4ª Sessão Extraordinária: vereadores votam concessão de benefícios fiscais a setores prejudicados pela Covid-19

Nesta terça-feira, 29 de junho, os parlamentares se reúnem para votar o Projeto de Lei nº66/2021 (clique no link para baixar o PL) de autoria do Poder Executivo, que concede benefícios fiscais a sujeitos passivos de tributos municipais, em decorrência das medidas de restrição necessárias ao controle da pandemia Covid-19, em Tangará da Serra.

Ao fim da 24ª Sessão Ordinária, os vereadores votarão na 4ª Sessão Extraordinária o ‘PL’ (clique no link para baixar o PL). De acordo com o texto, “o presente projeto de lei visa oferecer aos contribuintes tangaraenses cujos ramos de atividade foram atingidos, de forma mais severa pelo aprofundamento das restrições sanitárias, a oportunidade de usufruir de isenções fiscais que lhes proporcione alívio na onerosidade financeira que tais estabelecimentos enfrentam atualmente, desproporcional ao ritmo de faturamento”. Com efeito, os setores de comércio, serviços de turismo, lazer e gastronomia, deverão ser amparados pela Lei. Sendo aprovado, segue para execução da Gestão Municipal.

A comunidade poderá acompanhar a Sessão Extraordinária, em tempo real, por meio de transmissão na internet, disponível pelo canal do Legislativo no Youtube.