39ª SESSÃO: confira as matérias em discussão, votação e apreciação desta terça (08)

39ª SESSÃO: confira as matérias em discussão, votação e apreciação desta terça (08)

Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 08 de novembro, para a realização da 39ª Sessão Ordinária de 2022 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados sete Projetos de Lei (PLs), um veto, três requerimentos e 21 indicações. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de dois Projetos de Lei (PLs).

A 39ª reunião plenária do ano de 2022 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, na TV Cidade Verde e redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:


𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟭𝟱/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 543.302,26 (quinhentos e quarenta e três mil, trezentos e dois reais e vinte e seis centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

Link para o download:   https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-215-2022/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟮𝟯/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.183.298,35 (dois milhões, cento e oitenta e três mil, duzentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

Link para o download:  https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-223-2022/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟭𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que cria função gratificada de responsabilidade de coordenação técnica e administrativa, responsabilidade de manutenção dos espaços esportivos e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

Link para o download:  https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-214-2022/at_download/file

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟭𝟲/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que amplia a quantidade de FG-FCT Coordenação Técnica da Lei ordinária nº 2.099 de 14 de dezembro de 2003, amplia a quantidade de vagas dos cargos de bioquímico, farmacêutico, recepcionista de provimento efetivo da Lei ordinária nº 2.875 de 10 de abril de 2008 e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

Link para o download:  https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-216-2022/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟮𝟮/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 651.000,00 (seiscentos e cinquenta e um mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

Link para o download:  https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-222-2022/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟮𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.875 de 10 de abril de 2008 e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

Link para o download:  https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-224-2022/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟮𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos na Lei Ordinária nº 5.841 de 20 de outubro de 2022 e dá outras providências. (𝗧𝗿𝗮𝗺𝗶𝘁𝗮çã𝗼 𝗡𝗼𝗿𝗺𝗮𝗹).

Link para o download:  https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-221-2022/at_download/file

 

𝗠𝗘𝗡𝗦𝗔𝗚𝗘𝗠 𝗗𝗘 𝗩𝗘𝗧𝗢 𝗧𝗢𝗧𝗔𝗟 𝗡º 𝟬𝟬𝟯/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, veto total ao Autógrafo de Lei Ordinária nº 5.708 de 26 de outubro de 2022, referente ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 21/2022.

Link para o download:  https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/vetos/2022/mensagem-de-veto-03-2022/at_download/file

 

 Requerimentos

 

- Requerimento nº 87/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos do Requerimento nº 10/2022 que requereu ao Executivo Municipal informações referentes à implantação de galerias pluviais no Bairro Bela Vista.

- Requerimento nº 88/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito de cronograma de ações referentes à Campanha Novembro Azul.

- Requerimento nº 89/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer à Mesa Diretora a realização de uma audiência pública para tratar sobre políticas públicas municipais para o autismo.

 

Indicações

 

- Indicação nº 755/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que reitera os termos da indicação datada do dia 10/05/2022, que indicou ao Executivo Municipal a execução de operação tapa buracos no Jardim Goiás (Mané Garrincha, Residencial Paris).

- Indicação nº 756/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção na iluminação publica, instalando braços e lâmpadas nos postes já existentes ao longo da Avenida Virgilio Favetti, no trecho entre o CTG Aliança da Serra até o anel viário André Maggi.

- Indicação nº 757/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a remoção da rampa construída irregularmente na Avenida Tancredo de Almeida Neves, entre os números 930 e 980, próximo à Clínica Santa Helena.

- Indicação nº 758/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço tapa-buraco e a recuperação do asfalto de toda a extensão da Rua 16, que interliga o Bairro Santa Terezinha e o Bairro Vila Nazaré.

- Indicação nº 759/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a construção de playground, junto à quadra de areia do Bairro Porto Seguro.

- Indicação nº 760/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de uma academia ao ar livre ao lado do campo de futebol do Bairro Vila Nazaré.

- Indicação nº 761/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de uma academia ao ar livre na Sede da Associação Comunitária do Bezerro Vermelho situada no Vale do Sol II.

- Indicação nº 761/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de uma academia ao ar livre na Sede da Associação Comunitária do Bezerro Vermelho situada no Vale do Sol II.

- Indicação nº 762/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Maceió, que fica localizada no Bairro Residencial Dona Júlia.

- Indicação nº 763/2022, de autoria dos Vereadores Davi Oliveira e Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que viabilize a possibilidade de abrir mais a Rua 18, bem como recapeamento asfáltico na mesma, no Bairro Vila Esmeralda.

- Indicação nº 764/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal limpeza do terreno localizado ao lado da unidade da família bem com construção de praça no mesmo local no Bairro Jardim Sahangri-Lá.

- Indicação nº 765/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal com copia à Secretaria de Assistência Social, a necessidade de maior qualidade nas cestas básicas doadas para a população carente de nosso município.

- Indicação nº 766/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal recapeamento asfáltico na Avenida Brasília, no Centro.

- Indicação nº 767/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a substituição e manutenção de lâmpadas em todo Município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 768/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal que viabilize possibilidade de realizar um trabalho de tapa buracos em toda extensão do Bairro Jardim Shangri-lá.

- Indicação nº 769/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal que viabilize possibilidade de realizar um trabalho de tapa buracos em toda extensão do Bairro Vila Santa Terezinha.

- Indicação nº 770/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos das Indicações nº 658/2020, 1256/2021 e 47/2022, que indicaram ao Governo do Estado que promova estudos na possibilidade de instalação de um hospital veterinário municipal para tutores com baixa renda comprovada e assistidos por programas sociais no município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 771/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 49/2022 que indicou à Autarquia do SAMAE e demais Secretarias Municipais afins, que promovam campanhas permanentes para prevenir acidentes com garis e catadores de materiais recicláveis.

- Indicação nº 772/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 212/2022 que indicou ao Executivo Municipal a possibilidade de instalação de balanço adaptado para cadeirantes em parques públicos do município e Centros Municipais de Ensino.

- Indicação nº 773/2022, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que indica ao Executivo Municipal a realização do preenchimento das sarjetas nas vias recapeadas com CBUQ em nosso município.

- Indicação nº 774/2022, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que indica ao Executivo Municipal a instalação de faixas de travessia elevada em frente às Escolas, e CMEls, localizadas nas vias públicas deste Município, nos termos da Resolução n° 738, do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações.

 

ORDEM DO DIA – 39ª Sessão Ordinária

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟬𝟱/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que cria auxílio pecuniário de responsabilidade destinado á remuneração de servidores públicos municipais que comporem a Comissão de Inventário de Bens Patrimoniais e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

Link para o download:  https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-205-2022/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟭𝟮/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 227.625,00 (duzentos e vinte e sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

Link para o download:  https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-212-2022/at_download/file