40ª SESSÃO: confira as matérias em discussão, votação e apreciação desta terça (17)
Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 17 de novembro, para a realização da 40ª Sessão Ordinária de 2022 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados nove Projetos de Lei (PLs), dois requerimentos, 15 indicações e duas moções. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de quatro Projetos de Lei (PLs).
A 40ª reunião plenária do ano de 2022 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, na TV Cidade Verde e redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei:
𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟮𝟲/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 8.689.000,00 (oito milhões, seiscentos e oitenta e nove mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação
e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).
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𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟮𝟵/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.645.000,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).
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𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟯𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a custear despesas do SAMAE- Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).
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𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟯𝟱/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.041.100,00 (três milhões, quarenta e um mil e cem reais), destinado a custear despesas do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).
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𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟮𝟳/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos das Leis Ordinárias nº 2.875 de 10 de abril de 2008, 4.220 de 02 de junho de 2014, 2.099 de 29 de dezembro de 2003 e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).
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𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟮𝟴/𝟮𝟬𝟮𝟮 𝗦𝗨𝗕𝗦𝗧𝗜𝗧𝗨𝗧𝗜𝗩𝗢, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.099 de 29 de dezembro de 2003 e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).
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𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟯𝟬/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 245.300,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e trezentos reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶��𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).
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𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟯𝟮/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que altera o quadro de cargos de provimento efetivo, amplia vaga ao cargo de engenheiro civil no anexo I-D da Leinº 2.875 de 02 de abril de 2008 e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).
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𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟯𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que cria auxílio pecuniário de responsabilidade destinado à remuneração de servidores públicos municipais que comporem a Comissão Especializada na Elaboração da Legislação Municipal das Diretrizes do SUAS no âmbito municipal (criação da lei municipal, criação do plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais do suas e revisão e auditoria das parcerias para readequação da lei 13.019/2014 e demais alterações). (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).
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Requerimentos
- Requerimento nº 90/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito do fornecimento de medicamentos no Posto Central.
- Requerimento nº 91/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações referentes à entrega dos títulos definitivos de propriedade urbana que aconteceu no dia 24 de julho de 2022 no CTG Centro de Tradições Gaúcha de Tangará da
Serra.
Indicações
- Indicação nº 775/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de uma reforma e revitalização total no prédio da Unidade de Pronto Atendimento - UPA.
- Indicação nº 776/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfaltica na rua de acesso ao cemitério no Distrito de Progresso.
- Indicação nº 777/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a instalação de redutores de velocidade na Rua Celso Rosa Lima (26) nas proximidades do Mercado Gonçalves e Vieira Gás, entrada do Tarumã.
- Indicação nº 778/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que reitera os termos da Indicação nº 1342/2021 que indicou ao Poder Executivo Municipal patrolamento e encascalhamento na Comunidade Nossa Senhora Aparecida.
- Indicação nº 779/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que reitera os termos da Indicação nº 1012/2021 que indicou ao Poder Executivo Municipal a construção de academia ao ar livre no Assentamento Nossa Senhora Aparecida.
- Indicação nº 780/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a possibilidade de plantar grama no campo de futebol da Associação Nossa Senhora Aparecida
- Indicação nº 781/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal que viabilize a possibilidade de isenção do pagamento da taxa de pedágio para os moradores do Bezerro Vermelho e São Joaquim do Boche.
- Indicação nº 782/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 298/2022 que indicou ao Executivo Municipal que viabilize estudos e/ou parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso para instituir o Programa “Moradia Assistida” para acolhimento e tratamento de pessoas adultas e idosas com transtorno do
espectro autista.
- Indicação nº 783/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 299/2022 que indicou ao Governo do Estado de Mato Grosso que viabilize estudos para instituir o Programa “Moradia Assistida” para acolhimento e tratamento de pessoas adultas e idosas com transtorno do espectro autista.
- Indicação nº 785/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que reitera os termos das Indicações nº 183/2022 que indicou o retorno do Festival de Pesca e 184/2022 que indicou o retorno do Festival de Praia no Rio Seputuba no calendário turístico do município.
- Indicação nº 786/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal o retorno do Tanfest, festival de música no município.
- Indicação nº 787/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da Indicação nº 240/2022 que indicou ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de extensão de rede de baixa tensão na Rua (3-A) Rotary Internacional no trecho compreendido
entre a Rua (30) Saturnino de Paula da Silveira e a Rua (32) José Garcia Lacerda situada no Bairro Jardim Tanaka.
- Indicação nº 788/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica à Rede Energisa de Tangará da Serra a necessidade de implantação de extensão de rede de baixa tensão na Rua (3-A) Rotary Internacional no trecho compreendido entre a Rua (30) Saturnino de Paula da Silveira e a Rua (32) José Garcia Lacerda situada no Bairro Jardim Tanaka.
- Indicação nº 789/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a implantação de uma Academia ao Ar Livre na área em nanexo ao salão Comunitário do Bairro Jardim Alto Alegre, bem como a limpeza da área de reserva existente naquele local.
- Indicação nº 790/2022, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal o patrolamento e cascalhamento da estrada das Agrovilas 12, 19 e 22.
Moções
- Moção nº 23/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos aos motoristas das ambulâncias da área da saúde do nosso município.
- Moção nº 24/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos ao Clube de Serviços Rotary Club Tangará da Serra Centro e aos apoiadores Uisa Bioenergia + Açúcar e Cooperativa de Produção de Material Reciclável de Tangará da Serra - Coopertan, voluntários do projeto preserve o Rio
Sepotuba no Município de Tangará da Serra.
ORDEM DO DIA – 39ª Sessão Ordinária
𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟭𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que cria função gratificada de responsabilidade de coordenação técnica e administrativa, responsabilidade de manutenção dos espaços esportivos e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).
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𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟭𝟲/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que amplia a quantidade de FG-FCT Coordenação Técnica da Lei ordinária nº 2.099 de 14 de dezembro de 2003, amplia a quantidade de vagas dos cargos de bioquímico, farmacêutico, recepcionista de provimento efetivo da Lei ordinária nº 2.875 de 10 de abril de 2008 e dá outras providências.
(𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).
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𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟮𝟮/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 651.000,00 (seiscentos e cinquenta e um mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).
_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-222-2022/at_download/file
𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟮𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.875 de 10 de abril de 2008 e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).
_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-224-2022/at_download/file