41ª Sessão Ordinária: confira as matérias em discussão, votação e apreciação nesta terça-feira (09)
Nesta terça-feira (09), acontece a 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tangará da Serra. No Pequeno Expediente, serão apresentados dois Projetos de Lei (PLs), dois requerimento, 16 indicações e uma moção. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de oito Projetos de Lei (PL).
A 41ª Sessão Ordinária começa às 14h. Com a edição do Decreto nº 150 expedido pelo Executivo, as medidas sanitárias para conter a disseminação da Covid-19 foram alteradas, por isso, não há mais restrição de público no Plenário da Câmara Municipal. A orientação é para manter, o uso de máscara e álcool em gel, de acordo com as recomendações de biossegurança.
Acompanhe a sessão da Câmara Municipal, transmitida, ao vivo, pela TV à Cabo, TV Cidade Verde e também, nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes:
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei
Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2021, de autoria do Executivo Municipal, altera anexo I do §1º do artigo 1º da Lei Complementar 254 de 08 de julho de 2021 e tem por objetivo corrigir erro de digitação na alteração dos valores salariais do quadro de cargos do Anexo I do parágrafo 1º e o Anexo II do parágrafo 2º do art. 1º da Lei Complementar 254, de 08 de julho de 2021.
Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 158/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei 3.769 de 28 de março de 2012, revoga artigo 7º da Lei Ordinária nº 5.424 de 23 de fevereiro de 2021 e altera a redação da Lei 3769, de 28 de março de 2012, alterando a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
Requerimento
- Requerimento nº 219/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal, documentos e informações a respeito de programas da Secretaria Municipal de Saúde que tratam sobre a saúde do homem.
- Requerimento nº 220/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer à Câmara Municipal de Tangará da Serra-MT realização de uma audiência pública para tratar sobre educação inclusiva no município de Tangará da Serra – MT.
Indicações
- Indicação nº 1281/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 73/2021 que indicou à Secretaria Municipal de Infraestrutura que verifique a
possibilidade de instalação de rotatória próximo a entrada do Residencial Parque do Bosque.
- Indicação nº 1282/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal para que faça um mapeamento da cidade para indicar os pontos de colapso da
iluminação pública e a progressiva substituição das lâmpadas antigas por led.
- Indicação nº 1283/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal o paisagismo e arborização no canteiro central e rotatórias da Avenida Brasil e Avenida Zelino Lorenzetti.
- Indicação nº 1284/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal operação tapa buracos no Bairro Altos do Tarumã e Jardim Tarumã.
- Indicação nº 1285/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal operação tapa buracos na Rua 3, entre o Bairro Dona Julia e Jardim Atlantida.
- Indicação nº 1286/2021, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que indica ao Executivo Municipal o serviço de tapa buracos na Rua Francisco Ferreira Ramos, localizada no Bairro Jardim Goiás.
- Indicação nº 1288/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal que crie no município um programa de lote social para pessoas com renda até três salários mínimos.
- Indicação nº 1289/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço alargamento da curva do Córrego Salú
próximo a Comunidade Boa Vista que dá acesso a comunidade do Bezerro Vermelho.
- Indicação nº 1290/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de limpeza da área entorno do Centro
Municipal de Ensino Infantil Dona Nena situado no Jardim Monte Líbano, bem como a limpeza das calçadas.
- Indicação nº 1291/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo
Municipal a necessidade de realizar o serviço de reparos do meio-fio da Rua 4-A situada
entre o Bairro Santa Lúcia e Jardim Itália.
- Indicação nº 1292/2021, de autoria do Vereador Reginaldo do Gomes, que indica ao Executivo Municipal que proceda com o serviço de tapa buracos, da Rua 7 e da Rua 10, do Bairro Vila Esmeralda.
- Indicação nº 1293/2021, de autoria do Vereador Reginaldo do Gomes, que indica ao Executivo Municipal que proceda a instalação de um redutor de velocidade na Rua 18 próximo ao mercado Matias, no Bairro Vila Esmeralda.
- Indicação nº 1294/2021, de autoria do Vereador Reginaldo do Gomes, que indica ao Executivo Municipal que proceda a instalação de um semáforo ou redutores de velocidade
na Rua 20, que liga o Bairro San Diego aos Bairros Jardim Presidente e Vila Esmeralda.
- Indicação nº 1295/2021, de autoria do Vereador Reginaldo do Gomes, que indica ao Executivo Municipal que proceda com a reforma e manutenção da Praça do Bairro Vila Esmeralda.
- Indicação nº 1296/2021, de autoria do Vereador Professor Altair, que indica ao SAMAE a necessidade de um reservatório de água com capacidade de 50.000 mil litros para o assentamento Antonio Conselheiro na Agrovila 24.
- Indicação nº 1297/2021, de autoria do Vereador Professor Altair, que indica ao Executivo Municipal que faça melhorias no asfalto da Rua 7A em frente ao Sindicato dos Trabalhadores devido o SAMAE fazer abertura para manutenção da tubulação rompida.
Moção
- Moção nº 21/2021, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de congratulações, reconhecimentos e aplausos à pastoral
familiar.
ORDEM DO DIA – 41ª Sessão Ordinária
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 151/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$178.300,00 (cento e setenta e oito mil e trezentos reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social evisa complementar saldo orçamentário para viabilizar a reforma do CRAS Professora Idalina Tayano, localizado na Vila Araputanga.
Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 153/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 43.713,97 (quarenta e três mil, setecentos e treze reais e noventa e sete centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e visa corrigir erro material da fonte de recursos a ser utilizada para abertura de crédito adicional para repasses de recursos financeiros para a Casa Transitória da Criança.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 155/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e tem como objeto a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária para custeio da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura até o encerramento do exercício.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 157/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação e regulamentação do serviço de guincho, remoção e depósito em pátio de veículos automotores recolhidos através de medidas administrativas previstas na Lei Federal nº 9.503/1997 e resolução nº 623/2016 do COTRAN, aplicadas pelas autoridades de trânsito no âmbito do Município de Tangará da Serra-MT, disciplina a cobrança das taxas e regulamenta o serviço de guincho, remoção e depósito em pátio de veículos automotores recolhidos através de medidas administrativas aplicadas pelas autoridades de trânsito no âmbito do Município de Tangará da Serra, e disciplina a cobrança de taxas.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 159/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a contratação de profissionais que atuam ao enfrentamento de emergência COVID-19 da Secretaria Municipal de Saúde e autoriza a contratação de profissionais que atuam no enfrentamento de emergência Covid-19, da Secretaria Municipal de Saúde.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 27/2021, de autoria dos Vereadores Professor Sebastian e Eduardo Sanches, que dispõe sobre Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Tangará da Serra e institui o Estatuto de Proteção, defesa e controle das populações de animais domésticos do município de Tangará da Serra-MT.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 31/2021, de autoria dos Vereadores Eduardo Sanches e Professor Sebastian, que dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, e garante que as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada de Tangará da Serra ficam obrigadas a permitirem a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente, sem ônus.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 32/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que propõe a nominação da creche em construção do Bairro Jardim dos Ipês e dá o nome de Iracema da Silva Machado Casagrande à creche em construção na Rua dos Cambarás, esquina com a Rua dos Mognos, no Jardim dos Ipês.