45ª SESSÃO ORDINÁRIA: confira as matérias em pauta na sessão desta terça (07)
Nesta terça-feira (07.11), a Câmara Municipal de Tangará da Serra realiza a acontece a 45ª Sessão Ordinária. No Pequeno Expediente, serão apresentados cinco Projetos de Lei (PLs), dois requerimentos, 26 indicações e duas moções. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de cinco Projetos de Lei (PL).
A 45ª Sessão Ordinária começa às 14h. Não há restrição de público no Plenário da Câmara Municipal, a orientação é para manter, o uso de máscara e álcool em gel, de acordo com as recomendações de biossegurança para conter o avanço da Covid-19.
Acompanhe a sessão da Câmara Municipal, transmitida, ao vivo, pela TV à Cabo, TV Cidade Verde e também, nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes:
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 183/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.967,18 destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, visando a restituição de valores não utilizados da lei Aldir Blanc (14.017/2020) ao Fundo Estadual de Política Cultural.
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 185/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 443.000,00 destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Administração autoriza abertura de crédito adicional suplementar para remanejamento de dotação orçamentária para custeio da contribuição ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Em Tramitação Normal, PROJETO DE LEI Nº 186/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros com o uso de plataformas eletrônicas de transporte no Município de Tangará da Serra-MT, PL 186/2021 Revoga a Lei Municipal nº 5.379, de 1º de outubro de 2020, e Dispõe sobre o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros com o Uso de Plataformas Eletrônicas de Transporte no Município de Tangará da Serra-MT.
Em Tramitação Normal, PROJETO DE LEI Nº 36/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Orientações de Noções de Primeiros Socorros no município de Tangará da Serra – MT e institui a Semana Municipal de Orientações de Noções de Primeiros Socorros, a ser realizada na segunda semana do mês de setembro, de cada ano, em Tangará da Serra.
Em tramitação Normal, PROJETO DE LEI Nº 37/2021, de autoria das Vereadoras Tania Niclotte, Elaine Antunes, Dona Neide e Sandra Garcia, que dispõe sobre a política municipal de empoderamento da mulher no Município de Tangará da Serra-MT.
Requerimentos
- Requerimento nº 230/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações referentes a regularização fundiária do Distrito de São Jorge.
- Requerimento nº 231/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer à Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP, documentos e informações a respeito das tratativas na estrutura da Polícia Penal do Estado de Mato Grosso, dentre elas a possibilidade de denominação de Diretor Geral da Policia Penal.
Indicações
- Indicação nº 1363/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal, recapeamento asfáltico na Rua José Corsino – Parque das Mansões bem como em todo bairro.
- Indicação nº 1364/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal, que realize a soltura de alevinos no Rio Sepotuba.
- Indicação nº 1365/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal, que realize limpeza no Distrito de Triângulo.
- Indicação nº 1366/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal que solicite a empresa que realizou a reforma no postinho de saúde do Bairro Shangrilá retorne para manutenção do telhado.
- Indicação nº 1367/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal necessidade de instalação de monitoramento de inteligência artificial por meio da implantação de câmeras em pontos estratégicos no município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 1368/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a doação de uma área para construção de um abrigo para animais em situação de rua no município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 1369/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação Asfaltica na Travessa 18 Quadra 11 no Jardim Buritis I no Município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 1370/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal que seja implantado um semáforo e faixas de pedestre no cruzamento da Avenida Mato Grosso, com as Ruas Antonio Hortolani e Deputado Hitler Sansão.
- Indicação nº 1371/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de readequação ou a retirada do poste de energia que se encontra em meio a Rua 7 da Vila Nazaré aos fundos do campo de futebol que interliga com a Rua 8 do Bairro Jardim São Luiz.
- Indicação nº 1372/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica à Empresa Energisa de Tangará da Serra a necessidade de readequação ou retirada do poste de energia que se encontra em meio a Rua 7 da Vila Nazaré aos fundos do campo de futebol que interliga com a Rua 8 do bairro Jardim São Luiz.
- Indicação nº 1373/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal necessidade de colocação de braços com luminárias na Rua 46 ao lado da Viação Rondon no trecho compreendido entre o Anel Viário André Maggi e Avenida Brasil.
- Indicação nº 1374/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de serviço de limpeza dos canteiros centrais, ruas e poda de árvores no Distrito de São Joaquim do Boche.
- Indicação nº 1375/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto a necessidade de realizar a extensão de rede de água na rua que dá acesso a entrada do Distrito de São Jorge.
- Indicação nº 1376/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que realize estudos e ações nas ruas do Bairro Jardim Aeroporto a fim de evitar alagamentos.
- Indicação nº 1377/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados Federais, que dêem atenção especial ao PL 1615/2021 (Nº Anterior: PLS 32/2016) que trata sobre o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde das vítimas de acidentes de trânsito por parte de condutores de veículos sobre influência de álcool ou qualquer outra ubstância psicoativa.
- Indicação nº 1378/2021, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que indica ao Executivo Municipal a substituição do telhado do ponto de ônibus na Avenida Brasil em frente à Praça da Bíblia.
- Indicação nº 1379/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que proceda com a instalação de uma rotatória ou um semáforo, na Avenida Nilo Torres com a Rua Domingos Germano de Souza (5-A), próximo ao Shopping Tangará.
- Indicação nº 1380/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que proceda com a instalação de super postes com iluminação de LED, na Avenida Tancredo Neves, do fórum até a Vila Olímpica Rei Pelé.
- Indicação nº 1381/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que proceda com a instalação de uma Rotatória na Rua Ismael José do Nascimento (Rua 1) com a Rua José Raimundo de Almeida ( antiga Avenida Paraná).
- Indicação nº 1382/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal a instalação de um ponto de circular novo com cobertura e banco em frente ao posto da Unidade de Saúde do Bairro Morada do Sol.
- Indicação nº 1383/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal a reforma da cobertura externa da Unidade de Saúde Morada do Sol.
- Indicação nº 1384/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal a instalação de bancos fixos na área externa da frente da Unidade de Saúde Morada do Sol.
Indicação nº 1385/2021, de autoria dos Vereadores Nivaldo Leiteiro e Horacio Pereira, que indica ao Executivo Municipal que providencie iluminação pública no Bairro Corta Vara II, na Gleba Triângulo.
- Indicação nº 1386/2021, de autoria dos Vereadores Nivaldo Leiteiro e Horacio Pereira, que indica ao Executivo Municipal que recoloque o nome do CME. Professora Jucileide Praxedes, localizada na Gleba Triangulo, onde a mesma foi retirada para uma reforma.
- Indicação nº 1387/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal que faça a limpeza do canteiro da Estrada da Boa Vista.
- Indicação nº 1388/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a colocação de um redutor de velocidade e serviço de tapa buracos entre as Ruas 40 e no Bairro Jardim Acapulco.
Moção
- Moção nº 24/2021, de autoria da Vereadora Tania Niclotte, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos ao Núcleo de Compostagem da Associação Girassol, Projeto Plante uma Pet do Curso de Biologia da Unemat, Composta Tangará e à Cooperativa Coopertan pelos seus relevantes trabalhos prestados em ações sustentáveis no
município de Tangará da Serra – MT.
- Moção nº 25/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de Moção de Congratulações, Reconhecimentos e Aplausos aos apoiadores do Esporte do Município Tangará da Serra.
ORDEM DO DIA – 45ª Sessão Ordinária
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 35/2021, de autoria das Vereadoras Tania Niclotte e Elaine Antunes, que dispõe sobre A Semana do Lixo Zero no Município de Tangará da Serra.
Em Segunda Discussão, PROJETO DE LEI Nº 154/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder Revisão Geral Anual, aos servidores públicos municipais concede revisão geral anual de 4,52% aos servidores públicos municipais a partir de janeiro de 2022, referente ao IPCA acumulado no período de janeiro a dezembro de 2020.
Em Segunda Discussão, PROJETO DE LEI Nº 162/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e visa custear despesas com o abastecimento e manutenção do veículo de faz o transporte dos atletas representantes do Município nas competições regionais, estaduais e nacionais.
Em Segunda Discussão, PROJETO DE LEI Nº 167/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos na Lei Ordinária nº 3.953 de 12 de dezembro de 2012, que institui normas gerais sobre o desporto no município de Tangará da Serra com objetivo de alterar a Lei 3.053/2012 a fim de acrescentar um representante do Poder Legislativo Municipal como membro do Conselho Municipal do Desporto.
Em Segunda Discussão, PROJETO DE LEI Nº 33/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que institui o Programa Emprega Mulher, destinado ao apoio na geração de emprego e renda ás mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito do Município de Tangará da Serra promovendo medidas de qualificação profissional, de geração de emprego e renda e inserção no mercado de trabalho.