21ª SESSÃO ORDINÁRIA: confira as matérias em discussão, votação e apreciação nesta terça-feira (08)
Nesta terça-feira, 08 de junho, acontece a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tangará da Serra. No Pequeno Expediente, serão apresentados três Projetos de Lei (PL), três requerimentos, 32 indicações e uma moção de apoio.
Na Ordem do Dia, está prevista a tramitação de cinco Projetos de Lei e uma mensagem de veto. A 21ª Sessão Ordinária (clique no link para baixasãor o expediente do dia) começa às 14h. Em virtude das restrições sanitárias (COVID-19), o acesso ao público está suspenso temporariamente, e mantido aos vereadores, servidores e imprensa.
Acompanhe a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, transmitida, ao vivo, pela TV à Cabo, Tv Cidade Verde (10.1), Rádio Tangará e também, nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentares:
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 57/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera os valores de determinados procedimentos de ginecologia, obstetrícia e ortopedia contidos nas tabelas de procedimentos de ginecologia, obstetrícia e ortopedia da Lei nº 4.968, de 25 de maio de 2018.
Em Tramitação Normal, PROJETO DE LEI Nº 21/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que propõe a nominação da Avenida Cuiabá, no centro e dá outras providências.
Em Tramitação Normal, PROJETO DE LEI Nº 22/2021, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que institui no município de Tangará da Serra atendimento preferencial e vagas de estacionamento preferencial aos pacientes com fibromialgia.
Requerimentos
Requerimento nº 134/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que requer ao Executivo Municipal informações referentes ao soro antiofídico (vacina contra picada de cobra) do Município de Tangara da Serra.
Requerimento nº 135/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso documentos e informações a respeito de Ação Civil Pública em desfavor do município de Tangará da Serra sobre as câmeras de segurança que não estão em funcionamento em pontos estratégicos da cidade.
Requerimento nº 136/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao CIOSP – Centro Integrado de Operações de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, documentos e informações a respeito da instalação de câmeras de segurança no município de Tangará da Serra – MT.
Indicações
Indicação nº 709/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a construção de um pórtico de identificação na entrada do Município de Tangará da Serra no Distrito de Progresso.
Indicação nº 710/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a instalação de redutor de velocidade na Rua Paiaguas Jardim Santa Lucia no Município de Tangará da Serra.
Indicação nº 711/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a instalação de redutor de velocidade na Rua 13, Estrada da Boa Vista Bairro Residencial Paris no Município de Tangará da Serra.
Indicação nº 712/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a abertura de estrada para a Comunidade Nossa Senhora Aparecida no Município de Tangara da Serra.
Indicação nº 713/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal o asfaltamento no fim da Rua Antônio Ortoloni, entre as Ruas 34 e 36.
Indicação nº 714/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a instalação de passagens de urgência e emergência nos canteiros da Avenida Brasil em dois pontos estratégicos, sendo uma na quadra após a Praça da Bíblia e outra próximo à Escola Estadual 13 de Maio.
Indicação nº 715/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a instalação de uma entrada de Ambulâncias no PSF do Bairro Monte Líbano.
Indicação nº 716/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a limpeza de um terreno, área da prefeitura que fica localizado na Rua 21-A, no Bairro Valência 1, próximo a caixa d’água, em frente ao número 2958-W.
Indicação nº 717/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal para que seja implantada a iluminação pública da Rua 60, Jardim Monte Líbano.
Indicação nº 718/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal que seja realizado estudo de escoamento de água na Rua 44 Vila Horizonte.
Indicação nº 719/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de destinar ao Conselho Tutelar, um veículo (tipo caminhonete) para atendimento do órgão.
Indicação nº 720/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto que verifique a possibilidade de destinar emenda parlamentar à Escola Estadual da Polícia Militar Tiradentes “1º TEN PM Salomão Ferreira Fernandes Piovensan” para aquisição de equipamento musicais para formação da Banda Musical da Escola.
Indicação nº 721/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal estudos para melhorias na conexão de internet do Conselho Tutelar.
Indicação nº 722/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal estudos para elaboração de projeto para reforma e/ou ampliação do prédio onde o Conselho Tutelar atua neste município.
Indicação nº 723/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Senador Wellington Fagundes que verifique a possibilidade de destinar emenda parlamentar ao Conselho Tutelar do município de Tangará da Serra – MT para aquisição de um veículo (tipo caminhonete) para atendimento do órgão.
Indicação nº 724/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da Indicação nº 188/2021 que indicou ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de pavimentação asfaltica e colocação de meio na Rua 7 do Bairro Jardim Nazaré que interliga a Rua 8 do Bairro Jardim São Luiz.
Indicação nº 725/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da Indicação nº 314/2021 que solicitou ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de pavimentação asfaltica e colocação de meio em partes da Rua 5 com a Rua 1, Rua 6 esquina com a Rua 1, Rua 7 esquina com a Rua 1 e Rua 3 esquina com a Rua 5, ambas no Bairro Vila Nazaré.
Indicação nº 726/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal que faça a retirada da rotatória da Rua 26 (Celso Rosa Lima) com a Rua 13 (Euclides G. de Medeiros) e coloque um redutor de velocidade na quadra que antecede a Rua 13, sentido à Capital.
Indicação nº 727/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal que faça melhorias no redutor de velocidade da Rua 26 (Celso Rosa Lima) com a Rua 19 (Neftes de Carvalho).
Indicação nº 728/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal que faça melhorias na sinalização viária horizontal e vertical em toda extensão da Rua 26 (Celso Rosa Lima).
Indicação nº 729/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a colocação de redutores de velocidade em alguns pontos principais da Avenida Zelino Lorenzetti.
Indicação nº 730/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal que providencie um ponto de ônibus coberto na estrada Boa Vista, próximo a Rua 02 do Jardim Goiás (antigo Jardim Paris).
Indicação nº 731/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a colocação de redutor de velocidade na rua paralela à Avenida Lions Internacional, próximo ao Posto das Bandeiras.
Indicação nº 732/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal serviço de iluminação na Rua 38 no Bairro Jardim Califórnia que dá acesso ao Bairro Valencia.
Indicação nº 734/2021, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que indica ao Executivo Municipal a colocação de placas de sinalização indicando saídas para municípios circunvizinhos.
Indicação nº 735/2021, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que indica ao Executivo Municipal a colocação de placas de sinalização em locais onde estão sendo executados obras e serviços no perímetro urbano.
Indicação nº 736/2021, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que indica ao Executivo Municipal a substituição de tachão (tartaruga) por blocos de concreto nos canteiros central da Avenida Brasil, nos cruzamentos com as Ruas 04 A, Avelina Jaci Bohh (06), Francisco Ferreira Ramos (20), Décio Durali (22) e José Cândido (24).
Indicação nº 737/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal que providencie serviço de tapa buraco em toda extensão de Distrito de Progresso.
Moção
Moção nº 06/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de apoio ao Projeto de Lei nº 2.295/2000, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e ao Projeto de Lei nº 2.564/2020 de autoria do Senador Fabiano Contarato que institui o piso salarial nacional e a carga horária do enfermeiro, técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem e parteira em tramitação no Congresso Nacional.
Ordem do Dia – 21ª Sessão Ordinária
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 50/2021, de autoria do Executivo Municipal, que acresce dispositivos na Lei Ordinária nº 3.851 de 02 de julho de 2012, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDPI), visando a necessidade de gerenciamento de conta-corrente constante no Fundo Municipal de Direitos da pessoa Idosa e Fundo Municipal de Direitos da Criança e Adolescente.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 56/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.046.167,40 (um milhão, quarenta e seis mil, cento e sessenta e sete reais e quarenta centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde, visa possibilitar uso de recursos oriundos das portarias 731, 894 e 897, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde para ações de enfrentamnto ao Covid-19.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 58/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a titulação de imóveis urbanos, públicos ou particulares, objeto de regularização fundiária, e visa parametrizar normas, critérios e procedimentos administrativos para aplicação das normas gerais e dos procedimentos nacionais, aplicáveis a Regularização Fundiária Urbana (REURB), de forma a disciplinar o processo de titulação de imóveis objeto de regularização fundiária na esfera do Município de Tangará da Serra.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 18/2021, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que reconhece a prática de atividades físicas como essencial, no âmbito do Município de Tangará da Serra, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. (Discussão Única).
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 017/2021, de autoria dos Vereadores Rogério Silva e Ademir Anibale, que institui a semana municipal de conscientização, prevenção e combate da depressão em Tangará da.
Em Discussão Única, MENSAGEM DE VETO Nº 002/2021, veto total ao projeto de Lei que deu origem ao autógrafo de Lei nº 5.324, de 05 de maio de 2021, “que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.462 de 18 de novembro de 2010, argumenta ter havido vício de iniciativa em projeto de lei que obriga o Município a informar, em todos os projetos de lei, oriundos do Poder Executivo, referente à abertura de créditos adicionais, classificados em suplementares, especiais e extraordinários, para fins de destinação de recursos do município, artigo especificando: no caso de obras, o bairro e o local em que será aplicado o recurso, e nos demais casos informando detalhadamente o valor a ser investido em cada atividade ou serviço.