34ª SESSÃO: confira as matérias em discussão, votação e apreciação desta terça (04)
Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 04 de outubro, para a realização da 34ª Sessão Ordinária de 2022 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados seis Projetos de Lei (PLs), um requerimentos, nove indicações e uma moção. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de quatro Projetos de Lei (PLs).
A 34ª reunião plenária do ano de 2022 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, na TV Cidade Verde, Rádio Tangará e redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2022, de autoria do Executivo Municipal, que revoga o §4º do Art. 19 da Lei Complementar nº 153 de 14 de abril de 2011. (Regime de Urgência Especial)
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 103, de 09 de março de 2006 e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial)
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PROJETO DE LEI Nº 197/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.221.437,91 (um milhão, duzentos e vinte e um mil, quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e um centavos), destinado a custear despesas da Secretaria de Assistência Social e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).
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PROJETO DE LEI Nº 198/2022, de autoria do Executivo Municipal, que cria auxilio pecuniário de responsabilidade, destinado á remuneração de servidores públicos municipais que comporem a Comissão Revisora das Legislações Municipais que regem os servidores de provimento efetivo e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).
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PROJETO DE LEI Nº 174/2022, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Tangará da Serra (PRODEC) e dá outras providências. (Regime de Urgência Simples).
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PROJETO DE LEI Nº 196/2022, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2023. (Tramitação Normal).
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Requerimento
- Requerimento nº 77/2022, de autoria do Vereador Paquito Adilson, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito da recuperação da pavimentação asfática da Rua Lourdes Lorenzetti e demais ruas do Bairro Bela Vista
Indicações
- Indicação nº 669/2022, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo
Municipal a reestruturação dos subsídios dos agentes comunitários de saúde e agentes
comunitários de endemias.
- Indicação nº 670/2022, de autoria do Vereador Mauricio Gomes, que indica ao Executivo
Municipal a sinalização horizontal com o dizer “pare” nos cruzamentos entre as Ruas 3-A e
20-A, no Bairro Jardim Tangará 2.
- Indicação nº 671/2022, de autoria do Vereador Paquito Adilson, que indica ao Executivo
Municipal que providencie as vistorias e manutenção dos pontos de ônibus que estão
quebrados no Município de Tangará da Serra MT.
- Indicação nº 672/2022, de autoria do Vereador Paquito Adilson, que indica ao Executivo
Municipal a limpeza urbana no Bairro Valência II.
-Indicação nº 673/2022, de autoria do Vereador Paquito Adilson, que indica ao Executivo
Municipal que providencie a reforma dos banheiros do Terminal Rodoviário de Tangará da
Serra.
- Indicação nº 674/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo
Municipal a necessidade de implantação de postes com luminárias na Avenida Tangará, no
Residencial Alto da Boa Vista.
- Indicação nº 675/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que reitera os termos da
Indicação nº 541/2022 que indica ao Executivo Municipal a necessidade de construção de
uma nova unidade de pronto atendimento (UPA) no município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 676/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo
Municipal a realização de serviços de ornamentação e iluminação pública nos canteiros
centrais da Avenida das Palmeiras no Jardim Tarumã.
- Indicação nº 677/2022, de autoria das Vereadoras Sandra Ferracin e Dona Neide, que indica
ao Executivo Municipal melhorias e reparos na estrada de chão, no trecho compreendido
entre o asfalto da BR 358, até o Distrito de São Joaquim.
Moção
- Moção nº 21/2021 de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que propõe a Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos, reconhecimento e congratulações ao Sr. Manoel
Aparecido Bernardo Ferreira por sua merecida aposentadoria como Servidor Público
ORDEM DO DIA – 34ª Sessão Ordinária
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2022 SUBSTITUTIVO, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração das tabelas I e II, do anexo I, da Lei Complementar nº 41 de 23 de dezembro de 1998 e dá outras providências. (Discussão Única).
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PROJETO DE LEI Nº 178/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 4.506 de 12 de novembro de 2015 e dá outras providências. (Discussão Única).
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PROJETO DE LEI Nº 194/2022 SUBSTITUTIVO, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 4.364, de 23 de dezembro de 2014 e dá outras providências. (Discussão Única).
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PROJETO DE LEI Nº 170/2022 SUBSTITUTIVO, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de cargo em comissão do grupo de assessoramento superior (DAS), destinado a Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.099 de 29 de dezembro de 2003 e dá outras providências. (1ª Discussão).
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