45ª SESSÃO: confira as matérias em discussão, votação e apreciação desta terça (20)

45ª SESSÃO: confira as matérias em discussão, votação e apreciação desta terça (20)

O parlamento municipal se reúne nesta terça-feira, 06 de novembro, para a realização da 45ª Sessão Ordinária de 2022 (clique no link para baixar o expediente),a última reunião plenária de 2022. No Pequeno Expediente, serão apresentados 12 Projetos de Lei (PL), dois requerimentos e nove indicações. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de quatro Projetos de Lei (PLs).

A 45ª reunião plenária do ano de 2022 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV Cidade Verde e redes sociais, no Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

 

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟲𝟳/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei no 5.822, de 30 de setembro de 2022 e seus anexos, que trata da atualização da Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 do município de Tangará da Serra, e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_:  https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-267-2022/at_download/file

 

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟲𝟴/𝟮𝟬𝟮𝟮 𝗦𝗨𝗕𝗦𝗧𝗜𝗧𝗨𝗧𝗜𝗩𝗢, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Ordinária nº 5.820 de 30 de setembro de 2022 que trata das Diretrizes para Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentária e dispondo sobre as
alterações na legislação tributária, para o exercício financeiro de 2023. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_:  https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-268-2022/at_download/file

 

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟲𝟵/𝟮𝟬𝟮𝟮 𝗦𝗨𝗕𝗦𝗧𝗜𝗧𝗨𝗧𝗜𝗩𝗢, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre alteração da lei no 5.878, de 30 de dezembro de 2022, LOA – Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2023. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_:  https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-269-2022/at_download/file

 

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟳𝟮/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 260.520,00 (duzentos e sessenta mil, quinhentos e vinte reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_:  https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-272-2022/at_download/file


▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟳𝟲/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 2.875 de 10 de abril de 2008 e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_:  https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-276-2022/at_download/file

 

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟳𝟳/𝟮𝟬𝟮𝟮de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 4.123 de 01 de novembro de 2013 e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_:  https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-277-2022/at_download/file

 

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟳𝟬/𝟮𝟬𝟮𝟮,de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos na Lei nº 4.123 de 01 de novembro de 2013 que institui o Sistema Municipal de Estágio e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀)

 

_Link para o download_:  https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-270-2022/at_download/file

 

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟳𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟮 𝗦𝗨𝗕𝗦𝗧𝗜𝗧𝗨𝗧𝗜𝗩𝗢, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Usuários de Serviço Público e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀)

 

_Link para o download_:  https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-271-2022/at_download/file

 

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟳𝟯/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre dispõe sobre ações temporárias destinadas a realização da Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Tangará da serra “EXPOSERRA” com o intuito de movimentar o comércio local e mitigar os impactos econômicos decorrentes das medidas de combate a pandemia da COVID-19 e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀)

 

_Link para o download_:  https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-273-2022/at_download/file

 

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟳𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que amplia a quantidadede gratificação de serviços elementares da Lei nº 2.099, de 14 de dezembro de 2003 e cria a função gratificada de coordenação técnica. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀)

 

_Link para o download_:  https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-274-2022/at_download/file

 

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟳𝟱/𝟮𝟬𝟮𝟮 𝗦𝗨𝗕𝗦𝗧𝗜𝗧𝗨𝗧𝗜𝗩𝗢, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.875 de 10 de abril de 2008 e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀)

 

_Link para o download_:  https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-275-2022-substitutivo/at_download/file

 

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟲/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que revoga dispositivo da Lei nº 5.713, de 02 de maio de 2022, que dispõe sobre a limpeza de terrenos não edificados e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_:  https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2022/projeto-de-lei-26-2022/at_download/file

 

Requerimentos

 

- Requerimento nº 97/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações referentes o veículo van adquirido para dar suporte ao Centro de Reabilitação Geni Bandeira.

- Requerimento nº 98/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer à Secretaria de Estado de Segurança Pública SESP documentos e informações a respeito da ordem de serviço para o início das obras do Centro de Atendimento Socioeducativo em Tangará da Serra

 

Indicações

 

- Indicação nº 869/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a necessidade do serviço de recapeamento na Rua 18, que passa nos Bairros Nossa Senhora Aparecida e Jardim Atlântida.

- Indicação nº 870/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica à Mesa Diretora que a partir desta data todos que chegarem para visita na Câmara Municipal a recepcionista possa anotar RG e CPF para maior segurança.

- Indicação nº 871/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a possibilidade de realizar um trabalho de patrolamento e encascalhamento na Gleba Palmares.

- Indicação nº 872/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal que viabilize possibilidade de realizar um trabalho de tapa buracos em toda extensão do Bairro Jardim Uirapuru.

- Indicação nº 873/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal que viabilize possibilidade de realizar um trabalho de tapa buracos na Rua um no Bairro Monte Líbano.

- Indicação nº 874/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de fazer caixa de contenção na Estrada São José que dá acesso a Comunidade Boa Vista onde foi realizado o serviço do chamado “bigodes”.

- Indicação nº 875/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos das Indicações nº SN/2021 e 279/2022 que indicaram ao Executivo Municipal, que envide esforços para regulamentação da profissão de ambulante no município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 876/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos das Indicações nº 182/2021 e 1400/2021 que indicaram ao Executivo Municipal a possibilidade de tornar as páginas oficiais na web, do Executivo Municipal com acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva e visual.

- Indicação nº 877/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos das Indicações nº 563/2021 e 46/2022 que indicou ao Executivo Municipal a possibilidade de instalação e popularização de bicicletários nas principais ruas e avenidas deste município.

 

ORDEM DO DIA – 45ª Sessão Ordinária

 

✅𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗖𝗢𝗠𝗣𝗟𝗘𝗠𝗘𝗡𝗧𝗔𝗥 𝗡º 𝟮𝟴/𝟮𝟬𝟮𝟮 𝗦𝗨𝗕𝗦𝗧𝗜𝗧𝗨𝗧𝗜𝗩𝗢, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o código de obras do município de Tangará da Serra e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

 

_Link para o download_:  https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-28-2022-substitutivo/at_download/file

 

✅𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal deeducação de Tangará da Serra-MT. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

 

_Link para o download_:  https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2022/projeto-de-lei-24-2022/at_download/file

✅𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟳𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟮 𝗦𝗨𝗕𝗦𝗧𝗜𝗧𝗨𝗧𝗜𝗩𝗢, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Tangará da Serra (PRODEC) e dá outras providências. (𝟮ª 𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼)

 

_Link para o download_:  https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-174-2022-substitutivo/at_download/file

 

✅𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟰𝟴/𝟮𝟬𝟮𝟮 𝗦𝗨𝗕𝗦𝗧𝗜𝗧𝗨𝗧𝗜𝗩𝗢, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, estabelece a Política Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Tangará da Serra-MT e dá outras providências. (𝟮ª 𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼)

 

_Link para o download_:  https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-248-2022-substitutivo/at_download/file