23ª SESSÃO ORDINÁRIA: confira as matérias em discussão, votação e apreciação nesta terça-feira (22)
Nesta terça-feira, 22 de junho, acontece a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tangará da Serra. No Pequeno Expediente, serão apresentados quatro Projetos de Lei (PL), sete requerimentos e 31 indicações.
Na Ordem do Dia, está prevista a tramitação de três Projetos de Lei. A 23ª Sessão Ordinária (clique no link para baixar o expediente do dia) começa às 14h. Em virtude das restrições sanitárias (COVID-19), o acesso ao público está suspenso temporariamente, e permanece mantido aos vereadores, servidores e imprensa.
Acompanhe a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, transmitida, ao vivo, pela TV à Cabo, Tv Cidade Verde (10.1), Rádio Tangará e também, nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentares:
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 61/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais) destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação.
Em Tramitação Normal, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera e acrescenta dispositivos no artigo 109, passando com a seguinte redação, da lei complementar 210, de 11 de setembro 2015, que dispõe sobre o plano diretor participativo do Município de Tangará da Serra (PDPMTS), e dá outras providências.
Em Tramitação Normal, PROJETO DE LEI Nº 19/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que propõe a nominação da UBS no Distrito de Progresso e dá outras providências. (Tramitação Normal). PROJETO DE LEI Nº 23/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que propõe a nominação da Rua K, no Bairro Morada do Sol e dá outras providências.
Em Tramitação Normal, PROJETO DE LEI Nº 23/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que propõe a nominação da Rua K, no Bairro Morada do Sol e dá outras providências.
Requerimentos
- Requerimento nº 143/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que requer ao Executivo Municipal informações referentes à fiscalização das calçadas do município, conforme Lei Complementar nº 171 de 05 de dezembro de 2012.
- Requerimento nº 144/2021, de autoria dos Vereadores Rogério Silva, Ademir Anibale e Eduardo Sanches que requer ao Executivo Municipal cópia integral do projeto executivo de captação e adução de água do Rio Sepotuba.
- Requerimento nº 145/2021, de autoria dos Vereadores Rogério Silva e Ademir Anibale, que requer ao Executivo Municipal informações sobre a quantidade de poços artesianos do município e suas respectivas vazões.
- Requerimento nº 146/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer à Secretaria de Estado de Educação - SEDUC documentos e informações a respeito da retomada do Programa Profuncionário para a capacitação dos servidores públicos.
- Requerimento nº 147/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT documentos e informações a respeito da retomada do Programa Profuncionário para a capacitação dos servidores públicos.
- Requerimento nº 148/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito dos recursos do município relacionados à Ação Civil Pública nº 30341-65.2017.811.0055-Código 267577 a respeito das câmeras de segurança.
- Requerimento nº 149/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos do Requerimento nº 04/2021, que requereu ao Governo do Estado de Mato Grosso, com cópia a Secretaria de Estado de Educação, documentos e informações a respeito do CEJA “Antônio Casagrande” no município de Tangará da Serra-MT.
Indicações
- Indicação nº 776/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a operação tapa buracos e instalação de placas de sinalização de trânsito e nome das ruas nos Bairros Barcelona, Valencia 1 e 2 e Madri.
- Indicação nº 777/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal faixa elevada em frente à Escola Fausto Masson no Bairro Barcelona.
- Indicação nº 778/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a operação tapa buraco no Bairro Vale do Sol.
- Indicação nº 779/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a instalação de iluminação na Avenida Zelino Lorenzetti, localizado entre o Bairro Tarumã e Bela Vista.
- Indicação nº 780/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal serviço de limpeza na quadra da prefeitura na Rua 5-A, esquina com a Rua 58-A, no Bairro Jardim Monte Líbano.
- Indicação nº 781/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal serviço de limpeza e termino das obras no Parque Figueira, com a colocação de uma academia da terceira idade e infantil.
- Indicação nº 782/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal, que proceda com a instalação de postes com iluminação pública no trecho que liga a faculdade UNIC ao Anel Viário.
- Indicação nº 783/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal, que proceda com a instalação de rede de iluminação pública e limpeza de uma chácara na beira da Rua 8-A no Bairro Jardim Itália.
- Indicação nº 784/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal, a reforma e iluminação das duas praças no Bairro Cohab Tarumã.
- Indicação nº 785/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal, a necessidade de realizar o serviço de recapeamento asfáltico em toda a extensão do Bairro Bela Vista com uma atenção especial na Rua D.
- Indicação nº 786/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Excelentíssimo Presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães, com cópia para o superintendente em Mato Grosso, José Antonio da Silva, a necessidade de implantação de uma nova agência bancária no Município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 787/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal, a necessidade de instalação de placas de indicação de saída para os municípios circunvizinhos, bem como a entrada dos bairros na região do Anel Viário em Tangará da Serra.
- Indicação nº 788/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal, a necessidade de instalação de sinalização vertical e horizontal, bem como placas de identificação com os nomes das ruas em bairros que ainda não possuem.
- Indicação nº 789/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal, a limpeza de área pública e construção de espaço de lazer localizada na Rua Crisóstomo Martins de Faria, no Bairro Jardim Aeroporto.
- Indicação nº 790/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica a Rede Energisa de Tangará da Serra, a necessidade de implantação de extensão de rede de energia elétrica na Rua Vitória, esquina com a Avenida Nilo Torres.
- Indicação nº 791/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal, a necessidade de implantação de extensão de rede de energia elétrica e colocação de braços com luminárias na Rua Vitória, esquina com a Avenida Nilo Torres situada no Bairro Dona Júlia.
- Indicação nº 792/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica a Rede Energisa de Tangará da Serra, a necessidade de implantação de extensão de rede de energia elétrica na Rua Rotary Internacional (3-A) no trecho compreendido entre a Rua José Garcia Lacerda e Rua Martin Célio Rosella.
- Indicação nº 793/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal, a necessidade de colocação de meio fio em todas as ruas pavimentadas do Bairro Alto da Boa Vista que se encontram desprovidas do mesmo.
- Indicação nº 794/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da indicação nº 05/2021 que solicitou ao Executivo Municipal, a necessidade de realizar a retirada do redutor de velocidade situado na Avenida Brasil, nas proximidades da HM Panificadora.
- Indicação nº 795/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da indicação de nº 263/2021 que solicitou ao Executivo Municipal, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tangará da Serra, a instalação de um reservatório de água no Bairro Alto da Boa Vista, bem como a perfuração de mais um poço artesiano naquele bairro.
- Indicação nº 796/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal serviço de tapa buracos na Rua Antônio Batista da Silva (antiga Rua 17) e Avenida Ismael José do Nascimento.
- Indicação nº 797/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal que faça limpeza do canteiro da Avenida 07 de Setembro e todas as Ruas pavimentadas do Distrito de São Joaquim.
- Indicação nº 798/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a limpeza das calçadas em torno da Feira do Produtor da Rua Antonio Hortolani.
- Indicação nº 799/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal que providencie limpeza do terreno da Rua 20 com a travessa 01 no Bairro Jardim Goiás (antigo Jardim Paulista).
- Indicação nº 800/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal que refaça as pinturas do meio fio e as demarcações do estacionamento em toda extensão da Rua 26.
- Indicação nº 801/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal que faça a limpeza e colocações de grades nos bueiros localizado na Rua Celso de Lima Rosa (26) esquina com a Avenida Ismael José do Nascimento e na Rua José Cândido Melhorança (24) esq. com a Rua 3-A.
- Indicação nº 802/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal a realização do trabalho de tapa buraco na Rua Olívio de Lima (4) Jardim Rio Preto.
- Indicação nº 803/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal a realização do trabalho de tapa buraco na Rua 34-A, Barcelona.
- Indicação nº 804/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Governo do Estado de Mato Grosso, com cópia ao Poder Executivo Municipal, a necessidade da implantação de rotatórias no Anel Viário, nos entroncamentos: da Avenida Brasil, Avenida Ismael José do Nascimento, Avenida Alvadi Monticelli e da Avenida Nilo Torres.
- Indicação nº 805/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que dê aplicabilidade na Lei Municipal de nº 4003/2013 que trata sobre “Semana Tangaraense de Prevenção e Conscientização de Acidentes com Motociclistas”.
- Indicação nº 806/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que solicite junto à AMM – Associação Matogrossense de Municípios a elaboração de projeto para implantação de ciclovia na Rodovia MT 358.
Ordem do Dia – 22ª Sessão Ordinária
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 60/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao chefe do poder Executivo Municipal para alienação de veículos e outros equipamentos considerados inservíveis para a Administração Municipal, bem como de semoventes considerados de alto custo de manutenção para o Município e dá outras providências.
Em Segunda Discussão, PROJETO DE LEI Nº 20/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que cria Programa de Cadastro Permanente de Profissionais com Deficiência (CPPCD), no âmbito do município de Tangará da Serra e dá outras providências.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 22/2021, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que institui no município de Tangará da Serra atendimento preferencial e vagas de estacionamento preferencial aos pacientes com fibromialgia.