo Sanches, que indica ao Executivo Municipal a instalação de faixa de pedestres na Avenida Zelino Lorenzetti (Igreja Adventista e Assembléia de Deus), no CME Jesu Pimenta de Sousa, na Escola Estadual Vereador Bento Muniz e na Unidade de Saúde da Família no Bairro Jardim Tarumã.
Indicação nº 140/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a instalação de lâmpadas de LED na Avenida Mato Grosso, na Praça da Bíblia e na rotatória da Avenida Ismael José do Nascimento.
Indicação nº 141/2022, de autoria dos Vereadores: Edmilson Porfírio, Elaine Antunes e Eduardo Sanches, que indica ao Executivo Municipal a substituição das lâmpadas incandescentes para lâmpadas de LED na Avenida Zelino Lorenzetti e instalação deiluminação pública do final da Avenida Zelino Lorenzetti até o Bairro Bela Vista.
Indicação nº 142/2022, de autoria dos Vereadores: Edmilson Porfírio, Elaine Antunes e Eduardo Sanches, que indica ao Executivo Municipal a execução de serviços de tapa buracos em todo o Bairro Tarumã e recapeamento da Avenida Zelino Lorenzetti.
Indicação nº 143/2022, de autoria dos Vereadores: Edmilson Porfírio, Elaine Antunes e Eduardo Sanches, que indica ao Executivo Municipal a construção de um sarjetão nas ruas, 180 com a Rua L e na Rua 170 com a Rua N, que ficam localizadas no Bairro Tarumã.
Indicação nº 144/2022, de autoria dos Vereadores: Edmilson Porfírio, Elaine Antunes e Eduardo Sanches, que indica ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de instalação de rotatória próxima a entrada do Residencial Parque do Bosque.
Indicação nº 145/2022, de autoria dos Vereadores: Edmilson Porfírio, Elaine Antunes e Eduardo Sanches, que indica ao Executivo Municipal que proceda com o serviço de limpeza do terreno da prefeitura, que fica localizado entre a Rua 130 e a Rua 140 entre a creche e posto de saúde do Bairro Tarumã.
Indicação nº 146/2022, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal o cascalhamento das duas estradas de acesso ao Assentamento Vale do Sol.
Indicação nº 147/2022, de autoria dos Vereadores: Elaine Antunes e Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de encascalhamento e implantação de sistema de drenagem de águas pluviais na estrada que dá acesso a Comunidade Córrego das Pedras em Tangará da Serra.
Indicação nº 148/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 831/2021 que indicou a que indicou ao Executivo Municipal que elabore Projeto de Lei para criação do Conselho e Fundo Municipal de Defesa e Proteção dos Animais em Tangará da Serra.
Indicação nº 149/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 144/21 que indicou à Deputada Federal Professora Marcivania, Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), que dê atenção especial ao Projeto de Lei de nº 5995/2019 que trata sobre “o atendimento em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em repartições públicas”.
Indicação nº 150/2022, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que indica ao Executivo Municipal por meio do órgão competente, o cumprimento da Lei nº 2047, de 03 de setembro de 2003, que dispõe sobre o serviço de limpeza urbana e coleta seletiva do lixo no município de Tangará da Serra-MT e dá outras providências.
Moção
Moção nº 05/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos e congratulações à TV Vale Record de Tangará da Serra, pelos relevantes serviços prestados na imprensa no município de Tangará da Serra.
ORDEM DO DIA – 6ª Sessão Ordinária
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 016, de 24 de junho de 1996 e dá outras providências.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 022, de 18 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 36/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 517.102,62 (quinhentos e dezessete mil, cento e dois reais e sessenta e dois centavos) destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 37/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Produtores das Rodovias MT 480/339 e dá outras providências.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 39/2022 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 6.487.850,83 (seis milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, oitocentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos) destinado a custear despesas do SAMAE- Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e dá outras providências.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 40/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre aabertura de crédito especial no valor de R$ 13.526.897,84 (treze milhões, quinhentos e vinte e seis mil, oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos) destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dependências e dá outras providências.
Em Primeira Discussão PROJETO DE LEI Nº 27/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a limpeza de terrenos não edificados, pavimentação de passeio e dá outras providências.
Em Primeira Discussão PROJETO DE LEI Nº 27/2021 SUBSTITUTIVO, de autoria dos Vereadores Professor Sebastian e Eduardo Sanches, que dispõe sobre Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Tangará da Serra e dá outras providências.