33ª SESSÃO ORDINÁRIA: confira as matérias em discussão, votação e apreciação nesta terça-feira (14)
Nesta terça-feira, 14 de setembro, acontece a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tangará da Serra. No Pequeno Expediente, serão apresentados seis Projetos de Lei (PL), dois requerimentos e 27 indicações. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de quatro Projetos de Lei (PL).
A 33ª Sessão Ordinária, (clique no link para baixar o expediente do dia) começa às 14h. Em virtude das restrições sanitárias (COVID-19), o acesso ao público está limitado a 30% (22 pessoas) da capacidade máxima do Plenário da Câmara Municipal, a fim de assegurar a manutenção das medidas recomendadas pelos órgãos de saúde.
Acompanhe a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, transmitida, ao vivo, pela TV à Cabo, Tv Cidade Verde (10.1), Rádio Tangará e também, nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentares:
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 124/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 826.400,00 (oitocentos e vinte e seis mil e quatrocentos reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e autoriza abertura de crédito adicional especial visando direcionar recursos para custear parte das despesas com pagamento de empresa contratada para o gerenciamento das UTIs Covid-19 e contrato firmado com empresa que presta serviços médico-hospitalares ao Município.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 121/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e visa autorizar uso de recursos de superávit financeiro para realização de obras no Hospital Municipal, sendo a reforma do telhado da enfermaria e da UTI, instalações sanitárias e interligação à Estação de Tratamento de Esgoto, além de obras para aumento da capacidade de reservação de água.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 122/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do art. 1º da Lei Ordinária 4.643, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre autorização ao chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação técnica com a união federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e autoriza o Município a celebrar acordo de cooperação técnica com a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, objetivando cooperação técnica para o desenvolvimento e execução de ações diretamente ligadas aos trabalhos de inspeção de produtos de origem animal.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 125/2021, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Social e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Social, com o objetivo de lastrar financeiramente as ações e diretrizes firmadas no escopo de implementação e monitoramento do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Tangará da Serra.
Em Tramitação Normal, PROJETO DE LEI Nº 119/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e autoriza recursos oriundos de emenda parlamentar individual impositiva do deputado federal José Medeiros no valor de R$ 250 mil para a aquisição de um veículo caminhão 3/4 com plataforma veicular para atendimento de demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Em Tramitação Normal, PROJETO DE LEI Nº 123/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e autoriza abertura de crédito adicional especial para viabilizar a aquisição de material de distribuição gratuíta (caixas de água) para setem entregues à famílias carentes que não possuem reservatórios, para o enfrentamento à crise hídrica.
Requerimentos
- Requerimento nº 187/2021, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que requer a Secretaria de Saúde e ao departamento de trânsito o número de acidentes registrados, na Rua Celso Rosa Lima (26) esquina com a Rua Antônio Hortolani (09).
- Requerimento nº 188/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer da Secretaria Municipal de Educação, documentos e informações a respeito da fanfarra nos Centros Municipais de Ensino.
Indicações
- Indicação nº 1093/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal camada asfáltica na Rua Santa Catarina e Avenida Mato Grosso localizada do Distrito de São Jorge.
- Indicação nº 1094/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal o deslocamento de poste q: 14, travessa 05 B, no Bairro San Diego. Indicação nº 1095/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a reconstrução de bueiro na Agrovila 25.
- Indicação nº 1096/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a terraplanagem do Morro do “Dinossauro”, localizado próximo a Fazenda Mata Formosa da família Gotardo – São Jorge.
- Indicação nº 1097/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a terraplanagem do Morro das Pedrinhas, próximo ao finado Antônio Adão.
- Indicação nº 1098/2021, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que indica ao SAMAE o plantio de mudas em volta das lagoas de reservação da Estação de Tratamento de Água de Tangará da Serra.
- Indicação nº 1099/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal que faça a limpeza nos bueiros existentes no Município.
- Indicação nº 1100/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal a colocação de um redutor de velocidade na Rua Francisco Carneiro esq/ com a Rua 15 de Novembro, no Bairro Santa Terezinha.
- Indicação nº 1101/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que reitera a indicação nº 355/2020, que indicou ao Executivo Municipal providencia de sinalização com redutor de velocidade entre as ruas Dorvalino Martizo, Francisco Carneiro e Virgilio Favetti no Bairro Vila Alta.
- Indicação nº 1102/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal em parceria com órgãos responsáveis a realização de campanhas sobre o descarte consciente de medicamentos vencidos ou em desuso no Município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 1103/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica Executivo Municipal a instalação de placa de identificação com o nome “Marcolino Pedro Tavares” no terminal rodoviário, conforme estabelecido pela lei n° 1.380/1997.
- Indicação nº 1104/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal um estudo de viabilidade para construção de ciclovias na Avenida Virgílio Favetti, Parque Universitário, no Município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 1105/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica a Secretaria de Infraestrutura ao senhor secretário Marcos Scolari, a viabilidade de patrolamento nas ruas Fortaleza, Belém e Teresina no Bairro Residencial Dona Julia.
- Indicação nº 1106/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que reitera o termo da indicação de nº 650 de 25/05/2021, que indicou ao Executivo Municipal, que providenciasse iluminação pública na Rua 38 no Bairro Jardim Morada do Sol (antigo Valencia I).
- Indicação nº 1107/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica a Secretaria de Infraestrutura ao senhor secretário Marcos Scolari, a viabilidade de patrolamento na estrada da Comunidade São José até o aterro sanitário.
- Indicação nº 1108/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que proceda com a instalação de uma quadra de areia e reforma da quadra de futsal no Bairro Vila Esmeralda.
- Indicação nº 1109/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que proceda com a manutenção da estrada da Serrinha da Chocadeira.
- Indicação nº 1110/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que proceda com a instalação de uma academia ao ar livre, na Comunidade 40 Lotes, que fica localizada no Assentamento Antonio Conselheiro.
- Indicação nº 1111/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal, que proceda com a retirada de postes que estão no mesmo local onde se localiza a quadra esportiva da Praça da Vila Esmeralda.
- Indicação nº 1112/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal que seja providenciada a instalação de placas de sinalização com nome das ruas no Distrito de Progresso.
- Indicação nº 1113/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal a instalação de um braço de iluminação com lâmpada de LED na Rua 19 no Bairro Vila Santa Terezinha, no poste em frente à residência de n° 1208-s.
- Indicação nº 1114/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo que verifiquem e estudem a possibilidade de promover concurso de fanfarra nos Centros Municipais de Ensino.
- Indicação nº 1115/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal a possibilidade de realizar estudos para elaboração de projeto de lei para implantação de um canil municipal.
- Indicação nº 1116/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal por meio da Secretaria de Infraestrutura para que disponibilize engenheiros para verificar a viabilidade de readequar a boca de lobo existente na Rua Martin Célio Rosella no trecho compreendido entre a Rua Domingos Germano de Souza e a Rua Rotary Internacional, no Bairro Jardim Tanaka.
- Indicação nº 1117/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de rede de baixa tensão, bem como a colocação de braços com luminárias na Rua 33 entre a Rua 30 de Julho do Jardim Shangrilá e a Rua 22 do Jardim Santa Terezinha.
- Indicação nº 1118/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a realização do serviço de cascalhamento da estrada vicinal Morada das Rosas após o Laticínio Vital.
- Indicação nº 1119/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal que providencie serviço de tapa buraco na Rua 43, em frente ao Centro Municipal de Ensino Futuro Brilhante, no bairro Jardim Shangrilá.
ORDEM DO DIA – 33ª Sessão Ordinária
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Tangará da Serra e altera a Lei Complementar nº 149 de 05 de novembro de 2010, e atualiza as normas de parcelamento, uso e ocupação do solo, com o objetivo de promover o desenvolvimento ordenado.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 117/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$43.299,41 (quarenta e três mil, duzentos e noventa e nove reais e quarenta e um centavos), destinado a custear despesas do Gabinete do Prefeito visa abertura de crédito adicional especial para a realização da reforma das instalações do Gabinete do Prefeito.
Em Segunda Discussão, PROJETO DE LEI Nº 26/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré que propõe a nominação da UBS do Jardim dos Ipês e dá o nome de Sebastião Analiz Soares à Unidade Básica de Saúde do Jardim dos Ipês, homenageando o pioneiro, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, conhecido popularmente como Alemãozinho, falecido em 2007, em razão de suas ações em favor da cidade e de ter contribuindo para o projeto que originou o Jardim dos Ipês.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 111/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e permite aquisição de um veículo tipo caminhonete para atendimento das demandas da Vigilância Sanitária.