43ª SESSÃO: confira as matérias em discussão, votação e apreciação desta terça (06)

43ª SESSÃO: confira as matérias em discussão, votação e apreciação desta terça (06)

Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 06 de novembro, para a realização da 43ª Sessão Ordinária de 2022 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados oito Projetos de Lei (PL), dois requerimentos, 18 indicações e duas moções de prostesto. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de dois Projetos de Lei (PLs) e um Veto.

A 43ª reunião plenária do ano de 2022 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV Cidade Verde  e redes sociais, no Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

 

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗖𝗢𝗠𝗣𝗟𝗘𝗠𝗘𝗡𝗧𝗔𝗥 𝗡º 𝟮𝟳/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 141, de 01 de setembro de 2009 e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-27-2022/at_download/file

 

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗖𝗢𝗠𝗣𝗟𝗘𝗠𝗘𝗡𝗧𝗔𝗥 𝗡º 𝟮𝟲/𝟮𝟬𝟮𝟮 de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 183 de 22 de agosto de 2013 e dá outras nprovidências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-26-2022/at_download/file

 

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟱𝟱/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.938.812,38 (um milhão, novecentos e trinta e oito mil, oitocentos e doze reais e trinta e oito centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-255-2022/at_download/file

 

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟱𝟲/𝟮𝟬𝟮𝟮,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 104.842,05 (cento e quatro mil, oitocentos e quarenta e dois reais e cinco centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-256-2022/at_download/file

 

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟱𝟴/𝟮𝟬𝟮𝟮,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.242.748,54 (três milhões, duzentos e quarenta e dois mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
(𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-258-2022/at_download/file

 

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟲𝟬/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 20.979,40 (vinte mil, novecentos e setenta e nove reais e quarenta centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-260-2022/at_download/file

 

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟲𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 4.590, de 14 de abril de 2016, altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.099 de 29 de dezembro de 2003 e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-261-2022/at_download/file

 

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟱𝟵/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 4.934 de 02 de abril de 2018 e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-259-2022/at_download/file

 

Requerimento

- Requerimento oriundo da Câmara de Dirigentes Lojistas de Tangará da Serra, que solicita juntada de documentos ao Projeto de Lei nº 13/2022.

- Requerimento nº 95/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços, documentos e informações a respeito da transferência do serviço de identificação realizado pela POLITEC para a referida secretaria.

 

Indicações

 

- Indicação nº 827/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal e ao diretor do SAMAE a instalação de retentor de impureza de águas pluviais nos bueiros da cidade.

- Indicação nº 828/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal a criação de uma horta comunitária no município.

- Indicação nº 829/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal a construção de uma faixa elevada em frente o colégio João Batista em nosso município.

- Indicação nº 830/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal a construção de uma rotatória na MT 480, cruzamento com Anel Viário e bairro Buritis.

- Indicação nº 831/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade ou construção de uma faixa elevada na faixa de pedestres na Rua 26 Vila Goiânia.

- Indicação nº 832/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal em caráter de urgência, a execução de operação tapa buracos e ou recapeamento asfáltico na Rua Jose Alves de Souza (18) no trecho entre a Avenida Ismael Jose do Nascimento e Rua 9-A no Jardim Tanaka.

- Indicação nº 833/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal com regime de urgência a construção de coberturas nos pontos de ônibus que não estão cobertos no município de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 834/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a reforma geral, manutenção, pintura e calçada no PSF do Distrito de Progresso no município de Tangara da Serra-MT.

- Indicação nº 835/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal uma praça de lazer com quadra de esporte no bairro Jardim São Luiz.

- Indicação nº 836/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a reforma e revitalização da praça que se localiza entre a Rua 20 e a Rua 30 do bairro Cohab Tarumã.

- Indicação nº 837/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal que proceda com iluminação publica na Avenida Zelino Lorenzetti no trecho que liga os bairros Tarumã e Bela Vista.
Indicação nº 838/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal limpeza nos canteiros do bairro Bela Vista.

- Indicação nº 839/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal patrolamento na Serrinha da Chocadeira.

- Indicação nº 840/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a construção de ponto de ônibus na Avenida das Palmeiras entre as ruas 24 e 26 no bairro Tarumã.

- Indicação nº 841/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de redutor de velocidade com sua devida sinalização na Estrada 5 com a Rua 3 do bairro Jardim Nazaré.

- Indicação nº 842/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da indicação de nº 511/2022 e verbal de 17/08/2021 que solicitou ao Executivo Municipal a necessidade de disponibilizar sacolas em todas as farmácias da rede municipal para realizar a entrega de medicamentos aos munícipes.

- Indicação nº 843/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Deputado Federal Luiz Carlos Motta, relator da comissão de trabalho, de administração e serviço público (CTASP) que dê atenção especial ao projeto de lei de nº 5995/2019 que trata sobre “O atendimento em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em repartições públicas [...]”.

- Indicação nº 844/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera termos das indicações nº 189/2022 e nº 919/21 que indicou ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de realizar pinturas nos muros em torno aos centros municipais de ensino sobre a língua brasileira de sinais.

 

Moção

- Moção de protesto, de autoria dos vereadores subscritores, que propõe à mesa diretora o encaminhamento de moção de protesto ao Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal por flagrante situação de prevaricação.

- Moção de protesto, de autoria dos vereadores subscritores, que propõe à mesa diretora o encaminhamento de moção de protesto ao Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)

 

ORDEM DO DIA – 43ª Sessão Ordinária

 

✅𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟯/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que altera o artigo 1º da Lei Ordinária nº 5.619, de 17 de dezembro de 2021 e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2022/projeto-de-lei-23-2022/at_download/file

 

✅𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de educação de Tangará da Serra-MT. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2022/projeto-de-lei-24-2022/at_download/file

 

✅𝗠𝗘𝗡𝗦𝗔𝗚𝗘𝗠 𝗗𝗘 𝗩𝗘𝗧𝗢 𝗧𝗢𝗧𝗔𝗟 𝗡º 𝟬𝟬𝟯/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, veto total ao Autógrafo de Lei Ordinária nº 5.708 de 26 de outubro de 2022. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/vetos/2022/mensagem-de-veto-03-2022/at_download/file