4ª SESSÃO: confira as matérias em discussão, votação e apreciação nesta terça (22)
Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 22 de fevereiro, para a realização da 4ª Sessão Ordinária de 2022. No Pequeno Expediente, serão apresentados 13 Projetos de Lei (PLs), 29 indicações e uma moção. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de oito Projetos de Lei (PL).
A 4ª reunião plenária do ano começa às 14h. Não há restrição de público no Plenário da Câmara Municipal, a orientação é de manter, o uso de máscara e álcool em gel, de acordo com as recomendações de biossegurança para conter o avanço da Covid-19.
Acompanhe a primeira sessão da Câmara Municipal de 2022, transmitida, ao vivo, pela TV à Cabo, TV Cidade Verde e também, nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes:
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 016, de 24 de junho de 1996 e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 022, de 18 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 23/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 26.900,03 (vinte e seis mil e novecentos reais e três centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 30/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 148.320,69 (cento e quarenta e oito mil, trezentos e vinte reais e sessenta e nove centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 34/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de cargo para contratações de caráter excepcional e emergencial temporária de interesse público, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 4º da Lei Complementar nº 103/2006 de 09 de março de 2006 visando regulamentar e ampliar o atendimento aos munícipes suspeitos e contaminados com o vírus COVID-19, com amparo no art. 196 da CF/88 e Lei Complementar Municipal nº 103/2006, de 09 de março de 2006 e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 24/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a promover o Programa Especial de Regularização Tributária- PERT.
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 25/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 9.872.043,85 (nove milhões, oitocentos e setenta e dois mil, quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 26/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.751.057,36 (três milhões, setecentos e cinquenta e um mil, cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 27/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a limpeza de terrenos não edificados, pavimentação de passeio e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 28/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.709.855,49 (três milhões, setecentos e nove mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 29/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. (Regime de Urgência Simples).
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 31/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.326.760,00 (dois milhões, trezentos e vinte e seis mil e setecentos e sessenta reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 32/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 697.296,81 (seiscentos e noventa e sete mil, duzentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento e dá outras providências.
Indicações
- Indicação nº 73/2022, de autoria dos Vereadores Davi Oliveira, Edmilson Porfírio e Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a construção de ciclovia na Linha 12 até a entrada do bairro Buritis.
- Indicação nº 74/2022, de autoria dos Vereadores Davi Oliveira, Edmilson Porfírio e Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal patrolamento e cascalhamento na Linha 12.
- Indicação nº 75/2022, de autoria dos Vereadores Davi Oliveira, Edmilson Porfírio e Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a coleta seletiva de resíduos sólidos e construção de local para descarte na Comunidade da Linha 12.
- Indicação nº 76/2022, de autoria dos Vereadores Davi Oliveira, Edmilson Porfírio e Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a construção de ponto de ônibus, em frente à
Igreja Católica para as crianças na Linha 12.
- Indicação nº 77/2022, de autoria dos Vereadores Davi Oliveira, Edmilson Porfírio e Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a construção de academia ao ar livre na Linha
12.
- Indicação nº 78/2022, de autoria dos Vereadores Davi Oliveira, Edmilson Porfírio e Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal que realize a continuidade da pavimentação
asfáltica na lateral da igreja da Linha 12.
- Indicação nº 79/2022, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura a manutenção da iluminação pública na Rua Francisco Ferreira Ramos (antiga Rua 20) no Jardim Paulista.
- Indicação nº 80/2022, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, a recuperação asfáltica na Rua Francisco Ferreira Ramos (antiga Rua 20) no Jardim Paulista.
- Indicação nº 81/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal serviço de limpeza da quadra da prefeitura na Rua 5-A no Bairro Jardim
Monte Líbano.
- Indicação nº 82/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal a instalação de uma academia da terceira idade e parque infantil no terreno da Prefeitura na Rua 60-A do Bairro Monte Líbano, esquina com as Ruas 15 e 24 do Bairro Vila Esmeralda.
- Indicação nº 83/2022 de autoria dos Vereadores Edmilson Porfírio, Elaine Antunes e Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal, e ao Excelentíssimo Senhor Coronel PM Antônio Nivaldo de Lara Filho, a necessidade de adotar o patrulhamento rural constante na Comunidade da Linha 12.
- Indicação nº 84/2022 de autoria dos Vereadores Edmilson Porfírio, Elaine Antunes e Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal, a iluminação pública da Comunidade Linha 12 até a entrada do Bairro Buritis.
- Indicação nº 85/2022, de autoria dos Vereadores Edmilson Porfírio, Elaine Antunes e Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal e ao Senhor Coronel PM Antônio Nivaldo de Lara Filho, a necessidade de adotar blitz com bafômetro com ênfase nos finais de semana, na Comunidade da Linha 12, MT-480.
-Indicação nº 86/2022, de autoria dos Vereadores Edmilson Porfírio, Elaine Antunes e Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a fiscalização da Prefeitura Municipal e termo de conduta com o Poder Público, Associação, Moradores, Proprietários e Inquilinos da Comunidade da Linha 12, para cumprimento da Lei Municipal nº 1.151 de 19 de dezembro de 1995, que dispõe sobre as normas de proteção do bem estar e de sossego público.
- Indicação nº 87/2022, de autoria dos Vereadores Edmilson Porfírio, Elaine Antunes e Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal o asfalto para o estacionamento da Igreja da Comunidade Linha 12.
- Indicação nº 88/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a construção de alojamentos para professores que dão aula nos Distritos de São Jorge e Triângulo.
Indicação nº 89/2022, de autoria dos Vereadores Elaine Antunes, Edmilson Porfírio e Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de construção de acostamento ás margens da Rodovia MT 480, Município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 90/2022, de autoria dos Vereadores Elaine Antunes, Edmilson Porfírio e Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de proceder com uma designação de linha de ônibus do transporte coletivo para atender o trajeto da Comunidade Linha 12 ao Centro da Cidade nos principais horários em Tangará da Serra.
- Indicação nº 91/2022, de autoria dos Vereadores Elaine Antunes, Edmilson Porfírio e Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal com cópia ao Grupo Energisa um Estudo para rebaixamento da linha de energia, possibilitando a construção residencial na Comunidade Linha 12, Município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 92/2022, de autoria dos Vereadores Elaine Antunes, Edmilson Porfírio e Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de construção de rotatória nos cruzamentos da Rodovia MT 480 com a Estrada Municipal 11 em Tangará da Serra.
- Indicação nº 93/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 394/21 que indicou ao Executivo Municipal que busque parceria com o Governo do Estado para a duplicação da Rodovia MT-358 que liga Tangará da Serra ao Distrito de Progresso.
- Indicação nº 94/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 470/21 que indicou ao Excelentíssimo Deputado Federal Emanuelzinho – PTB que verifique a possibilidade de parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso e Executivo Municipal para implantação de uma Vila Militar neste município de Tangará da
Serra – MT.
- Indicação nº 95/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 493/21 e 1194/21 que indicou ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Tangará da Serra - CONSEG que estude meios para realizar o Fórum Municipal de Segurança Pública em Tangará da Serra.
- Indicação nº 96/2022, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a realização de serviços de cascalhamento, patrulhamento e readequações necessárias na Rua 04 esquina com a Rua 8-A no Jardim Porto Seguro.
- Indicação nº 97/2022, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a realização de serviços de tapa buraco e readequações necessárias na Travessa
48 no Bairro Vale do Sol.
- Indicação nº 98/2022, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal que providencie serviços de limpeza geral nos canteiros centrais e laterais da Avenida das Amoreiras, no percurso entre a Capela Mortuária até o Centro Municipal Fábio Diniz Junqueira no Bairro Jardim dos Ipês no Município de Tangará da Serra – MT.
- Indicação nº 99/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da Indicação nº 955/2021 que solicitou ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a doação de uma área para a construção da Casa do Artesão no Distrito de Progresso.
- Indicação nº 100/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica à Energisa de Tangará da Serra para que realize parceria no sentido de autorizar o Executivo Municipal a
realizar a pintura de denominações das Vias Públicas nos postes de energia.
- Indicação nº 101/2022, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Governo do Estado de Mato Grosso, com cópia ao Senador Carlos Fávaro, que destine recursos no valor
de R$ 20 milhões de reais, para recuperação das vias públicas do Município de Tangará da Serra – MT.
Moção
- Moção nº 03/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos reconhecimento e congratulações ao Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), de Tangará da Serra pelos relevantes serviços prestados.
ORDEM DO DIA – 4ª Sessão Ordinária
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera e acresce dispositivos á Lei Complementar nº 22 de 18 de dezembro de 1996 que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza de competência do Município de Tangará da Serra-MT. (1ª Discussão).
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 06 de 21 de junho de 1994 e dá outras providências.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022,de autoria da Mesa Diretora que altera dispositivos e anexos da Lei Complementar 143, de 29 de setembro de 2009.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 19/2022, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.237.015,52 (três milhões, duzentos e trinta e sete mil e quinze reais e cinquenta e dois centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 20/2022, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Em Segunda Discussão, PROJETO DE LEI Nº 15/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 4.168, de 20 de dezembro de 2013.
Em Segunda Discussão, PROJETO DE LEI Nº 01/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos agressores que cometerem crime de maus-tratos a animais, arcarem com as despesas do tratamento do animal agredido no Município de Tangará da Serra-MT e dá outras providências.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 186/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros com o uso de plataformas eletrônicas de transporte no Município de Tangará da Serra-MT. (1ª Discussão).