26ª SESSÃO ORDINÁRIA: Câmara Municipal realiza última reunião plenária antes do recesso legislativo
A Câmara Municipal de Tangará da Serra realiza nesta terça-feira (13), com início às 14H00, a última reunião plenária do primeiro semestre legislativo de 2021. O recesso parlamentar ocorre de 17 de julho a 1º de agosto, quando não acontecerão sessões ordinárias por duas semanas, conforme prevê o artigo 45 da Lei Orgânica, que rege o Poder Legislativo tangaraense.
Contudo, na 26ª Sessão Ordinária (clique no link para baixar o expediente do dia) tramitam no Pequeno Expediente, 16 Projetos de Lei (PL), três requerimentos e 30 indicações dos vereadores. Na Ordem do Dia está prevista a votação de sete Projetos de Lei (PL). Em virtude das restrições sanitárias (COVID-19), o acesso ao público está limitado a 30% (22 pessoas) da capacidade máxima do Plenário da Câmara Municipal, a fim de assegurar a manutenção das medidas sanitárias.
Acompanhe a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, transmitida, ao vivo, pela TV à Cabo, Tv Cidade Verde (10.1), Rádio Tangará e também, nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentares:
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 72/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 704.470,00 (setecentos e quatro mil e quatrocentos e setenta reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde que visa retificar o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para correção de fonte de recursos que apresentou erro material, quando da elaboração da LOA, sendo que a correção possibilitará o atendimento a demandas e a correta vinculação do recurso.
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 73/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 4.755.449,40 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde que visa corrigir erro material da codificação da fonte de recurso da despesa, que ocorreu no momento da elaboração da peça orçamentária, de modo a possibilitar a sua correta vinculação.
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 74/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 350.332,00 (trezentos e cinquenta mil e trezentos e trinta e dois reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde de e visa corrigir erro material da codificação da fonte de recurso da despesa, erro ocorrido quando da elaboração da peça orçamentária.
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 76/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios Mato-Grossenses- CONSPREV e ratifica os termos do Protocolo de Intenções do Consércio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios de Mato Grosso (CONSPREV), com a integração do Município de Tangará da Serra e do seu Regime Próprio de Previdência Social.
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 81/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.803.260,37 (dois milhões, oitocentos e três mil, duzentos e sessenta reais e trinta e sete centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e autoriza abertura de crédito adicional suplementar visando a readequação do orçamento da Secretaria Municipal de Educação, viabilizando processo licitatório para aquisição de salas modulares nos centros municipais de ensino: Marechal Rondon, Chapadão do Rio Verde, Cabeceira do Sacre, Formoso Extensão Aldeia Figueira, Formoso Extensão Aldeia Batizá, e Zozoiterô Extensão Aldeia Zatemanã.
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 83/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 635.000,00 (seiscentos e trinta e cinco mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde que permite adequação orçamentária que possibilita a aquisição de equipamentos para o Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, Aquisição de veículos para atendimento das necessidades básicas e de média complexidade, aquisição de uma van para o Centro de Reabilitação e Fisioterapia e de ambulâncias para o Hospital Municipal.
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 85/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao chefe do Poder Executivo Municipal para alienação de bem semoventes considerados de alto custo de manutenção para o município e autoriza o a promover a alienação de semoventes, tratando-se de rebanho bovino composto por novilhas, bezerros, touros e vagas de descartes, que estão em unidade demonstrativa de produção de leite denominada Projeto Mais Leite, em razão do alto custo de sua manutenção.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 71/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 219.265,19 (duzentos e dezenove mil duzentos e sessenta e cinco reais e dezenove centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Fazenda e da Secretaria Municipal de Esportes e autoriza abertura de crédito adicional suplementar visando atender demandas da Secretaria Municipal de Esportes para a manutenção dos complexos esportivos, campos e academias da Secretaria Municipal, e atender demandas da Secretaria Municipal de Fazenda para pagamento de PASEP.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 75/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 87.674,28 (oitenta e sete mil, seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e oito centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e autoriza abertura de crédito adicional especial para o atendimento a demandas da Secretaria Municipal de Esportes para a compra de redes de proteção, aquisição e instalação de academias da primeira idade e estações de alongamento.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 77/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a custear despesas da Câmara Municipal de Tangará da Serra e autoriza abertura de crédito adicional especial visando atender demanda da Câmara Municipal de Tangará da Serra-MT quando a realização de concurso público para provimento de cargos vagos.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 78/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente que visa possibilitar o atendimento a demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para manutenção de suas atividades.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 79/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 175.500,00 (cento e setenta e cinco mil e quinhentos reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e visa adequação orçamentária para possibilitar a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e atendimento da reprogramação financeira do Projeto de Regularização Fundiária do PAC do Projeto de Apoio a Urbanização de Assentamentos Precários - Parque Linear às margens do Córrego Figueira.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 80/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 2.901.423,36 (dois milhões, novecentos e um mil, quatrocentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e autoriza crédito adicional especial com objetivo de correigir erro material de codificação de fonte de recurso de despesa, ocorrido quando da elaboração da peça orçamentária.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 84/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e autoriza abertura de crédito adicional especial que possibilita a aquisição de uma van para o CAP, veículos para atendimento das necessidades da atenção de média e alta complexidade, equipamentos para a estrutura da UNITAN, CTA/SAE, Centro de Saúde da Mulher, e Centro de Abastecimento Farmacêutico, bem como pagamento do Programa Mais Médicos até o final do exercício de 2021.
Em Tramitação Normal, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2021, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, acolhe na integra o parecer nº 78/2021-TP, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, relativos ás contas anuais de governo do exercício de 2019, sob a responsabilidade do Sr. Fábio Martins Junqueira, tendo como responsável o contador Flávio Amaral Oliveira- CRC/MT nº 008584/0-7 que acolhe na íntegra o Parecer 78/2021-TP, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, relativo às Contas Anuais de Governo do exercício 2019, sob a responsabilidade de Fabio Martins Junqueira, tendo como responsável o contador Flávio Amaral Oliveira.
Em Tramitação Normal, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2021, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a Câmara Municipal de Tangará da Serra a firmar convênio com instituições de ensino superior para oferecimento de estágio obrigatório e não remunerado e autoriza a Câmara Municipal de Tangará da Serra a firmar convênio com instituições de ensino superior para a realização de estágio obrigatório e não remunerado, observadas as disposições da lei federal 11.788/2008, visando proporcionar a estudantes de nível superior a oportunidade de exercício profissional.
Requerimentos
- Requerimento nº 155/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto informações referentes ao aterro sanitário.
- Requerimento nº 156/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer à Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural – EMPAER documentos e informações a respeito de cursos nos Distritos e Comunidades Rurais do município de Tangará da Serra-MT.
- Requerimento nº 157/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR-MT documentos e informações a respeito de cursos nos Distritos e Comunidades Rurais do município de Tangará da Serra-MT.
Indicações
- Indicação nº 876/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a operação tapa buraco na Rua Martins Célio Rosela em frente ao CEJA.
- Indicação nº 877/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a troca de lâmpadas e instalação de um poste para iluminar a Rua Santa Catarina, próximo ao cartório no Distrito de São Jorge.
- Indicação nº 878/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a perfuração de poço para captação de água no Bairro Alto da Boa Vista.
- Indicação nº 879/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Júlio Martinês Benevides.
- Indicação nº 880/2021, de autoria do Vereador Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a criação do Programa Bolsa Atleta Municipal.
- Indicação nº 881/2021, de autoria do Vereador Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal estudo de viabilidade para alterações da rotatória na Rua Celso Rosa Lima (26) com a Avenida Cuiabá no Centro de Tangará da Serra.
- Indicação nº 882/2021, de autoria do Vereador Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica e construção de ciclovia na estrada da São José até o aterro sanitário no município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 883/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Deputado Estadual Dr. João José de Matos, juntamente com o Executivo Municipal , que proceda com a instalação de uma rotatória na Avenida Nilo Torres, que dá continuidade a BR 480.
- Indicação nº 884/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a unificação dos atendimentos direcionados à população que era ofertada pelo Posto Central, para um mesmo local. Indicação nº 885/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal o patrolamento da Estrada do Mituo.
- Indicação nº 886/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Deputado Estadual Dr. João José de Matos o recapeamento do asfalto do anel viário entre a rotatória do Trevo da Melancia e a rotatória do Parque de Exposições.
- Indicação nº 887/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que seja realizada limpeza no terreno localizado na Rua 05 com a Rua 04 Jardim Santa Lucia.
- Indicação nº 888/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal para que seja implantadas sinalizações de trânsito nas vias do Bairro Residencial Madri.
- Indicação nº 889/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal a realização do trabalho de tapa buraco na Rua 17, Bairro Vila Esmeralda.
- Indicação nº 890/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de criação de um bosque na quadra de reserva situada entre a Rua 3, Rua 5, Rua 18 e Rua 17-A do Bairro Jardim Atlântida.
- Indicação nº 891/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica à Rede de Energia de Tangará da Serra a necessidade de colocação de rede de baixa tensão na Rua F com a Rua R do Bairro Morada do Sol, sentido Jardim Barcelona.
- Indicação nº 892/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar reparos na iluminação pública em toda a extensão da Avenida Alvadi Monticelli, com posterior substituição das lâmpadas por LED.
- Indicação nº 893/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal para que apresente projeto de lei alterando o vencimento base dos servidores engenheiros, de forma a garantir o salário profissional previsto na Lei 4.950-A/66, uma vez que o valor previsto atualmente está aquém do mínimo previsto para tais profissionais, inviabilizando a contratação de novos profissionais e desestimulando os que já fazem parte dos quadros do município.
- Indicação nº 894/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o rebaixamento do meio-fio do portão de entrada do CRAS situado na Rua 7 do Bairro Monte Líbano, bem como a implantação de uma faixa de pedestre com sua devida sinalização.
- Indicação nº 895/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal que faça a pintura de sinalização viária horizontal de “PARE” em todas as Ruas que cruzam a Rua 26 (Celso Rosa Lima).
- Indicação nº 896/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal que providencie iluminação de LED em toda a extensão da Rua Celso Rosa Lima (Rua 26) a partir da Avenida Brasil, sentido Bairro Tarumã.
- Indicação nº 897/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal que providencie limpeza pública a cada quinze (15) dias na Rua Celso Rosa Lima (26).
- Indicação nº 898/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal que faça a fiscalização das calçadas de todas as residências e comércios do Município, conforme Lei Complementar nº 171 de 05 de dezembro de 2012.
- Indicação nº 899/2021, de autoria do Vereador Dr. Bandeira, que indica ao Executivo Municipal que identifique as ruas do Jardim Tarumã, com placas com os nomes das ruas e suas respectivas numerações das residências (intervalos entre as placas de identificação com o número das residências).
- Indicação nº 900/2021, de autoria do Vereador Dr. Bandeira, que indica ao Executivo Municipal que façam vistoria e tratamento de pragas das árvores nos Canteiros Públicos, Ruas, Avenidas e Praças.
- Indicação nº 901/2021, de autoria do Vereador Dr. Bandeira, que indica ao Deputado Estadual Dr. João José de Matos que reivindique junto a Sinfra do Estado do Mato Grosso e ao Consórcio Via Brasil-246 a manutenção e limpeza da Rodovia MT-358, com o início na Unemat em Tangará da Serra até o Distrito de Progresso, sentido Cuiabá.
- Indicação nº 902/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal a possibilidade de aquisição a carros pipas para o município. Indicação nº 903/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Governo do Estado de Mato Grosso a possibilidade de destinação de carros pipas para o município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 904/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto a possibilidade de destinar emenda parlamentar para a aquisição de carros pipas para o município de Tangará da Serra-MT.
- Indicação nº 905/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que, em parceria com o Governo do Estado, realize a instalação de redutores de velocidade na região da curva do Assentamento Antônio Conselheiro, onde está sendo realizada a pavimentação.
- Indicação nº 906/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal a troca das lâmpadas na Comunidade da Gleba Triangulo por lâmpadas de LED.
ORDEM DO DIA – 26ª Sessão Ordinária
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 63/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera disposições da Lei 3.769 de 28 de março de 2012, revoga artigo 7º da Lei Ordinária nº 5.424 de 23 de fevereiro de 2021 e altera a legislação que trata do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, com o objetivo de propiciar condições para o efetivo funcionamento do conselho e regulamentação do uso das receitas do fundo, visando a efetiva aplicação das políticas públicas para as mulheres.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 67/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 161.166,21 (cento e sessenta e um mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e um centavos), destinado a custear despesas do Gabinete do Prefeito e dá outras providências.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 68/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 69/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) destinado a custear despesas do Gabinete do Prefeito e dá outras providências.
Em Segunda Discussão, PROJETO DE LEI Nº 19/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que propõe a nominação da UBS no Distrito de Progresso que dá o nome de Miguel Gimenes de Souza à UBS localizada no Distrito de Progresso.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 24/2021, de autoria dos Vereadores: Dr. Bandeira, Dona Neide e Sandra Garcia, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 4.002, de 02 de maio de 2013 que altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal 4002, de 02 de maio de 2013, que estabelece o agendamento de consultas para idosos e pessoas com deficiências nas unidades de saúde do Município, através de ligações telefônicas gratuitas.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 25/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que propõe a nominação da Rua 110, no Bairro Jardim Tarumã e dá o nome de Rua Antônio Rodrigues de Souza à Rua 110, no Jardim Tarumã.