42ª Sessão Ordinária: confira as matérias em discussão, votação e apreciação nesta terça-feira (16)
Nesta terça-feira (16), acontece a 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tangará da Serra. No Pequeno Expediente, serão apresentados 10 Projetos de Lei (PLs), dois requerimentos, 21 indicações e uma moção. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de quatro Projetos de Lei (PL).
A 42ª Sessão Ordinária começa às 14h. Com a edição do Decreto nº 150 expedido pelo Executivo, as medidas sanitárias para conter a disseminação da Covid-19 foram alteradas, por isso, não há mais restrição de público no Plenário da Câmara Municipal. A orientação é para manter, o uso de máscara e álcool em gel, de acordo com as recomendações de biossegurança.
Acompanhe a sessão da Câmara Municipal, transmitida, ao vivo, pela TV à Cabo, TV Cidade Verde e também, nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes:
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 160/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 2.030.000,00 (dois milhões e trinta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde.
Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 161/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.110.000,00 (um milhão cento e dez mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de aúde e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 163/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.513.000,00 (um milhão e quinhentos e treze mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências.
Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 164/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 169.280,00 (cento e sessenta e nove mil, duzentos e oitenta reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências.
Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 166/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a contratação de profissionais que atuam ao enfrentamento de emergência COVID-19 da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 168/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.104.000,00 (um milhão e cento e quatro mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 169/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 165/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.
Em Tramitação Normal, PROJETO DE LEI Nº 162/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências.
Em Tramitação Normal, PROJETO DE LEI Nº 167/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos na Lei Ordinária nº 3.953 de 12 de dezembro de 2012, que institui normas gerais sobre o desporto no município de Tangará da Serra-MT e dá outras providências.
Em Tramitação Normal, PROJETO DE LEI Nº 33/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que institui o Programa Emprega Mulher, destinado ao apoio na geração de emprego e renda ás mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito do Município de Tangará
da Serra e dá outras providências.
Requerimentos
-Requerimento nº 221/2021, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que requer ao Executivo Municipal, cópia do contrato inicial firmado entre o Executivo Municipal e a empresa Funerária Santa Cruz.
- Requerimento nº 222/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer do Executivo Municipal, documentos e informações a respeito de tabela com a relação de professores efetivos elencados conforme as cargas horárias de 20 horas, 30 horas e 40 horas semanais.
Indicações
- Indicação nº 1298/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo
Municipal a manutenção de fachada no CRAS da Vila Araputanga.
- Indicação nº 1299/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo
Municipal recapeamento asfáltico na Rua Dezoito entre o Bairro Jardim Atlântida e Jardim do Lago.
- Indicação nº 1300/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo
Municipal o paisagismo com plantio de grama e arborização na rotatória do Bairro Alto da Boa Vista.
- Indicação nº 1301/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo
Municipal instalação de rede elétrica com tomadas no cemitério localizado em Progresso.
- Indicação nº 1302/2021, de autoria do Vereador Reginaldo Gomes, que indica ao Executivo Municipal que proceda com a limpeza de um terreno da prefeitura que fica entre a Rua 130 e a Rua 140, fica entre a creche e o postinho de saúde do Bairro Tarumã.
- Indicação nº 1303/2021, de autoria do Vereador Reginaldo Gomes, que indica ao Executivo Municipal que proceda com a limpeza de um terreno no Bairro Buritis I, destinado para ser a praça do bairro, indica também uma quadra de areia e ainda a implantação de uma academia da terceira idade.
- Indicação nº 1304/2021, de autoria do Vereador Reginaldo Gomes, que indica ao Executivo Municipal que proceda com a manutenção da ponte próxima a Agrovila 26, que dá acesso a Agrovila 24 e 25 no assentamento Antônio Conselheiro.
- Indicação nº 1305/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal a reconstrução e reativação do salão comunitário do Bairro Jardim Shangri-lá.
- Indicação nº 1306/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que reitera a indicação 193/2021 que indicou ao Executivo Municipal a colocação de uma faixa de elevação ou semáforo no entroncamento entre a Avenida Brasília (rodoviária), Rua Euclides Geraldo de Medeiros (Rua 13) e a Sebastião Barreto (Rua 8) com urgência.
- Indicação nº 1307/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Dr. João José de Matos a necessidade de disponibilizar emenda parlamentar visando à aquisição de um veículo para atender os pacientes da casa de apoio que fazem tratamento prolongado na capital do Estado.
- Indicação nº 1308/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de rede de baixa tensão, bem como a colocação de
braços com luminárias na Rua Adelaide Maria de Jesus entre a Rua Neftes de Carvalho e Rua Américo Rodrigues situada no Bairro Jardim Rio Preto.
- Indicação nº 1309/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tangará da Serra a necessidade de elaborar um projeto
visando à distribuição de água no Assentamento Bezerro Vermelho situado no Vale do Sol II.
- Indicação nº 1310/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da indicação de nº 865/2021 e 311/2021 que solicitou ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a implantação de faixa de pedestre com sua devida sinalização na entrada de CME Fábio Diniz Junqueira na Avenida das Amoreiras, bem como em sua lateral na Rua dos
Mognos no Bairro Jardim dos Ipês.
- Indicação nº 1311/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Dr. João José de Matos para que interceda junto ao Governador do Estado de Mato Grosso o Sr. Mauro Mendes para que realize o serviço de manutenção da ponte do Rio Formoso que dá acesso ao Distrito de São Jorge.
- Indicação nº 1312/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Educação a criação de um programa educacional de conscientização ambiental nas escolas de Tangará da Serra.
- Indicação nº 1313/2021, de autoria do Vereador Professor Altair, que indica ao Executivo Municipal que construa a calçada que da acesso ao estacionamento e retirada de entulhos da USF da Cohab Tarumã e Cohab II, localizada na Rua 1a.
- Indicação nº 1314/2021, de autoria do Vereador Professor Altair, que indica ao Executivo Municipal que faça a terraplanagem e o ponto de escoamento da água pluvial no estacionamento da USF da Cohab Tarumã e Coab II, localizada na Rua 1a.
- Indicação nº 1315/2021, de autoria do Vereador Professor Altair, que indica ao Executivo Municipal a viabilidade de asfaltar na Rua Belém e Rua Fortaleza no Bairro Dona Julia.
- Indicação nº 1316/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que realize estudos para que se proceda ao retorno da sede do SAMU ao centro da cidade.
- Indicação nº 1317/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica aos Excelentíssimos Deputados Federais que deem atenção especial ao PLS 32/2016 que trata sobre ressarcimento ao sistema único de saúde das vítimas de acidentes de trânsito por parte de condutores de veículos sobre influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, agora remetido á Câmara dos Deputados Federais.
- Indicação nº 1318/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Excelentíssimo Senador Wellington Fagundes a possibilidade de garantir emenda parlamentar para a aquisição de ônibus para as escolinhas de futebol do município de Tangará da Serra, bem como para atividades culturais.
Moção
- Moção nº 22/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que propõe à mesa diretora o encaminhamento de moção de congratulações, reconhecimentos e aplausos aos presidentes de bairros do município de Tangará da Serra.
ORDEM DO DIA – 42ª Sessão Ordinária
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 158/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei 3.769 de 28 de março de 2012, revoga artigo 7º da Lei Ordinária nº 5.424 de 23 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.
Em Segunda Discussão, PROJETO DE LEI Nº 31/2021, de autoria dos Vereadores Eduardo Sanches e Professor Sebastian, que dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, e dá outras providências.
Em Segunda Discussão, PROJETO DE LEI Nº 32/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que propõe a nominação da creche em construção do Bairro Jardim dos Ipês e dá outras providências.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 154/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder Revisão Geral Anual, aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 156/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 762.450,00 (setecentos e sessenta e dois mil e quatrocentos e cinquenta reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências.