22ª SESSÃO ORDINÁRIA: confira as matérias em discussão, votação e apreciação nesta terça-feira (15)
Nesta terça-feira, 15 de junho, acontece a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tangará da Serra. No Pequeno Expediente, serão apresentados um Projeto de Lei (PL), cinco requerimentos, 38 indicações.
Na Ordem do Dia, está prevista a tramitação de quatro Projetos de Lei. A 22ª Sessão Ordinária (clique no link para baixar o expediente do dia) começa às 14h. Em virtude das restrições sanitárias (COVID-19), o acesso ao público está suspenso temporariamente, e permanece mantido aos vereadores, servidores e imprensa.
Acompanhe a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, transmitida, ao vivo, pela TV à Cabo, Tv Cidade Verde (10.1), Rádio Tangará e também, nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentares:
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 60/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao chefe do poder Executivo Municipal para alienação de veículos e outros equipamentos considerados inservíveis para a Administração Municipal, bem como de semoventes considerados de alto custo de manutenção para o Município e dá outras providências.
Requerimentos
- Requerimento nº 137/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Ministério da Saúde, à Comissão Intergestores Tripartite – CIT e à Comissão Intergestores Bipartite – CIB, documentos e informações a respeito do cronograma de vacinação contra Covid-19 para os Profissionais da Imprensa e Profissionais do Turismo.
- Requerimento nº 138/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito de estudos para programas e ações de captação, armazenamento e aproveitamento de águas pluviais no município de Tangará da Serra – MT.
- Requerimento nº 139/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações e documentos referentes à definição da área a ser construída o Hospital Regional neste município.
- Requerimento nº 140/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que requer ao Executivo Municipal informações referentes ao serviço de limpeza urbana da Rua 26. Requerimento nº 141/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que requer ao Executivo Municipal informações sobre a posse do Ex Vereador João negão, como prefeito de Tangará da Serra.
- Requerimento nº 142/2021, de autoria dos Vereadores Rogério Silva e Ademir Anibale, que requer ao Executivo Municipal cópia do lotacionograma dos cargos em comissão de livre nomeação e exoneração no exercício de 2021.
Indicações
- Indicação nº 738/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal o alongamento e manutenção do bueiro celular na estrada que sai da Agrovila 24, sentido Agrovila 21 no Assentamento Antonio Conselheiro.
- Indicação nº 739/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal o aterramento do buraco feito pela SINFRA, que ficou na entrada da Chácara na Estrada do Pesqueiro Martinazzo, depois da Chácara do Vô Vitor.
- Indicação nº 740/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal o serviço de patrolamento e cascalhamento das estradas das Agrovilas 22 e 26 no Assentamento Antonio Conselheiro.
- Indicação nº 741/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal o serviço de sinalização com placas com nome das ruas nos bairros, Valencia, Barcelona e Residencial Madri.
- Indicação nº 742/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal o serviço de patrolamento e cascalhamento da Estrada da Santa na Agrovilla 3, no Assentamento Antonio Conselheiro.
- Indicação nº 743/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que reitera os termos da Indicação nº 268/2021 que indicou ao Executivo Municipal o serviço de patrolamento e cascalhamento nas Agrovilas 8, 9, 12, 13, 15 e 17, no Assentamento Antonio Conselheiro.
- Indicação nº 744/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que proceda com a instalação de postes e rede de iluminação pública na Rua 50 no Bairro Vale do Sol.
- Indicação nº 745/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a instalação de dois quebra-molas na Rua 13-B no Bairro Jardim Mitu. Indicação nº 746/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que proceda com a instalação de dois quebra molas na Rua 13-A no Bairro Vale do Sol-2 próximo da (creche) CME Luiz Simões Matias.
- Indicação nº 747/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que proceda com a instalação de três quebra molas na Comunidade Vale do Sol I.
- Indicação nº 748/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal o realinhamento de postes, instalação de meio fio e sarjeta e criação de Ciclofaixa e pista de caminhada nos Canteiros Centrais da Avenida Principal do Residencial Paris (Jardim Goiás).
- Indicação nº 749/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a instalação da Faixa Elevada em frente à escola Jonas Lopes no Bairro Mané Garrincha (Jardim Goiás).
- Indicação nº 750/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal reforma e limpeza geral no prédio do reservatório do SAMAE localizado no Bairro Jardim Tarumã.
- Indicação nº 751/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a limpeza da área pública localizada na Rua Francisco Ferreira Ramos (antiga Rua 20) no bairro Jardim Goiás em Tangará da Serra.
-Indicação nº 752/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal que seja realizada a limpeza no terreno localizado na Rua 05 com a Ruas 24 próximo ao depósito do Samae no Bairro Vila Alta II.
- Indicação nº 753/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal que seja feita á “contratação de um médico psiquiatra para atendimento no Município de Tangará da Serra-MT”.
- Indicação nº 754/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal que seja disponibilizado um caminhão pipa para molhar á Avenida Arapongas no Bairro Alto da Boa Vista.
- Indicação nº 755/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a perfuração de poço artesiano na Agrovila 03.
- Indicação nº 756/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a viabilização de ponto de ônibus na Rua 18 e pintura da pracinha localizada no Bairro Esmeralda.
- Indicação nº 757/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a construção de academia ao ar livre no Jardim Acapulco.
- Indicação nº 758/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a manutenção da ponte do Rio do Sangue, localizada na estrada que liga São Jorge até a Comunidade das Pedrinhas e Gleba Triângulo.
- Indicação nº 759/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto a possibilidade de destinação de emenda parlamentar para aquisição de uma viatura descaracterizada à Delegacia Especializada da Mulher no município de Tangará da Serra – MT.
- Indicação nº 760/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que faça a sinalização horizontal e vertical na estrada do Assentamento Antônio Conselheiro, sentido município de Campo Novo dos Parecis.
- Indicação nº 761/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal a possibilidade de realizar parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura para o plantio de árvores frutíferas no interior do Bosque Municipal.
- Indicação nº 762/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal a possibilidade de alterar o horário de funcionamento de abertura e fechamento do Bosque Municipal.
- Indicação nº 763/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal a possibilidade de tornar as pontes do interior do Bosque Municipal acessíveis para pessoas com deficiência, pessoas idosas, mães com carrinhos de bebês e outros casos.
- Indicação nº 764/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Terezina no Bairro Dona Julia.
- Indicação nº 765/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Senador Carlos Fávaro que interceda em favor na Aprovação do PL 2564/2020 que fixa piso salarial para os enfermeiros.
- Indicação nº 766/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a perfuração de poços artesianos no Vale do Sol II, situado na Comunidade Bezerro Vermelho, 40 Lotes situado no Assentamento Antônio Conselheiro, São Jorge e Triângulo, ambos situados no Município de Tangará da Serra-MT.
- Indicação nº 767/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Governo do Estado de Mato Grosso, a necessidade de disponibilizar lâmpadas de LED visando atender a toda demanda do Município de Tangará da Serra-MT.
- Indicação nº 768/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal que faça melhorias no redutor de velocidade da Avenida Tancredo A. Neves com a Rua 7A (Arlindo Nogueira Gomes) próximo a Secretaria de Fazenda.
- Indicação nº 769/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal que faça as demarcações de estacionamento de carga e descarga e coloque as placas de sinalização dos horários permitidos na Avenida Brasil, Avenida Tancredo A. Neves e Rua 26 conforme Decreto nº 169/2008, que regulamenta o Art. 148, da Lei Complementar nº 16/1996.
- Indicação nº 770/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal que faça melhorias na sinalização viária horizontal e vertical em todo o Bairro Jardim Valencia I.
- Indicação nº 771/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal que construa uma rotatória em frente ao Parque do Bosque.
- Indicação nº 772/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal que realize um estudo orçamentário visando à possibilidade de implantação de um Restaurante Popular para atender a população de baixa renda.
- Indicação nº 773/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Governo de Estado de Mato Grosso a possibilidade de implantação de uma unidade do Programa Ganha Tempo no Município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 774/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal urgência no processo de revisão do Plano Diretor Participativo instituído pela Lei Complementar nº 210/2015.
- Indicação nº 775/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal que façam um estudo junto aos encarregados da programação de vacinação da Covid-19 no município e colocar como essenciais os trabalhadores da coleta de lixo do nosso município.
Ordem do Dia – 22ª Sessão Ordinária
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 57/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera os valores de determinados procedimentos de ginecologia, obstetrícia e ortopedia contidos nas tabelas de procedimentos de ginecologia, obstetrícia e ortopedia da Lei nº 4.968, de 25 de maio de 2018.
Em Segunda Discussão, PROJETO DE LEI Nº 017/2021, de autoria dos Vereadores Rogério Silva e Ademir Anibale, que institui a semana municipal de conscientização, prevenção e combate da depressão em Tangará da Serra e dá outras providências.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 39/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera e acresce dispositivos na Lei Ordinária nº 4.964, de 10 de maio de 2018, que desafeta área pública que especifica e autoriza o Poder Público a proceder a posterior doação nos moldes estabelecidos na Lei Municipal nº 3.445, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre incentivos fiscais e econômicos pra empresas industriais, comerciais e prestadoras de serviços no âmbito do município de Tangará da Serra.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 20/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que cria Programa de Cadastro Permanente de Profissionais com Deficiência (CPPCD), no âmbito do município de Tangará da Serra e dá outras providências.