44ª SESSÃO: confira as matérias em discussão, votação e apreciação desta terça (13)

Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 06 de novembro, para a realização da 44ª Sessão Ordinária de 2022 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados oito Projetos de Lei (PL), um requerimento e 24 indicações. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de quatro Projetos de Lei (PLs).

A 44ª reunião plenária do ano de 2022 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV Cidade Verde e redes sociais, no Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗖𝗢𝗠𝗣𝗟𝗘𝗠𝗘𝗡𝗧𝗔𝗥 𝗡º 𝟮𝟴/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o código de obras do município de Tangará da Serra e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀)

_Link para o download_:  https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-28-2022/at_download/file

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟮𝟱/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 4.506 de 12 de novembro de 2015 e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

_Link para o download_:  https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-225-2022/at_download/file

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟱𝟳/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos na Lei Ordinária nº 5.836, de 20 de outubro de 2022, altera dispositivos na Lei Ordinária nº 5.868 de 29 de novembro de 2022, altera dispositivos da Lei Ordinária nº 5.865 de 29 de novembro de 2022 e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

_Link para o download_:  https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-257-2022/at_download/file

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟲𝟯/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.020.000,00 (cinco milhões e vinte mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

_Link para o download_:  https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-263-2022/at_download/file

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟲𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.360.562,00 (dois milhões, trezentos e sessenta mil, quinhentos e sessenta e dois reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

_Link para o download_:  https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-264-2022/at_download/file

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟲𝟱/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.289.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil reais), destinado a custear despesas das Secretarias Municipais Administração, Coordenação e Planejamento, Fazenda, Assistência Social, Infraestrutura, Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, Indústria, Comércio e Serviços, Meio Ambiente e Gabinete do Prefeito e dependências e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

_Link para o download_:  https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-265-2022/at_download/file

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟲𝟲/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 898.106,15 (oitocentos e noventa e oito mil, cento e seis reais e quinze centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-266-2022/at_download/file

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟱/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer no âmbito do município de Tangará da Serra-MT. (𝗧𝗿𝗮𝗺𝗶𝘁𝗮çã𝗼 𝗡𝗼𝗿𝗺𝗮𝗹).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2022/projeto-de-lei-25-2022/at_download/file

Requerimento

- Requerimento nº 96/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito dos atuais trâmites para a doação do terreno por parte do município ao Governo do Estado para a construção da futura Escola Estadual da Polícia Militar Tiradentes “1º Tenente Salomão Fernandes Ferreira Piovesan”.

Indicações

- Indicação nº 845/2022, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que indica ao Executivo Municipal que faça uma faixa de pedestre na Rua 3-A, Bairro Jardim Tangara nos fundos da Escola Professor José Nodari.

- Indicação nº 846/2022, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que indica ao Executivo Municipal a reforma da boca de lobo localizado na Rua Neftes de Carvalho (19), número 563, em frente à Escola Adventista.

- Indicação nº 847/2022, de autoria do Vereador Horacio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de um médico cirurgião dentista para atender a demanda de USF – Unidade de Saúde da Família Distrito de Progresso.

- Indicação nº 848/2022, de autoria do Vereador Horacio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de um técnico de enfermagem para atender a demanda de USF – Unidade de Saúde da Família Distrito de Progresso.

- Indicação nº 849/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de postes com luminárias nas Ruas: Antonio Hortolani, 4-A, 5-B, 6-A e 10-A, nas proximidades do módulo esportivo.

- Indicação nº 850/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a construção de quadra poliesportiva ou de areia e campo de futebol com pista para caminhada, bem como a necessidade de entrega de material poliesportivo para o Bairro Jardim Morada do Sol no Município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 851/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal a realização de estudos técnicos e planejamento para que sejam colocadas placas com os nomes das ruas e bairros em todos os bairros do município.

- Indicação nº 852/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal a construção de calçada na lateral do posto de saúde do Bairro Morada do Sol.

- Indicação nº 853/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de recolocar o recipiente no qual era depositado o lixo dos moradores da Comunidade Boa Vista, para posterior ser retirado pelos responsáveis na coleta de lixo.

- Indicação nº 854/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o micro revestimento do pavimento asfáltico do Bairro Jardim São Luis.

- Indicação nº 855/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a de liberar a quadra poliesportiva do antigo Formando Cidadão para que seja realizado o Bailão da Terceira Idade uma vez ao mês.

- Indicação nº 856/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica a todos Deputados Federais que dêem atenção especial ao Projeto de Lei nº 1559/2021 que dispõe sobre o Piso Salarial do Farmacêutico.

- Indicação nº 857/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 551/2020 que indicou ao Executivo Municipal que envide esforços na análise de parceria com a Unemat para a implantação de moradia estudantil para estudantes com vulnerabilidade socioeconômica no Município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 858/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos das Indicações nº 763/2021 e 312/2022 que indicaram ao Executivo Municipal a possibilidade de tornar as pontes do interior do Bosque Municipal acessíveis às pessoas com deficiência, pessoas idosas, mães com carrinhos de bebês e outros casos.

- Indicação nº 859/2022, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a viabilidade de asfaltar a Rua Almerindo Xavier Cotrim entre os Bairros São Paulo e Parque do Bosque.

- Indicação nº 860/2022, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a viabilidade de asfaltar a estrada do Mutum sentido ao Frigorifico Pork Foods.

- Indicação nº 861/2022, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a viabilidade de asfaltar as ruas não pavimentadas do Bairro Morada do Sol.

- Indicação nº 862/2022, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal que construa uma rotatória em frente ao Parque do Bosque.

- Indicação nº 863/2022, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a viabilidade de construir a galeria de água e rede de esgoto no Bairro Jardim Acapulco (Vila Goiás).

- Indicação nº 864/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal aquisição de cadeiras (acento) na recepção da farmácia localizada no Posto Central.

- Indicação nº 865/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal que viabilize a possibilidade de colocar guarda noturno no Parque da Família localizado no Bairro Barcelona.

- Indicação nº 866/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a possibilidade de realizar um trabalho de tapa buracos na Rua João de Barro no Bairro Alto da Boa Vista.

- Indicação nº 867/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que reitera os termos da Indicação nº 600/2022 que indicou ao Poder Executivo Municipal que providencie instalação de placas de identificação com nome das ruas, bem como placas de sinalização limite de velocidade e de preferência no Bairro Jardim Barcelona neste município.

- Indicação nº 868/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal o recapeamento da Rua 42, da Avenida Brasil até o Jardim São Paulo.

ORDEM DO DIA – 44ª Sessão Ordinária

✅ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟱𝟵/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 4.934 de 02 de abril de 2018 e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

_Link para o download_:  https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-259-2022/at_download/file

✅ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟲𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟮,de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 4.590, de 14 de abril de 2016, altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.099 de 29 de dezembro de 2003 e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-261-2022/at_download/file

✅ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟳𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟮 𝗦𝗨𝗕𝗦𝗧𝗜𝗧𝗨𝗧𝗜𝗩𝗢, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Tangará da Serra (PRODEC) e dá outras providências. (𝟭ª 𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-174-2022-substitutivo/at_download/file

✅ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟰𝟴/𝟮𝟬𝟮𝟮 𝗦𝗨𝗕𝗦𝗧𝗜𝗧𝗨𝗧𝗜𝗩𝗢, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, estabelece a Política Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Tangará da Serra-MT e dá outras providências. (𝟭ª 𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-248-2022-substitutivo/at_download/file