3ª SESSÃO: confira as matérias em discussão, votação e apreciação nesta terça (15)
Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 15 de fevereiro, para a realização da 3ª Sessão Ordinária de 2022. No Pequeno Expediente, serão apresentados cinco Projetos de Lei (PLs), dois requerimentos e 22 indicações. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de dois Projetos de Lei (PL).
A 3ª reunião plenária do ano começa às 14h. Não há restrição de público no Plenário da Câmara Municipal, a orientação é de manter, o uso de máscara e álcool em gel, de acordo com as recomendações de biossegurança para conter o avanço da Covid-19.
Acompanhe a primeira sessão da Câmara Municipal de 2022, transmitida, ao vivo, pela TV à Cabo, TV Cidade Verde e também, nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes:
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 06 de 21 de junho de 1994 e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 21/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.128.034,85 (um milhão, cento e vinte e oito mil, trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 22/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei 5.559 de 11 de outubro de 2021 e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 19/2022, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.237.015,52 (três milhões, duzentos e trinta e sete mil e quinze reais e cinquenta e dois centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 20/2022, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Requerimentos
- Requerimento nº 12/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que requer ao Executivo Municipal informações referentes ao gasto com tapa buracos e recapeamento no município de Tangará no ano de 2021.
- Requerimento nº 13/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações referentes ao atendimento odontológico nas Unidades de Saúde.
Indicações
- Indicação nº 51/2022, de autoria dos Vereadores Davi Oliveira e Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que realize limpeza no Distrito da São Jorge.
- Indicação nº 52/2022, de autoria dos Vereadores Davi Oliveira e Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal atrolamento e encascalhamento na Triângulo e São Jorge bem como na estrada que da acesso ao Goianos e colocação de cascalho fino no morro da São Jorge.
- Indicação nº 53/2022, de autoria dos Vereadores Davi Oliveira e Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que realize melhorias no posto de saúde da São Jorge.
- Indicação nº 54/2022, de autoria dos Vereadores Davi Oliveira e Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a construção de bueiro próximo a Fazenda Mata Formosa – estrada do acesso ao Distrito da São Jorge para Triângulo.
- Indicação nº 55/2022, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Deputado Estadual Elizeu Nascimento a necessidade de destinação de uma grade aradora de controle remoto de 14 discos, plantadeira, vincão, grade niveladora, bomba pulverizadora, um furador de buraco, uma carreta agrícola para atender as necessidades dos assentados do Assentamento Antônio Conselheiro, da Agrovila 26, Central de Associações no município de Tangará da Serra – MT.
- Indicação nº 56/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos das Indicações nº 920/2021 e 494/2021 que indicou ao Executivo Municipal que elabore Projeto de Lei para criação do Conselho e Fundo Municipal de Defesa e Proteção dos Animais em Tangará da Serra.
- Indicação nº 57/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 698/2021 que indicou à Autarquia do SAMAE que verifique a possibilidade de aperfeiçoar cronograma de coleta seletiva nos Distritos, comunidades Rurais e Assentamentos.
- Indicação nº 58/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos das Indicações nº 699/21 que indicou ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de
realizar estudos para oferecer melhores condições aos Distritos, Comunidades e Assentamentos do nosso município, na tentativa de evitar o Êxodo Rural.
- Indicação nº 59/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Emanuelzinho que realize audiência pública para tratar sobre o substitutivo da Câmara dos Deputados nº 06/2016.
- Indicação nº 60/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Deputado Federal Juscelino Filho celeridade no parecer do PL 1615/21, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever o dever do motorista embriagado ou entorpecido de ressarcir as despesas havidas com a vítima de acidente de trânsito no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de crimes de homicídio ou de lesão corporal.
- Indicação nº 61/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco que realize Audiência Pública para tratar sobre o Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 06/2016.
- Indicação nº 62/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a construção de uma área coberta no PSF que fica localizado no Distrito de São Jorge.
- Indicação nº 63/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Deputado Federal Mauro Nazif, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, prioridade no parecer do PL 2594/20 que trata sobre o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
- Indicação nº 64/2022, de autoria do Vereador Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a sinalização através de postes de iluminação pública como pontos de identificação de nomes de ruas e avenidas no Município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 65/2022, de autoria do Vereador Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a instalação do sistema móvel de captação de resíduos sólidos (bueiros inteligentes) no Município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 66/2022, de autoria do Vereador Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a instalação de placa de identificação com o nome “José Laurentino da Silva” na nova Feira dos Agricultores no Jardim Cidade Alta II, conforme estabelecido pela Lei nº 4.389/2015.
- Indicação nº 67/2022, de autoria do Vereador Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a recuperação da Estrada das Agrovilas 9, 12, 13 com 8, Agrovilas, 16 e 17 Assentamento Antônio Conselheiro.
- Indicação nº 68/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da Indicação nº 894/2021 que solicitou ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o rebaixamento do meio-fio do portão de entrada do CRAS situado na Rua 7 do Monte Líbano, bem como a implantação de uma faixa de pedestre com sua devida sinalização naquele local.
- Indicação nº 69/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da Indicação nº 226/2021 que solicitou ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de limpeza, patrolamento e cascalhamento da Rua 64-A com a Rua 5 do Bairro Jardim San Diego.
- Indicação nº 70/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de limpeza, patrolamento e cascalhamento da Rua 64-B com a Rua 3-A do Bairro Jardim San Diego.
- Indicação nº 71/2022, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal limpeza do matagal na lateral da Rua Celso Rosa Lima (Rua 26) sentido Vila
Goiás após a Rua Nefites de Carvalho (Rua 19).
- Indicação nº 72/2022, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal que providencie serviço de cascalhamento na Estrada São José, localizada aos fundos da prefeitura municipal.
ORDEM DO DIA – 3ª Sessão Ordinária
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 15/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 4.168, de 20 de dezembro de 2013. (1ª Discussão).
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 01/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos agressores que cometerem crime de maus-tratos a animais, arcarem com as despesas do tratamento do animal agredido no Município de Tangará da Serra-MT e dá outras providências.