‘Semana do Lixo Zero’ aprovada pela Câmara, propõe a destinação correta de resíduos sólidos

O parlamento municipal aprovou na 45ª Sessão Ordinária (07.11), o PROJETO DE LEI Nº 35/2021, de autoria do Poder Legislativo que institui no município a ‘Semana do Lixo Zero’, com o propósito de servir como instrumento de política pública socioambiental.

A matéria tramitou em Discussão Única, e recebeu aprovação unânime dos vereadores (13x0). De autoria da parlamentar Tânia Niclotte (PV) em parceria com a vereadora Elaine Antues (PODE), a propositura estabelece ações para a redução, reutilização, reciclagem, compostagem, além de movimentos educativos e de conscientização sobre o tema, “Dentre o rol dos objetivos a qual este projeto se propunha, se encontram a busca de conscientização, realização de debates em instituições educacionais, empresas, poder público, escolas e os munícipes em geral, proporcionando experiências lúdicas e técnicas, com escopo de fomentar a educação ambiental, a economia circular, o cooperativismo, a sustentabilidade e a correta segregação em 3 frações, impactando positivamente todos os setores da sociedade”.

De acordo com a proposta, a ‘Semana do Lixo Zero’, será celebrada anualmente, na última semana do mês de outubro.O projeto segue para sanção ou veto do Executivo Municipal, e se torna Lei, a partir da data de publicação.