Câmara realiza 43ª Sessão Ordinária e duas Extraordinárias nesta terça (23)
A Câmara Municipal de Tangará da Serra realiza três sessões nesta terça-feira (23), a partir das 14h. Os parlamentares dão início aos trabalhos na 43ª Sessão Ordinária do ano, com a tramitação no Pequeno Expediente, de sete Projetos de Lei (PLs), um requerimento, 18 indicações, uma mensagem de veto e uma moção. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de três Projetos de Lei (PL) e uma mensagem de veto.
Ao fim da reunião plenária, os vereadores votam na 14ª e 15ª Sessões Extraordinárias o PL nº 137 de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Tangará da Serra, para o exercício financeiro de 2022. O Projeto de Lei tramita em primeira e segunda discussão respectivamente.
Acompanhe a sessão da Câmara Municipal, transmitida, ao vivo, pela TV à Cabo, TV Cidade Verde e também, nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes:
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 176/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências. O PL nº 176 refere-se ao remanejamento de dotação orçamentária para possibilitar o pagamento de jurus oriundos do parcelamento nº2017/2021 da FAPEN.
Em Regime de Urgência Especial PROJETO DE LEI Nº 177/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 11.089,90 (onze mil e oitenta e nove reais e noventa centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências. O PL nº 177 refere-se à abertura de crédito suplementar para direcionar os recursos para pagamento do PASEP.
Em Regime de Urgência Especial PROJETO DE LEI Nº 179/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências. O PL nº 179 apresenta natureza de desepesa pela necessidade de adequação orçamentária visando o pagamento de jurus oriundos do parcelamento nº2017/2021 – FAPEN, conforme previsão calculada pela SERRAPREV.
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 181/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado a custear despesas do SAMAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências. O PL nº 181 promove o remanejamento orçamentário e financeiro através da abertura de crédito suplementar, visando fortalecer o Departamento Operacional do SAMAE, possibilitando atendimento aos munícipes no fornecimento de água potável.
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 182/2021 SUBSTITUTIVO, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado a custear despesas do SAMAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências. O PL nº 182 possibilita a contratação do serviço de limpeza da represa Sitna da ETA (Estação de Tratamento de Água) e locação de máquinas e caçambas para enfrentamento ao período de estiagem.
Em Regime de Urgência Simples PROJETO DE LEI Nº 174/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. O PL nº 174 visa custear despesas de manutenção dos complexos esportivos do município.
Em Regime de Urgência Simples PROJETO DE LEI Nº 180/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a promover a implementação de forma de pagamento por meio de cartão de crédito e débito para recebimento de tributos do Município de Tangará da Serra dá outras providências.
MENSAGEM DE VETO 006/2021, de autoria do Executivo Municipal, veto total ao projeto de lei do legislativo que deu origem ao autógrafo de lei nº 5.440, que “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet e dá outras providências”.
Requerimentos
- Requerimento nº 223/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG documentos e informações a respeito do Processo nº 460318/2021 referente à realização de concurso público para profissionais da psicologia e serviço social.
Indicações
- Indicação nº 1319/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal que viabilize o plantio de grama no campo, instalação de rede, trave e bola na Aldeia Queimada.
- Indicação nº 1320/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a construção de posto de saúde na Aldeia Santa Vitalina.
- Indicação nº 1321/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal que realize a perfuração de poço artesiano na Aldeia Jatobá.
- Indicação nº 1322/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal que realize a construção de escola na aldeia queimada.
- Indicação nº 1323/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal que viabilize impressora na Aldeia Formoso.
- Indicação nº 1324/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal que coloque um corredor de ligação com toldo para proteção de
chuva e sol até a área de atendimento com toldos também nas janelas de atendimento ao público na farmácia municipal improvisada que esta localizada no centro cultural.
- Indicação nº 1325/2021, de autoria do Vereador Reginaldo Gomes, que indica ao Executivo Municipal a poda de árvores, instalação de superpostes com iluminação LED, implantação
de uma quadra de areia e instalação de uma academia ao ar livre na Praça do Bairro Alto Alegre.
- Indicação nº 1326/2021, de autoria do Vereador Reginaldo Gomes, que indica ao Executivo Municipal a implantação de um reservatório com capacidade para 10 mil litros e um poço
artesiano na Agrovila 40 Lotes, que fica localizada no assentamento Antônio Conselheiro.
- Indicação nº 1327/2021, de autoria do Vereador Reginaldo Gomes, que indica ao Executivo Municipal a instalação de um acesso para portadores de necessidades especiais e uma faixa elevada na entrada da escola CME Jucileide Praxedes que fica localizada na Gleba Triângulo.
- Indicação nº 1328/2021, de autoria do Vereador Reginaldo Gomes, que indica ao Executivo Municipal a instalação da caixa de água que foi levada para auxiliar no abastecimento de
água dos moradores da Gleba Triângulo.
- Indicação nº 1329/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço a construção de mais salas de aulas no Centro Municipal de Ensino Mariquinha Tavares, situado no Bairro Jardim Califórnia.
- Indicação nº 1330/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da Indicação nº 953/2021 que solicitou ao Executivo Municipal a construção de calçada com
rampa de acesso, no Posto de Saúde do Bairro Tangará II.
- Indicação nº 1331/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal a possibilidade de realizar estudos para melhoria de toda extensão da Avenida Ismael José do Nascimento no que diz respeito à pavimentação asfáltica.
- Indicação nº 1332/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal a possibilidade de recapeação asfáltica na Rua 40 que liga os bairros
Jardim Acapulco ao Jardim Europa.
- Indicação nº 1333/2021, de autoria do Vereador Professor Altair, que indica ao Executivo Municipal a instalação de um Ecoponto para coleta de lixo na estrada rural do paredão no
Distrito de Progresso.
- Indicação nº 1334/2021, de autoria do Vereador Professor Altair, que indica ao Executivo Municipal que faça a recuperação ambiental da nascente do Rio Branco e a manutenção da Estrada do Paredão no Distrito de Progresso onde a mesma esta se abrindo.
- Indicação nº 1335/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a construção de quadra de areia e campo de futebol bem como a necessidade de entrega de material poliesportivo para a Comunidade Nossa Senhora Aparecida.
- Indicação nº 1336/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de tapa buraco na Rua 07, entre a Rua 36 e 34, Bairro Jardim
Califórnia em Tangará da Serra.
Moção
- Moção nº 23/2021, de autoria do Vereador Professor Altair, que propõe a Mesa Diretora o encaminhamento de moção de congratulações, reconhecimentos e aplausos Igreja
Evangelica Assembleia de Deus.
ORDEM DO DIA – 43º Sessão Ordinária
Em Discussão Única PROJETO DE LEI Nº 165/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. O PL nº 165 refere-se ao remanejamento de dotação orçamentária para custeio da folha de pagamento.
Em Segunda Discussão PROJETO DE LEI Nº 156/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 762.450,00 (setecentos e sessenta e dois mil e quatrocentos e cinquenta reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. O PL nº 156 visa utilizar recursos de superávit financeiro do município para aquisição de equipamentos (conjuntos semafóricos) materiais e serviços para melhoria do sistema de trânsito.
Em Primeira Discussão PROJETO DE LEI Nº 154/2021 SUBSTITUTIVO, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder Revisão Geral Anual, aos servidores públicos municipais e dá outras providências. O PL nº 154 se refere às despesas decorrentes da revisão anual dos servidores municipais – RGA e concede reajuste em 4,52% referente ao IPCA acumulado no período de 01/01/2020 a 31/12/20. *(1ª Discussão)*.
Em Discussão Única MENSAGEM DE VETO 005/2021, veto total ao projeto de lei do poder executivo que deu origem ao autógrafo de lei nº 5.420 de 06 de outubro de 2021, que “Institui o Programa Especial de Incentivo á Produtividade para a Qualidade no Tratamento da Água no SAMAE- Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Tangará da Serra-MT e dá outras providências”.