20ª SESSÃO ORDINÁRIA: confira as matérias em discussão, votação e apreciação nesta terça-feira (1º)
Nesta terça-feira, 1º de junho, acontece a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tangará da Serra. No Pequeno Expediente, serão apresentados quatro Projetos de Lei, cinco requerimentos e 32 indicações, em maioria, sugeridas pela população aos vereadores.
Na Ordem do Dia, está prevista a tramitação de três Projetos de Lei. A 20ª Sessão Ordinária (clique no link para baixar o expediente do dia) começa às 14h. Em virtude das restrições sanitárias (COVID-19), o acesso ao público está suspenso temporariamente, e mantido aos vereadores, servidores e imprensa.
Acompanhe a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, transmitida, ao vivo, pela TV à Cabo, Tv Cidade Verde (10.1), Rádio Tangará e também, nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentares:
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 58/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a titulação de imóveis urbanos, públicos ou particulares, objeto de regularização fundiária, no Município de Tangará da Serra-MT e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 56/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.046.167,40 (um milhão, quarenta e seis mil, cento e sessenta e sete reais e quarenta centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 18/2021, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que reconhece a prática de atividades físicas como essencial, no âmbito do Município de Tangará da Serra, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Em Tramitação Normal, PROJETO DE LEI Nº 20/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que cria Programa de Cadastro Permanente de Profissionais com Deficiência (CPPCD), no âmbito do município de Tangará da Serra e dá outras providências.
Requerimentos
- Requerimento nº 129/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que requer ao Executivo Municipal informações referentes aos atendimentos dos ACE (Agentes Comunitários de Endemias).
- Requerimento nº 130/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que requer ao Executivo Municipal informações acerca das agentes comunitárias de saúde, referente a cópia do livro de controle de visitas de cada ACS com nomes e endereços.
- Requerimento nº 131/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito da fiscalização nos ônibus com passageiros para translado intermunicipais e interestadual com relação as normas sanitária de prevenção ao COVID-19.
- Requerimento nº 132/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito do material de trabalho e insumo dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.
- Requerimento nº 133/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal informações acerca da frota de veículos do município.
Indicações
- Indicação nº 672/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a construção de uma calçada no entorno da academia ao ar livre localizada no Bairro Shangri-Lá.
- Indicação nº 673/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a construção de uma rede de drenagem pluvial na Avenida Lions Internacional.
- Indicação nº 674/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a instalação de rede de iluminação pública na Rua 32 do Bairro Tarumã, do nº 1520 até a rotatória do Parque do Bosque.
- Indicação nº 675/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a construção e revitalização dos canteiros na Estrada Boa Vista, que passa entre os Bairros Mané Garrincha e Vila Goiás, bem como a revitalização dos canteiros na Avenida Inácio Bittencourt.
- Indicação nº 676/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a vacinação dos profissionais da educação no município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 677/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Deputado Dr. João José de Matos a aquisição de implementos para trator, uma calcalhadeira, roçadeira, ensiladeira, carreta basculante, grade hidráulica e mais um trator, para a Associação Cachoeira do Juba que fica localizada na Agrovila Irrigação.
- Indicação nº 678/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal o desmembramento dos USF da Vila Horizonte e Santa Izabel, COHAB 01 e COHAB 02, Barcelona e Morada do Sol, clínica da Família e Jardim Europa.
- Indicação nº 679/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a implantação de um posso artesiano e um reservatório com maior capacidade de armazenamento de água, no antigo reservatório do SAMAE na Rua 20 da Cohab Tarumã em Tangará da Serra.
- Indicação nº 680/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro Esmeralda.
- Indicação nº 681/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal um poço artesiano e um reservatório de água de maior capacidade para a Gleba Triângulo, no município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 682/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal, a necessidade de construção de uma área de lazer no espaço do Centro Comunitário no Bairro Jardim Dona Júlia.
- Indicação nº 683/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal, a necessidade de realização da operação tapa buracos no Jardim Goiás.
- Indicação nº 684/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal, através do departamento de transporte aéreo e viário (DETRAV) a instalação de redutor de velocidade na Avenida Ismael José do Nascimento (próximo á Thiago Material de Construção), Bairro Monte Líbano.
- Indicação nº 685/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal, a necessidade de realização da operação tapa buracos entre a Rua Rio de Janeiro Natal no Bairro Jardim Dona Júlia.
- Indicação nº 686/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de colocação de meio-fio na Rua 40 esquina com a 5-A Jardim Paraíso.
- Indicação nº 687/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica na Travessa 3-B Jardim Monte Líbano.
- Indicação nº 688/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal para que seja realizado processo licitatório para contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço.
- Indicação nº 689/2021, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que indica ao Executivo Municipal a execução de uma faixa de segurança e redutor de velocidade na Avenida Brasil, Bairro Vila Alta.
- Indicação nº 690/2021, de autoria dos Vereadores Dr. Bandeira e Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a contratação e disponibilização de profissional agente de saúde para atendimento no Bairro Vale do Sol.
- Indicação nº 691/2021, de autoria dos Vereadores Dr. Bandeira e Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a implantação de iluminação pública e a construção de rede de esgotamento sanitário no Bairro Vale do Sol.
- Indicação nº 692/2021, de autoria dos Vereadores Dr. Bandeira e Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a instalação de redutor de velocidade na Avenida Mituo e a recuperação e pavimentação asfaltica das ruas do Bairro Vale do Sol.
- Indicação nº 693/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal a realização de serviço de mutirão de teste rápido de Covid-19 na população de Tangará da Serra.
- Indicação nº 694/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal que disponibilize maquinários para fazer o patrolamento das Ruas Brasil, São João, Augusto e Dina Martins Junqueira no Distrito de Progresso.
- Indicação nº 695/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a inclusão de academias ao ar livre na Rua 15 no Bairro Jardim Europa, atrás do Colégio Ideal.
- Indicação nº 696/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto que envide esforços junto aos órgãos competentes para contemplar demandas para a saúde no Assentamento Antônio Conselheiro em Tangará da Serra-MT.
- Indicação nº 697/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal a instalação de outdoors sobre a proibição de queimadas em pontos estratégicos da cidade.
- Indicação nº 698/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica à Autarquia SAMAE que verifique a possibilidade de aperfeiçoar cronograma de coleta seletiva nos Distritos, Comunidades Rurais e Assentamentos.
- Indicação nº 699/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de realizar estudos para oferecer melhores condições aos Distritos, Comunidades e Assentamentos do nosso município, na tentativa de evitar o Êxodo Rural.
- Indicação nº 700/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que faça operação tapa buraco na Rua 17-A em frente à Igreja Sagrado Coração de Jesus na Cohab Tarumã.
- Indicação nº 701/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Senador Wellington Fagundes que verifique a possibilidade de destinação de Emenda Parlamentar para possível reforma e/ou construção do Terminal Rodoviário no município de Tangará da Serra – MT.
- Indicação nº 702/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal que disponibilize maquinários para fazer o patrolamento na travessa entre a Rua 15-A (Rua José Mariano) e a Rua 17-A (Rua Pedro Camilo Zamparoni) no Bairro Jardim Santa Lucia (antigo Jardim Itália).
- Indicação nº 703/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Governo do Estado de Mato Grosso que providencie juntamente a concessionária Via Brasil melhorias na sinalização das serras dos Parecis e Tapirapuã.
- Indicação nº 704/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal que faça melhorias na entrada do estacionamento do Centro Nefrológico.
Ordem do Dia – 20ª Sessão Ordinária
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 53/2021, de autoria do Executivo Municipal, que projeta a receita corrente e de capital para os exercícios de 2022 á 2025, acompanhada da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 54/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$2.539,03 (dois mil, quinhentos e trinta e nove reais e três centavos), para custear despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 55/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre cessão ou permuta de servidores do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso e outros órgãos dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.