5ª SESSÃO: confira as matérias em discussão, votação e apreciação nesta quarta (02)
Os vereadores se reúnem nesta quarta-feira, 02 de março, para a realização da 5ª Sessão Ordinária de 2022. No Pequeno Expediente, serão apresentados oito Projetos de Lei (PLs), 21 indicações e uma moção. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de sete Projetos de Lei (PL).
A 5ª reunião plenária do ano começa às 14h. Não há restrição de público no Plenário da Câmara Municipal, a orientação é de manter, o uso de máscara e álcool em gel, de acordo com as recomendações de biossegurança para conter o avanço da Covid-19.
Acompanhe a sessão da Câmara Municipal, transmitida, ao vivo, pela TV à Cabo, TV Cidade Verde e também, nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 33/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 35/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Projeto/Atividade 2188- Implantação, manutenção e recuperação do paisagismo urbano, vegetação de parques, canteiros, rotatórias e jardins no Programa 0021- Gestão Ambiental e a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.140.809,45 (um milhão cento e quarenta mil, oitocentos e nove reais e quarenta e cinco centavos) destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 38/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) destinado a custear despesas Gabinete do Prefeito e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 36/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 517.102,62 (quinhentos e dezessete mil, cento e dois reais e sessenta e dois centavos) destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 37/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Produtores das Rodovias MT 480/339 e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 39/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 6.487.850,83 (seis milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, oitocentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos) destinado a custear despesas do SAMAE- Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 40/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 13.526.897,84 (treze milhões, quinhentos e vinte e seis mil, oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos) destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dependências e dá outras providências.
Em Tramitação Normal, PROJETO DE LEI Nº 44/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.739 de 16 de fevereiro de 2012 e dá outras providências.
Requerimento
Requerimento nº 14/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que requer ao Executivo Municipal, informações sobre a programação asfaltica do Jardim Acapulco no município de Tangará da Serra – MT, conforme descrição abaixo.
Indicações
- Indicação nº 102/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a construção de sarjeta na Rua Antonio Batista da Costa – Jardim Europa.
- Indicação nº 103/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a construção de quebra molas na Avenida Ismael José do Nascimento entre a Rua Cinquenta e Quatro- A e Cinquenta e Seis- A.
Indicação nº 104/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a viabilização de linha de ônibus até o Atacadão.
- Indicação nº 105/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a construção de faixa de pedestre elevada nas laterais da escola José Nodari.
- Indicação nº 106/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a construção de dois quebra molas na Estrada do Mituo.
- Indicação nº 107/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que reitera indicação ao Executivo Municipal do dia 26 de fevereiro de 2021 – que solicita a viabilização de ônibus ao Distrito de Progresso.
- Indicação nº 108/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que reitera indicação do dia 15 de junho de 2021 – que indica ao Executivo Municipal a viabilização de um ecoponto no Distrito de Progresso.
- Indicação nº 109/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal instalação do sistema móvel de captação de resíduos sólidos (bueiros inteligentes) no município de Tangara da Serra.
- Indicação nº 110/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal que contrate um oftalmologista para realização de exame de vista gratuito a todos os alunos das escolas municipais de Tangará da Serra.
- Indicação nº 111/2022, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo
Municipal, que providencie colocação de pedrisco no estacionamento do CRÁS do bairro
Monte Líbano.
- Indicação nº 112/2022, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo
Municipal, que providencie as tampas dos bueiros do CRÁS do bairro Monte Líbano.
- Indicação nº 113/2022, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo
Municipal o cascalhamento das estradas nas Agrovilas 10 e 11, e nos 40 Lotes.
- Indicação nº 114/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza geral próximo a Unidade de Saúde da Família localizada na Rua 33 esquina com a 42, bairro Jardim Goiás no município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 115/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que reitera os termos da indicação de nº 234/2021 ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de uma academia ao ar livre na Rua 6-A (fundos do Centro Comunitário), no bairro Jardim Alto Alegre.
- Indicação nº 116/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de postes com luminárias na Rua 36 e 38 bairro Jardim Valencia I e II em Tangará da Serra.
- Indicação nº 117/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica à empresa Energisa que providencie a iluminação pública na Rua 10-A no trecho que se inicia na lateral da loja Lorenzetti Materiais para Construção.
- Indicação nº 118/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que providencie a iluminação pública na Rua 10-A no trecho que se inicia na lateral da loja Lorenzetti Materiais para Construção.
- Indicação nº 119/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera termos da indicação nº 722/21 que indicou ao Executivo Municipal estudos para elaboração de projeto para reforma e/ou ampliação do prédio onde o Conselho Tutelar atua neste município.
- Indicação nº 120/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Excelentíssimo Senador Carlos Fávaro para que interceda junto ao governo federal, visando viabilizar recursos financeiros no valor aproximado de oito milhões de reais, por meio de emenda parlamentar para realizar a duplicação da Avenida Alvadi Monticelli no trecho compreendido entre a Rua Seminário Santa Terezinha até o bairro Alto da Boa Vista do município de Tangará da Serra-MT.
- Indicação nº 121/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da indicação de nº 1273/2021 que solicitou ao Executivo Municipal a necessidade de interligar a Avenida Beija-Flor do bairro Alto da Boa Vista até o Aeroporto Municipal.
- Indicação nº 122/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos das indicações de nº 05/2021, 794/2021 e 1429/2021 que solicitou ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a retirada do redutor de velocidade situado na Avenida Brasil nas proximidades da HM panificadora.
Moção
Moção nº 004/2022, de autoria do Vereador Romer Japonês, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos, reconhecimento e congratulações aos motoristas
de ambulância da unidade de pronto atendimento (UPA), e setor administrativo, pelos seus relevantes trabalhos prestados no município de Tangará da Serra – MT.
ORDEM DO DIA – 5ª Sessão Ordinária
Em Segunda Discussão, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022,de autoria da Mesa Diretora que altera dispositivos e anexos da Lei Complementar 143, de 29 de setembro de 2009.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 24/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a promover o Programa Especial de Regularização Tributária- PERT.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 25/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 9.872.043,85 (nove milhões, oitocentos e setenta e dois mil, quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 26/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.751.057,36 (três milhões, setecentos e cinquenta e um mil, cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 28/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.709.855,49 (três milhões, setecentos e nove mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 31/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.326.760,00 (dois milhões, trezentos e vinte e seis mil e setecentos e sessenta reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 32/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 697.296,81 (seiscentos e noventa e sete mil, duzentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento e dá outras providências.