35ª SESSÃO ORDINÁRIA: confira as matérias em discussão, votação e apreciação nesta terça-feira (28)
Nesta terça-feira, 28 de setembro, acontece a 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tangará da Serra. No Pequeno Expediente, serão apresentados dois Projetos de Lei (PL), quatro requerimentos, 27 indicações e duas moções. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de três Projetos de Lei (PL).
A 35ª Sessão Ordinária, (clique no link para baixar o expediente do dia) começa às 14h. Em virtude das restrições sanitárias (COVID-19), o acesso ao público está limitado a 30% (22 pessoas) da capacidade máxima do Plenário da Câmara Municipal, a fim de assegurar a manutenção das medidas recomendadas pelos órgãos de saúde.
Acompanhe a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, transmitida, ao vivo, pela TV à Cabo, Tv Cidade Verde (10.1), Rádio Tangará e também, nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentares:
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 131/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e visa possibilitar a renovação de licença de Suite AutoDesk AEC - Architecture, software utilizado pela equipe de engenharia na realização de projetos de obras e mapas.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 128/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor R$ 3.512.105,48 (três milhões, quinhentos e doze mil, cento e cinco reais e quarenta e oito centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e autoriza destinação de recursos do FUNDEB para custeio de pessoal e recursos relativos à manutenção e desenvolvimento do ensino para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as necessidades dos centros municipais de ensino.
Requerimentos
- Requerimento nº 198/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que requer ao Executivo Municipal um relatório informativo de todas as fábricas de nossa cidade, em que seus produtos são comercializados em nosso município.
- Requerimento nº 199/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações referentes a duplicação da Avenida Alvadi Monticelli no trecho compreendido entre o Condomínio Garden Ville até a rotatória do Bairro Jardim dos Ipês.
- Requerimento nº 200/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer à Superintendência de Obras da Seduc do Estado de Mato Grosso, informações referentes a construção da quadra de esportes da Escola Estadual Jada Torres de Tangará da Serra-MT.
- Requerimento nº 201/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que requer ao Executivo Municipal cópia dos documentos exigidos dos motoristas terceirizados na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 8º da Lei nº 3.682 de 30 de novembro de 2011.
Indicações
- Indicação nº 1148/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal serviço de tapa buracos na Rua RR do Bairro Morada do Sol, saída para Rodovia MT 480.
- Indicação nº 1149/2021, de autoria dos Vereadores Elaine Antunes e Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de encascalhamento com pó de brita/rejeito de asfalto, na estrada que liga a Comunidade Bandeirantes.
- Indicação nº 1150/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a instalação de letreiro “Eu amo Tangará” na rotatória localizada em frente ao posto de combustível na Avenida Inácio Bitencourt no Jardim Goiás.
- Indicação nº 1151/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de recapeamento asfáltico na Avenida das Palmeiras no Bairro Jardim Tarumã, em Tangará da Serra.
- Indicação nº 1152/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal o alinhamento dos postes, bem como a substituição das lâmpadas antigas por lâmpadas de LED na estrada da Boa Vista, em Tangará da Serra.
- Indicação nº 1153/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal que reative a dança gratuita antes realizada no Centro Cultura, que faça em praça ao ar livre.
- Indicação nº 1154/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a implantação de drenagem de água e instalação de manilha de concreto nas entradas das fazendas para caída de água até o Rio Corta Vara, estrada que vai para gleba, próximo ao Rio Corta Vara II.
- Indicação nº 1155/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a limpeza em boca de lobo no município.
- Indicação nº 1156/2021, de autoria dos Vereadores Davi Oliveira e Nivaldo Leiteiro, que indica ao SAMAE o plantio de mudas nativas ao redor das lagoas de reserva da estação de tratamento de água de Tangará da Serra.
- Indicação nº 1157/2021, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que reitera os termos da Indicação nº 969, de 10 de agosto do ano de 2021, que indicou ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, para refazer a pintura sinalizada horizontal na Avenida Brasil, no trecho entre a Avenida Tancredo Neves até a Avenida Mauá (José Manzano).
- Indicação nº 1158/2021, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que reitera os termos da Indicação nº 970 de 10 de agosto do ano de 2021, que indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, para refazer a pintura sinalizada horizontal no entorno do complexo do hospital municipal.
- Indicação nº 1159/2021, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de podar as árvores que estão obstruindo a visualização das placas de sinalização, nas vias do perímetro urbano.
- Indicação nº 1160/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que proceda com a instalação de uma faixa de pedestre em frente à Escola de Idiomas Wizard, e outra faixa de pedestre na Rua Sebastião Barreto (08), próximo a Avenida Ismael José do Nascimento.
- Indicação nº 1161/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que proceda com a pavimentação asfáltica e instalação de galerias de esgoto na Avenida Tangará que fica localizada no Bairro Residencial Alto da Boa Vista.
- Indicação nº 1162/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 440/2021 que indicou a Secretaria Municipal de Infraestrutura - SINFRA que providencie a sinalização horizontal na Avenida Mato Grosso.
- Indicação nº 1163/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que proceda a iluminação pública no trecho da Avenida Zelino Lorenzetti, logo após o Ecoponto do Bairro Jardim Tarumã.
- Indicação nº 1164/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal a instalação de placas de limite de velocidade e a instalação de câmeras de monitoramento para controle de velocidade em Tangará da Serra – MT.
- Indicação nº 1165/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a limpeza do córrego situado entre Avenida Tancredo de Almeida Neves e a Rua São Paulo nas proximidades da Rua Neftes de Carvalho, no Bairro Vila Londrina.
- Indicação nº 1166/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de tapa-buracos, bem como a recuperação do asfalto em toda extensão da Rua Tico-Tico situada no Bairro Alto da Boa Vista.
- Indicação nº 1167/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de tapa-buracos, bem como a recuperação do asfalto em toda extensão da Rua Amburanas, Rua Itaubas e Rua das Canelas, ambas situadas no Bairro Jardim dos Ipês.
- Indicação nº 1168/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal a realização de estudos para a implantação de faixas elevadas na extensão da Avenida Brasil, em frente à loja de departamentos Pernambucanas.
- Indicação nº 1169/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal que proceda com a manutenção da rede de iluminação pública na Avenida Domingos Parente de Sá Barreto, no bairro Jardim Paulista.
- Indicação nº 1170/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal que providencie construção de um campo de areia anexo ao campo de futebol no Bairro Jardim Acapulco.
- Indicação nº 1171/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal que providencie construção de uma área de lazer contemplando a academia da terceira idade e um parque infantil no Bairro Vila Alta III.
- Indicação nº 1172/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica Rede Energisa a necessidade de implantação de extensão de rede de baixa tensão na Rua (3-A) Rotary Internacional no trecho compreendido entre a Rua (30) Saturnino de Paula da Silveira e a Rua (32) José Garcia Lacerda situada no bairro Jardim Tanaka.
- Indicação nº 1173/2021, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que indica ao Executivo Municipal a transferência da farmácia de alto custo para o centro da cidade.
- Indicação nº 1174/2021, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que indica ao Executivo Municipal que seja centralizado no Centro Cultural, a aplicação da vacina do Covid-19.
Moção
- Moção nº 15/2021, de autoria dos Vereadores Subscritores, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos em comemoração ao Dia do Professor, conforme Lei nº 4338, de 27 de novembro de 2014.
- Moção nº 16/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos aos agentes de combate a endemias e aos agentes comunitários de saúde, pelos relevantes serviços prestados à população em especial durante o período de pandemia atuando na linha de frente.
ORDEM DO DIA – 35ª Sessão Ordinária
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 129/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado a custear despesas do SAMAE- Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e visa possibilitar a manutenção das despesas com folha de pagamento da gerência técnica do SAMAE.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 119/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e autoriza recursos oriundos de emenda parlamentar individual impositiva do deputado federal José Medeiros no valor de R$ 250 mil para a aquisição de um veículo caminhão 3/4 com plataforma veicular para atendimento de demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 120/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Ordinária nº 5.491, de 06 de julho de 2021, que dispõe sobre incentivos fiscais e econômicos para empresas industriais, comerciais e prestadoras de serviços no âmbito do Município de Tangará da Serra, nos termos da Lei 3.445 de 27 de outubro de 2010 e visa alterar a redação do parágrafo único que possibilita a empresa beneficiada, caso necessário seja, financiar a obra junto às instituições financeiras, autorizando o donatário a oferecer o imóvel doado em garantia hipotecária, ressaltando os direitos da instituição financeira sobre eventual hipoteca, devendo a cláusula de reversão e demais obrigaçõs serem garantidas por hipoteca, em grau subsequente, em favor do município de Tangará da Serra.