39ª Sessão Ordinária: confira as matérias em discussão, apreciação e votação nesta terça-feira (26)
Nesta terça-feira, 26 de outubro, acontece a 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tangará da Serra. No Pequeno Expediente, serão apresentados oito Projetos de Lei (PL), um Projeto de Lei Complementar (PLC), uma mensagem de veto, quatro requerimentos, 17 indicações e uma Moção. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de um Projeto de Lei Complementar (PLC).
A 39ª Sessão Ordinária, (clique no link para baixar o expediente do dia) começa às 14h. Com a edição do Decreto Municipal nº 150 expedido pelo Executivo, as medidas sanitárias para conter a disseminação da Covid-19 foram alteradas, por isso, não há mais restrição de público no Plenário da Câmara Municipal. A orientação é manter, o uso de máscara e álcool em gel, de acordo com as recomendações de biossegurança.
Acompanhe a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, transmitida, ao vivo, pela TV à Cabo, Tv Cidade Verde (10.1), Rádio Tangará e também, nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentares:
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera anexo I do § 1º do artigo 1º da Lei Complementar 254 de 08 de julho de 2021”.
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 115/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 768.776,60 (setecentos e sessenta e oito mil reais, setecentos e setenta e seis reais e sessenta centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de meio Ambiente.
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 146/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências.
Em regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 147/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), destinado a custear despesas do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 150/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 148/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorizar o executivo a firmar termo de colaboração com a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso.
MENSAGEM DE VETO 005/2021, veto total ao projeto de lei do poder executivo que deu origem ao autógrafo de lei nº 5.420 de 06 de outubro de 2021, que “Institui o Programa Especial de Incentivo á Produtividade para a Qualidade no Tratamento da Água no SAMAE- Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Tangará da Serra-MT e dá outras providências”.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 30/2021, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet e dá outras providências.
Em Tramitação Normal, PROJETO DE LEI Nº 31/2021, de autoria dos Vereadores Eduardo Sanches e Professor Sebastian, que dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, e dá outras providências.
Em tramitação Normal, PROJETO DE LEI Nº 32/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que propõe a nominação da creche em construção do Bairro Jardim dos Ipês e dá outras providências.
Requerimentos
- Requerimento nº 213/2021, de autoria do Vereador Dr. Bandeira, que requer à Presidência da Câmara Municipal a concessão de licença do exercício da vereança para tratar de interesse particular pelo prazo de 30 (trinta) dias do corrente ano.
- Requerimento nº 214/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que requer ao
Executivo Municipal que a Avenida Paraná passe a ser nominada oficialmente de Avenida José Raimundo de Almeida.
- Requerimento nº 215/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que requer à
Presidência da Câmara Municipal a concessão de licença do exercício da vereança para
tratar de interesse particular pelo prazo de 30 (trinta) dias.
- Requerimento nº 216/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que requer à
Presidência da Câmara Municipal a concessão de licença do exercício da vereança para
tratar de interesse particular pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Indicações
- Indicação nº 1241/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal que busque junto a Empresa Vandex, que realiza o transporte coletivo no município, que acrescente mais um horário do centro até os Bairros: Jardim dos Ipês, São Luiz e Alto da Boa Vista.
- Indicação nº 1242/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal que realize a reforma e modernização da praça de lazer do Bairro Vila Esmeralda.
- Indicação nº 1245/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal que as pinturas das faixas de pedestres e estacionamentos de idosos e deficientes físicos sejam feitas com pintura em 3d.
- Indicação nº 1246/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal que instalem braços com iluminação nos postes da Rua Cumbarus, esquina com a Rua Figueira, no Bairro Jardim dos Ipês.
- Indicação nº 1247/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal tapa buracos na Rua São Paulo no Bairro Jardim São Paulo.
- Indicação nº 1248/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de disponibilizar variedades de mudas de árvores no viveiro municipal, bem como aumentar o número de servidores para realizar o plantio dessas mudas para que assim sejam doadas para nossos munícipes.
- Indicação nº 1249/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a manutenção das manilhas do Córrego Uberaba, situado nas proximidades da Estação de Água e Esgoto do Município.
- Indicação nº 1250/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de rebaixamento do pavimento asfaltico entre a canaleta de concreto existente na Rua 50 com a Rua José Cândido Melhorança no Bairro Tarumã.
- Indicação nº 1251/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a troca de lâmpada por LED do super poste da Praça da Rua Vírgilio Favetti, bem como a colocação de lâmpadas de LED em todos os postes entorno da praça.
- Indicação nº 1252/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da Indicação nº 568/2021 que solicitou ao Executivo Municipal, através do setor competente, a necessidade de realizar o serviço desentupimento das manilhas existentes na travessia do Córrego Salú na Comunidade Boa Vista, bem como a recuperação dessas manilhas.
- Indicação nº 1253/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao SAMAE, que realize reparo na Rua João Prado Arantes – Centro.
- Indicação nº 1254/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao
Executivo Municipal que verifique a possibilidade de instalação de quadra de areia no Bairro Morada do Sol.
- Indicação nº 1255/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 375/2021, que indicou ao Executivo Municipal que elabore projeto de lei que preveja campanhas para prevenir acidentes com garis e catadores de materiais recicláveis.
Indicação nº 1256/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 658/2020 que indicou ao Governo do Estado que promova estudos na possibilidade de instalação de um Hospital Veterinário Municipal para tutores com baixa renda comprovada e assistidos por programas sociais no município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 1257/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica às
secretarias Municipais de Indústria, Comércio e Serviços, e Cultura e Turismo para que verifique a possibilidade de acrescentar a “Rua 26” na decoração natalina e/ou promova
parcerias com os empresários do referido local a fim de “transformar” a rua numa “rua
natalina”.
- Indicação nº 1258/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de iluminação na academia ao ar livre localizada no Estádio Municipal Antônio Porfírio de Brito “Porfirião”, em Tangará da Serra.
- Indicação nº 1259/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a implantação de um espaço denominado Casa do Artesão em Tangará da Serra.
Moção
- Moção nº 019/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos e congratulações aos servidores do esporte, cultura e turismo pelos relevantes serviços prestados às diversas modalidades esportivas, às artes e ao turismo em geral em nosso município.
ORDEM DO DIA – 39 Sessão Ordinária
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Tangará da Serra e altera a Lei Complementar nº 149 de 05 de novembro de 2010, e dá outras providências. (Discussão única).