24ª SESSÃO ORDINÁRIA: confira as matérias em discussão, votação e apreciação nesta terça-feira (29)
Nesta terça-feira, 29 de junho, acontece a 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tangará da Serra. No Pequeno Expediente, serão apresentados cinco Projetos de Lei (PL), uma mensagem de veto, um requerimento e 34 indicações.
A 24ª Sessão Ordinária (clique no link para baixar o expediente do dia) começa às 14h. Em virtude das restrições sanitárias (COVID-19), o acesso ao público está suspenso temporariamente, e permanece mantido aos vereadores, servidores e imprensa.
Acompanhe a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, transmitida, ao vivo, pela TV à Cabo, Tv Cidade Verde (10.1), Rádio Tangará e também, nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentares:
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei
Em regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 59/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), para custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e possibilita uso de recursos para a manutenção dos leitos de UTI para as ações de enfrentamento ao Covid-19.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 62/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 144.438,13 (cento e quarenta e quatro mil e quatrocentos e trinta e oito reais e treze centavos), para custear despesas do Gabinete do Prefeito e visa adequação orçamentária para a Procuradoria do Município, no Gabinete do Prefeito, objetivando pagamentos de sucumbência.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 63/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera disposições da Lei 3.769 de 28 de março de 2012, revoga artigo 7º da Lei Ordinária nº 5.424 de 23 de fevereiro de 2021 e altera a legislação que trata do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, com o objetivo de propiciar condições para o efetivo funcionamento do conselho e regulamentação do uso das receitas do fundo, visando à efetiva aplicação das políticas públicas para as mulheres.
MENSAGEM DE VETO 003/2021, de autoria do Executivo Municipal, veto total ao Projeto de Lei que deu origem ao autógrafo de Lei Ordinária nº 5.346, de 09 de junho de 2021, que argumenta haver inconstitucionalidade e vício formal de iniciativa na proposta de lei que reconhece a prática de atividades físicas como essenciais no âmbito do Município de Tangará da Serra, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Em tramitação Normal, PROJETO DE LEI Nº 24/2021, de autoria dos Vereadores: Dr. Bandeira, Dona Neide e Sandra Garcia, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 4.002, de 02 de maio de 2013, que estabelece o agendamento de consultas para idosos e pessoas com deficiências nas unidades de saúde do Município, através de ligações telefônicas gratuitas.
Tramitação Normal, PROJETO DE LEI Nº 25/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que propõe a nominação da Rua 110, no Bairro Jardim Tarumã.
Requerimento
- Requerimento nº 150/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer à Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE documentos e informações a respeito de projeto para tratamento da água distribuída no Distrito da São Jorge.
Indicações
- Indicação nº 807/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a instalação de iluminação pública na Rua Seminário Santa Terezinha, Bairro Jardim Paulista.
- Indicação nº 808/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a sinalização na Avenida Domingos Parente de Sá Barreto.
- Indicação nº 809/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a viabilização de um reservatório com 3 milhões de litros no Bairro Alto da Boa Vista e a perfuração de um poço para melhor captação de água na região.
- Indicação nº 810/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a remoção da árvore na Rua D, no Bairro Jardim Buritis em frente ao nº 3664-W.
- Indicação nº 811/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a viabilização de placas de sinalização no Bairro Buritis e Morada do Sol.
- Indicação nº 812/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica na Rua L, Morada do Sol.
- Indicação nº 813/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal a realização do trabalho de tapa buraco na Rua (68) –B Jardim San Diego.
- Indicação nº 814/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal para que realize a reposição de areia no campo da praça localizada na Rua 20 Bairro Tarumã.
- Indicação nº 815/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Governo do Estado de Mato Grosso a inclusão dos profissionais do ramo de transporte no grupo prioritário de vacinação contra a COVID-19.
- Indicação nº 816/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a reativação da padaria profissionalizante municipal de Tangará da Serra.
- Indicação nº 817/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de asfalto no trecho da Rua Almerindo Xavier Cotrim aos fundos do Gallego Diversões.
- Indicação nº 818/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a construção de um viaduto na rotatória da Estrada 5 com o anel viário (avenida André A. Maggi), sentido Residencial Alto da Boa Vista.
- Indicação nº 819/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal pavimentação da estrada que passa na Gleba Triângulo sentido a fazenda São Marcelo.
- Indicação nº 820/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a aquisição de uma impressora para a casa de apoio que fica localizado em Cuiabá e atende os moradores de Tangará da Serra.
- Indicação nº 821/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de construção de uma quadra de areia e a implantação de uma academia ao ar livre no Bairro Porto Seguro.
- Indicação nº 822/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de construção de uma quadra de areia no pátio do Salão Comunitário do Bairro Jardim Santa Marta.
- Indicação nº 823/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a aquisição de 1 veículo tipo van adaptado para atender aos pacientes do Centro de Reabilitação e Fisioterapia de Tangará da Serra.
- Indicação nº 824/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da Indicação nº 184/2021 que solicitou aos Excelentíssimos Deputados Estaduais o Sr. Paulo Araújo e Dr. João José de Matos a liberação de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar visando a aquisição de 1 veículo tipo Van adaptado para atender aos pacientes do Centro de Reabilitação e Fisioterapia de Tangará da Serra.
- Indicação nº 825/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal serviço de asfalto e iluminação pública na rua 28, no Bairro Jardim Tangará II até o Bairro Jardim Itália.
- Indicação nº 826/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal que seja prorrogado o prazo de pagamento de IPTU 2021 com desconto e a renegociação de dividas com o município até dezembro desde ano.
- Indicação nº 827/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal a aquisição de oximetros para todas as Unidades de Saúde da Família, neste município.
- Indicação nº 828/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal a instalação de rede de iluminação pública na via situada na lateral da Casa de Formação São Francisco de Assis, neste município.
- Indicação nº 829/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que viabilize estudos para construção e/ou locação de uma casa para alojamento dos professores que atuam na Comunidade da Triângulo no Centro Municipal de Ensino Professora Jucileide Praxedes.
- Indicação nº 830/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Deputado federal Emanuel Pinheiro Neto que verifique a possibilidade de destinar emenda parlamentar para melhorias na Escola Estadual Ministro Petrônio Portela, localizada no Distrito de São Jorge no município de Tangará da Serra – MT.
- Indicação nº 831/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que dê aplicabilidade a Lei Municipal nº 2.712, de 20 de junho de 2017, que regulamenta a posse de cães de raça perigosa, em especial o inciso III do Art. 2º que determina o uso de focinheira.
- Indicação nº 832/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que providencie reparos na Rua 33 do Bairro Jardim Goiás.
- Indicação nº 833/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que faça com urgente patrolamento no Distrito da São Jorge.
- Indicação nº 834/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que faça “Operação Tapa Buraco” na rua em frente ao Centro Municipal de Ensino Professora Jucileide Praxedes na Comunidade Triângulo Indicação nº 835/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a colocação de um redutor de velocidade na Rua Francisco Martins (20) no Bairro Santa Terezinha, em frente ao Mercado Martins.
- Indicação nº 836/2021, de autoria dos Vereadores: Nivaldo Leiteiro e Edmilson Porfírio, que indica ao Deputado Estadual Dr. João José de Matos que destine recursos financeiros para aquisição de um caminhão pipa para abastecer a Agricultura Familiar de nosso Município.
- Indicação nº 837/2021, de autoria dos Vereadores: Nivaldo Leiteiro e Edmilson Porfírio, que indica ao Deputado Estadual Dr. João José de Matos que destine recursos financeiros para aquisição de um caminhão basculante para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura de nosso Município.
- Indicação nº 838/2021, de autoria dos Vereadores: Nivaldo Leiteiro e Edmilson Porfírio, que indica ao Deputado Estadual Dr. João José de Matos que destine recursos financeiros para aquisição de calcário para a agricultura familiar de nosso município.
- Indicação nº 839/2021, de autoria dos Vereadores: Nivaldo Leiteiro e Edmilson Porfírio, que indica ao Deputado Estadual Dr. João José de Matos a aquisição de um veiculo para atender pacientes em tratamento que necessitam alojar-se na casa de apoio localizada no Município de Cuiabá – Mato Grosso.
- Indicação nº 840/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que reitera os termos da Indicação nº 146/14 de 18 de fevereiro de 2014, que indica ao Poder Executivo Municipal, a construção de um centro de recolhimento de animais - centro de zoonoses.