41ª SESSÃO: confira as matérias em discussão, votação e apreciação desta terça (22)

41ª SESSÃO: confira as matérias em discussão, votação e apreciação desta terça (22)

Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 17 de novembro, para a realização da 41ª Sessão Ordinária de 2022 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados nove Projetos de Lei (PLs), um requerimentos e 13 indicações. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de nove Projetos de Lei (PLs).

A 41ª reunião plenária do ano de 2022 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, na TV Cidade Verde e redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟯𝟵/𝟮𝟬𝟮𝟮 𝗦𝗨𝗕𝗦𝗧𝗜𝗧𝗨𝗧𝗜𝗩𝗢, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-239-2022-substitutivo/at_download/file

 

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟰𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 2.875 de 10 de abril de 2008 e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-241-2022/at_download/file

 

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟰𝟮/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que cria cargos, abre vagas e contrata profissionais de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 103/2006, para atender a necessidade temporária de caráter excepcional de interesse público e dá outras providências (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-242-2022/at_download/file

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟰𝟯/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
(𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-243-2022/at_download/file


▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟰𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 186.185,00 (cento e oitenta e seis mil e cento e oitenta e cinco reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-244-2022/at_download/file

 

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟭𝟳/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.909 de 25 de julho de 2002, altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.844 de 26 de fevereiro de 2002 e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-217-2022/at_download/file


▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟯𝟴/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que amplia vagas ao cargo no anexo I-D, do grupo ocupacional IV, da Lei Ordinária nº 2.875, de 02 de abril de 2008 e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-238-2022/at_download/file

 


▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟰𝟬/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-240-2022/at_download/file

 

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟮/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que revoga a Lei Ordinária n° 211, de 23 de outubro de 1985 e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2022/projeto-de-lei-22-2022/at_download/file

 

 

Requerimentos

 

- Requerimento nº 92/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer do Executivo Municipal documentos e informações a respeito de campanha que fomente a informação e orientação sobre doação de sangue.

 

Indicações

 

- Indicação nº 791/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a manutenção e reposição das lâmpadas dos postes de iluminação publica existentes na Avenida Carlos Tayano no Distrito de Progresso.

- Indicação nº 792/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que reitera a indicação verbal de 22/02/2021 que indicou ao Executivo Municipal a reforma geral, manutenção e a pintura garagem de transporte escolar municipal de Tangará da Serra.

- Indicação nº 793/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que reitera a indicação n° 882/2021 que indicou ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica e construção de ciclovia na estrada da São José até o aterro sanitário no município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 794/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que proceda com o programa de desconto no IPTU para imóveis que utilizem painéis de geração de energia solar.

- Indicação nº 795/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal, que proceda com a instalação de dois quebra molas na Rua 17 do bairro Vila Esmeralda.

- Indicação nº 796/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que
indica ao Executivo Municipal, que proceda com o recapeamento com microrrevestimento asfáltico, na rua principal da Comunidade Gleba Triangulo do inicio da rua até o final da mesma.

- Indicação nº 797/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de recapeamento, sinalização com pintura no pavimento e a implantação de redutor de velocidade na Rua Alziro Zarur e Avenida José Mansano Vicerra, no trecho compreendido entre a Rua Antônio Batista da Costa e Rua 5 no bairro Vila Alta, bem como realizar a revitalização do triângulo existente entre as referidas ruas.

- Indicação nº 798/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal, que proceda com a instalação de um ponto de ônibus na Rua 2 esquina com a Rua 7, do bairro Vila Esmeralda.

- Indicação nº 799/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera termos da indicação nº 376/2021 que indicou ao Executivo Municipal a aplicabilidade da Lei Estadual nº 11.159/2020 que trata sobre abrigamento em hotéis da rede privada de mulheres vítimas de violência doméstica durante a vigência do estado de calamidade pública.

- Indicação nº 800/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera indicação nº 468/2022 que indicou ao relator da Comissão de Seguridade Social e Família, Deputado Federal Luiz Lima (PL-RJ) e a todos os deputados federais que deem celeridade na aprovação do PLP nº 63/2022 que trata sobre política nacional do câncer.
- Indicação nº 801/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera termos da indicação nº 155/2022 que indicou ao Executivo Municipal a possibilidade de construção de uma praça no bairro Jardim Aeroporto.

- Indicação nº 802/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera termos da indicação nº 157/2022 que indicou ao Executivo Municipal a realização da campanha “Pet Sangue Bom” de acordo com a lei estadual nº 11.440/2021.

- Indicação nº 803/2022, de autoria das Vereadoras Sandra Ferracin e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal, providências e asfaltamento imediato na Rua 3-A, no Jd. Tanaka.

 

ORDEM DO DIA – 40ª Sessão Ordinária

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗖𝗢𝗠𝗣𝗟𝗘𝗠𝗘𝗡𝗧𝗔𝗥 𝗡º 𝟮𝟮/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Tangará da Serra e dá outras providências. (𝟭ª 𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-22-2022-1/at_download/file

 

 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟮𝟳/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos das Leis Ordinárias nº 2.875 de 10 de abril de 2008, 4.220 de 02 de junho de 2014, 2.099 de 29 de dezembro de 2003 e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-227-2022/at_download/file


𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟮𝟴/𝟮𝟬𝟮𝟮 𝗦𝗨𝗕𝗦𝗧𝗜𝗧𝗨𝗧𝗜𝗩𝗢, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.099 de 29 de dezembro de 2003 e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-228-2022-substitutivo/at_download/file


 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟯𝟬/𝟮𝟬𝟮𝟮 𝗦𝗨𝗕𝗦𝗧𝗜𝗧𝗨𝗧𝗜𝗩𝗢, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 245.300,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e trezentos reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-230-2022-substitutivo/at_download/file


 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟯𝟮/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que altera o quadro de cargos de provimento efetivo, amplia vaga ao cargo de engenheiro civil no anexo I-D da Lei nº 2.875 de 02 de abril de 2008 e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-232-2022/at_download/file


 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟯𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que cria auxílio pecuniário de responsabilidade destinado à remuneração de servidores públicos municipais que comporem a Comissão Especializada na Elaboração da Legislação Municipal das Diretrizes do SUAS no âmbito municipal (criação da lei municipal, criação do plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais do suas e revisão e auditoria das parcerias para readequação da lei 13.019/2014 e demais alterações. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-234-2022/at_download/file

 

 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟯/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas- CDL de Tangará da Serra-MT”. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2022/projeto-de-lei-13-2022/at_download/file

 

 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟳𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Tangará da Serra (PRODEC) e dá outras providências. (𝟭ª 𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-174-2022/at_download/file

 

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟮𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟮,de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos na Lei Ordinária nº 5.841 de 20 de outubro de 2022 e dá outras providências. (𝟭ª 𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-221-2022/at_download/file