34ª SESSÃO ORDINÁRIA: confira as matérias em discussão, votação e apreciação nesta terça-feira (21)
Nesta terça-feira, 21 de setembro, acontece a 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tangará da Serra. No Pequeno Expediente, serão apresentados dois Projetos de Lei (PL), nove requerimentos, 26 indicações e duas moções. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de seis Projetos de Lei (PL).
A 34ª Sessão Ordinária, (clique no link para baixar o expediente do dia) começa às 14h. Em virtude das restrições sanitárias (COVID-19), o acesso ao público está limitado a 30% (22 pessoas) da capacidade máxima do Plenário da Câmara Municipal, a fim de assegurar a manutenção das medidas recomendadas pelos órgãos de saúde.
Após a sessão ordinária, os parlamentares se reúnem para 10ª extraordinariamente, e apreciam em segunda discussão, o PL Nº91/2021, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já aprovada em primeira discussão no dia 14 de setembro, referente ao exercício de 2022.
Acompanhe as sessões da Câmara Municipal, transmitida, ao vivo, pela TV à Cabo, Tv Cidade Verde (10.1), Rádio Tangará e também, nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentares:
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 129/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado a custear despesas do SAMAE- Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e visa possibilitar a manutenção das despesas com folha de pagamento da gerência técnica do SAMAE.
Em Tramitação Normal, PROJETO DE LEI Nº 126/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e autoriza abertura de crédito adicional especial para a construção de duzentas unidades de lóculos no cemitério municipal, visando a ampliação de locais para sepultamentos e aquisição de 275 toneladas de massa asfáltica (CBUQ) que serão utilizados para a manutenção das vias públicas.
Requerimentos
- Requerimento nº 189/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que requer ao Executivo Municipal informações sobre o término das obras no Bairro Bela Vista.
- Requerimento nº 190/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações referentes a implantação de galerias pluviais no Bairro Bela Vista.
- Requerimento nº 191/2021, de autoria dos Vereadores Rogério Silva e Ademir Anibale, que requer ao Executivo Municipal informações sobre a distribuição das caixas d’água, conforme Projeto de Lei nº 123/2021.
- Requerimento nº 192/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que requer ao Executivo Municipal informações sobre as especialidades dos médicos sobreaviso.
- Requerimento nº 193/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que reitera os termos do Requerimento nº 143/2021 do dia 22/06/2021, que requereu ao Executivo Municipal, informações referentes à fiscalização das calçadas do município, conforme Lei Complementar nº 171 de 05 de dezembro de 2012.
- Requerimento nº 194/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que requer ao Executivo Municipal informações referentes à regularização fundiária do Parque Figueira no Município de Tangará da Serra.
- Requerimento nº 195/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito de instalação de condicionadores de ar e ventiladores no CME Marechal Cândido Rondon no Assentamento Antônio Conselheiro.
- Requerimento nº 196/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito do cumprimento da Lei Federal nº 13.935/2019 que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na Rede Municipal de Ensino.
- Requerimento nº 197/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer à Secretaria de Estado de Educação documentos e informações a respeito do cumprimento da Lei Federal nº 13.935/2019 que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na Rede Estadual de Ensino.
Indicações
- Indicação nº 1120/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a terraplanagem do morro que liga São Jorge à Triângulo e as Pedrinhas, próximo ao Senhor José Batista, entrada da Fazenda Teka TRC. Indicação nº 1121/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executi vo Municipal a construção de academia ao ar livre na Agrovila 27.
- Indicação nº 1122/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a viabilização de coleta de lixo no Assentamento Bezerro Vermelho.
- Indicação nº 1123/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal que a Rua 12-A, que passa pela Vila São Pedro e Jardim Tangará se torne rua de via rápida.
- Indicação nº 1124/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Deputado Estadual Max Russi que solicite ao Governo do Estado de Mato Grosso: operação tapa buracos na rua do anel aviário – Avenida Estadual André Maggi, localizada no município Tangará da Serra – MT.
- Indicação nº 1126/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que reitera os termos da Indicação nº 193/2021, que indica ao Executivo Municipal a colocação de uma faixa de elevação ou semáforo no entroncamento entre a Avenida Brasília, Rua Euclides Geraldo de Medeiros (Rua 13) e a Rua Sebastiao Barreto (Rua 8) com urgência.
- Indicação nº 1127/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal a compra de 1 (um) veículo ônibus novo, para o transporte de pacientes do nosso município até Cuiabá para tratamento de saúde.
- Indicação nº 1128/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal que seja realizada obra de calçamento na Rua 23-A Jardim Olímpico, trecho que cruza Área de Preservação Permanente (APP), sentido Jardim Nossa Senhora Aparecida.
- Indicação nº 1129/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal que seja celebrado convênio junto ao governo do estado para viabilizar a pavimentação asfáltica de todo o perímetro urbano de Tangará da Serra-MT.
- Indicação nº 1130/2021, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que indica ao Executivo Municipal a realização de teste seletivo para a contratação de professores aptos a ministrar aulas para as modalidades de Jiu-Jítsu, Basquetebol, Judô, Karatê e Capoeira.
- Indicação nº 1131/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que reitera os termos da Indicação nº 192/2021 que indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de postes com luminárias na Rua 22, no trecho compreendido entre a Rua 17 e Rua D, no Bairro Jardim Presidente.
- Indicação nº 1132/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de melhorias na pavimentação asfáltica, bem como instalação de boca de lobo na Avenida das Amoreiras esquina com a Rua Sucupira no Jardim dos Ipês.
- Indicação nº 1133/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza no pátio da Escola Estadual Patriarca da Independência no Distrito de Progresso, em Tangará da Serra.
- Indicação nº 1134/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de construir caixa de contenção de água em todas as estradas rurais de nosso município.
- Indicação nº 1135/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de extensão de rede de baixa tensão com a colocação de braços com luminárias na Rua 11-A do Bairro Jardim Itália, interligando com a rede da Rua 4-A do Bairro Jardim Santa Lúcia.
- Indicação nº 1136/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de adquirir um caminhão munck para realizar poda de árvores, bem como buscar parceria junto a Corporação do Corpo de Bombeiros de Tangará da Serra para auxiliar na execução do referido serviço.
- Indicação nº 1137/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da Indicação nº 861/2021 que solicitou ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a implantação de faixa de pedestre elevada com sua devida sinalização em ambos os lados da Avenida Jardim da Paz em frente à Capela Mortuária Valdemar da Cruz dando acesso ao portão principal do Cemitério, situada na Avenida Jardim da Paz.
- Indicação nº 1138/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal que providencie serviço de tapa buraco nas proximidades do Centro Municipal de Ensino (CME) Jucileide Praxedes, na Gleba Triângulo.
- Indicação nº 1139/2021, de autoria dos Vereadores Eduardo Sanches e Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal a aplicação da Lei Estadual nº 10675/2018, que dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
- Indicação nº 1140/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que proceda com a instalação de lixeiras de coleta seletiva e placas de conscientização na Cachoeira do Juba e no Salto Maciel.
- Indicação nº 1141/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que proceda com a instalação de uma rotatória no final da Nilo Torres, que também dá acesso ao anel viário e ao Bairro Buritis e sentido a Linha 12 (BR 480).
- Indicação nº 1142/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Governo do Estado de Mato Grosso a instalação de uma rotatória no final da Avenida Nilo Torres, que também dá acesso ao anel viário e ao Bairro Buritis, sentido a Linha 12 (BR 480).
- Indicação nº 1143/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Deputado Federal Neri Geller que providencie a regularização do cadastramento, para a documentação da estrada vicinal que dá acesso a cachoeira salto Maciel, que fica localizada no assentamento Antonio Conselheiro, entre a Curva da Benção e a ponte de concreto do Rio Sepotuba, próximo a Agrovila 2, para que a mesma possa ter a manutenção do município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 1144/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que reitera os termos da Indicação nº 727 do dia 08/06/2021, que indicou ao Executivo Municipal que faça melhorias no redutor de velocidade da Rua 26 (Celso Rosa Lima) com a Rua 19 (Neftes de Carvalho). Indicação nº 1145/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que reitera os termos da
- Indicação nº 769 do dia 15/06/2021, que indicou ao Executivo Municipal, que faça as demarcações de estacionamento de carga e descarga e coloque as placas de sinalização dos horários permitidos na Avenida Brasil, Avenida Tancredo A. Neves e na Rua 26, conforme Decreto nº 169/GP/2008, que regulamenta o art. 148, da Lei Complementar nº16/1996.
- Indicação nº 1146/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que reitera os termos da Indicação nº 728 do dia 08/06/2021, que indicou ao Executivo Municipal, que faça melhorias na sinalização viária horizontal e vertical em toda a extensão da Rua 26 (Celso Rosa Lima).
- Indicação nº 1147/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal a possibilidade de instalação de iluminação pública na Rua dos Coqueiros no Jardim Aeroporto.
Moção
- Moção nº 07/2021, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos reconhecimento e congratulações à Polícia Militar e ao Centro Operações da Polícia Militar (COPOM), pelos relevantes trabalhos prestados.
- Moção nº 14/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos, reconhecimento e congratulações ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra-MT, denominado “Serraprev” pelos seus relevantes trabalhos prestados no município de Tangará da Serra – MT.
ORDEM DO DIA – 34ª Sessão Ordinária
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 121/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e visa autorizar uso de recursos de superávit financeiro para realização de obras no Hospital Municipal, sendo a reforma do telhado da enfermaria e da UTI, instalações sanitárias e interligação à Estação de Tratamento de Esgoto, além de obras para aumento da capacidade de reservação de água.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 122/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do art. 1º da Lei Ordinária 4.643, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre autorização ao chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação técnica com a união federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e autoriza o Município a celebrar acordo de cooperação técnica com a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, objetivando cooperação técnica para o desenvolvimento e execução de ações diretamente ligadas aos trabalhos de inspeção de produtos de origem animal.
Em Segunda Discussão, PROJETO DE LEI Nº 111/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e permite aquisição de um veículo tipo caminhonete para atendimento das demandas da Vigilância Sanitária.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 120/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Ordinária nº 5.491, de 06 de julho de 2021, que dispõe sobre incentivos fiscais e econômicos para empresas industriais, comerciais e prestadoras de serviços no âmbito do Município de Tangará da Serra, nos termos da Lei 3.445 de 27 de outubro de 2010 e visa alterar a redação do parágrafo único que possibilita a empresa neneficiada, caso necessário seja, financiar a obra junto às instituições financieras, autorizando o donatário a oferecer o imóvel doado em garantia hipotecária, ressaltando os direitos da instituição financeira sobre eventual hipoteca, devendo a cláusula de reversão e demais obrigaçõs serem garantidas por hipoteca, em grau subsequente, em favor do município de Tangará da Serra.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 27/2021, de autoria dos Vereadores Professor Sebastian e Eduardo Sanches, que dispõe sobre Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Tangará da Serra e estabelece normas envolvendo a proteção, defesa e bem-estar animal no município de Tangará da Serra – MT, ficando o Executivo Municipal, responsável pelo desenvolvimento e execução de políticas públicas envolvendo animais domésticos e silvestres no município de Tangará da Serra - MT por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Saúde.