19ª SESSÃO ORDINÁRIA: confira as matérias em discussão, votação e apreciação nesta terça-feira (25)
Nesta terça-feira, 25 de maio, acontece a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tangará da Serra. No Pequeno Expediente, serão apresentados quatro Projetos de Lei, nove requerimentos e 31 indicações, em maioria, sugeridas pela população aos vereadores.
Na Ordem do Dia, está prevista a tramitação de quatro Projetos de Lei. A 19ª Sessão Ordinária (clique no link para baixar o expediente do dia) começa às 14h. Em virtude das restrições sanitárias (COVID-19), o acesso ao público está suspenso temporariamente, e mantido aos vereadores, servidores e imprensa.
Acompanhe a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, transmitida, ao vivo, pela TV à Cabo, Tv Cidade Verde (10.1), Rádio Tangará e também, nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentares:
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 53/2021, de autoria do Executivo Municipal, que projeta a receita corrente e de capital para os exercícios de 2022 á 2025, acompanhada da metodologia de cálculo e reestima a receita para o exercício 2021 em R$ 391.946.750,64 e um valor de R$ 396.831.163,18 para o exercício de 2022.
Rm Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 54/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$2.539,03 para custear despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento visando a devolução de saldo financeiro do Convênio 882656/2019, cujo objeto foi a aquisição de caminhão-baú.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 55/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre cessão ou permuta de servidores do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso e outros órgãos dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e permite a cessão ou permuta de servidores do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso e outros órgãos dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Em Tramitação Normal, PROJETO DE LEI Nº 017/2021, de autoria dos Vereadores Rogério Silva e Ademir Anibale, que institui a semana municipal de conscientização, prevenção e combate da depressão em Tangará da Serra.
Requerimentos
- Requerimento nº 120/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações referentes ao antigo prédio do Posto de Saúde de Vila Alta.
- Requerimento nº 121/2021, de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que requer ao Executivo Municipal informações sobre a energia elétrica nos órgãos públicos do Município de Tangará da Serra- MT.
- Requerimento nº 122/2021, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que requer ao Executivo Municipal, informação referente a pedidos da regularização fundiária.
- Requerimento nº 123/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Governo do Estado de Mato Grosso documentos e informações a respeito da continuação das obras do Centro de Eventos em Tangará da Serra-MT.
- Requerimento nº 124/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Governo do Estado de Mato Grosso documentos e informações a respeito de projeto arquitetônico do Hospital Regional em Tangará da Serra-MT.
- Requerimento nº 125/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer da Empresa OI em Mato Grosso documentos e informações sobre a instalação de torres de transmissão para o serviço de telefonia móvel no Distrito de Progresso- MT, demais distritos e comunidades rurais.
- Requerimento nº 126/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Governo do Estado de Mato Grosso documentos e informações a respeito da possível nova decisão sobre a construção do CASE no Município de Tangará da Serra- MT.
- Requerimento nº 127/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso documentos e informações a respeito da possível nova decisão sobre a nova decisão sobre a construção CASE no Município de Tangará da Serra- MT.
- Requerimento nº 128/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso documentos e informações a respeito da nova decisão sobre a construção do CASE no Município de Tangará da Serra- MT.
Indicações
- Indicação nº 641/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal o anteprojeto de lei que dispõe sobre a destinação de espaços para ciclovias e ciclo faixas no Município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 642/2021, de autoria dos Vereadores: Elaine Antunes, Nivaldo Leiteiro, Rogério Silva e Fábio Brito, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de faixa elevada com a devida sinalização na Rua 26, onde será retirado o semáforo no Jardim Goiás, no Município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 643/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a transmissão de mensagens através de carros de som em todos os bairros, para a conscientização e colaboração dos moradores com as medidas de enfrentamento ao COVID-19 do Município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 644/2021, de autoria dos Vereadores: Elaine Antunes, Edmilson Porfírio e Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a construção de Parque das Águas no Jardim Tarumã e no Jardim Goiás no Município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 645/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a ampliação da sala dos professores, um novo parquinho para as crianças e a instalação de uma tela de proteção no muro do fundo da Creche Irmã Maristela.
- Indicação nº 646/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a construção de um mini estádio no Bairro Tarumã.
- Indicação nº 647/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Zelino Augustinho Lorenzetti, em frente à BPA Distribuidora.
- Indicação nº 648/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a instalação de bueiros na Rua M, no Jardim Tarumã e a limpeza e reparos dos bueiros que já estão instalados.
- Indicação nº 649/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal que providencie limpeza do terreno da Rua 21-A, esquina com a Rua 42, no Bairro Jardim Morada do Sol (antigo Valência I).
- Indicação nº 650/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal que providencie iluminação pública na Rua 38, no Bairro Jardim Morada do Sol (antigo Valência I).
- Indicação nº 651/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal que providencie iluminação pública na Estrada do Ararão entre a Avenida das Palmeiras e a Avenida Zelino Lorenzetti.
- Indicação nº 652/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Deputado Estadual Nininho a necessidade de liberar recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, visando aquisição de um micro-ônibus para atender a Secretaria de Saúde de Tangará da Serra, MT.
- Indicação nº 653/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de limpeza das laterais e alargamento da estrada que dá acesso a Gleba Aurora e Serra do Limão no Assentamento Antônio Conselheiro.
- Indicação nº 654/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Governo do Estado de Mato Grosso a necessidade de realizar perfuração de poços artesianos no Vale do Sol II, situado na Comunidade Bezerro Vermelho, 40 Lotes, no Assentamento Antônio Conselheiro, São Jorge e Triângulo, no Município de Tangará da Serra-MT.
- Indicação nº 655/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a colocação de fachada da Escola Juscicleide Praxedes da Gleba Triângulo.
- Indicação nº 656/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de tapa buracos nas ruas laterais da Avenida Carlos Tayano, situada no Distrito de Progresso, bem como a pintura dos redutores de velocidade existentes naquela Avenida e ruas laterais da mesma.
- Indicação nº 657/2021, de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de reparo e serviços de tapa buraco em toda extensão do Birro Jardim Shangrilá, em específico a Rua 25, neste Município.
- Indicação nº 658/2021, de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma e reabertura do banheiro social localizado no prédio da antiga Prefeitura, neste Município.
- Indicação nº 659/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal, a execução de serviços de tapa buraco na Rua 20, Centro.
- Indicação nº 660/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal para que seja realizada obra de canalização do Córrego Seco, no Jardim Paraíso, assim como melhorias na iluminação pública.
- Indicação nº 661/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que realize instalação de outdoor no centro da cidade com informações mínimas do Hospital Regional e construção de maquete arquitetônica do mesmo.
- Indicação nº 662/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 224/2020, que indicou ao Excelentíssimo Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto, que viabilize emenda parlamentar para construção de uma área de lazer no Bairro Vila Goiás no município de Tangará da Serra-MT.
- Indicação nº 663/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Senador Wellington Fagundes que verifique a possibilidade de destinar emenda parlamentar para a perfuração de poços artesianos no Assentamento Antônio Conselheiro no município de Tangará da Serra – MT.
- Indicação nº 664/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Governo do Estado de Mato Grosso que providencie juntamente a concessionária Via Brasil a implantação de interseções na Rodovia MT-358, na curva localizada em frente à Cachoeira Salto das Nuvens.
- Indicação nº 665/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal que providencie a duplicação da Rua 26 do trecho entre a entrada da Vila Goiânia até a Rua 19.
- Indicação nº 666/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal que providencie a reforma da Praça dos Pioneiros.
- Indicação nº 667/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a limpeza do terreno e construção de uma creche no Bairro Monte Líbano.
- Indicação nº 668/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a perfuração de mais um poço de água no Distrito de Progresso.
- Indicação nº 669/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a limpeza e patrolamento da Estrada da Agrovila 03.
- Indicação nº 670/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a instalação de um ponto de ônibus na Avenida Lions Internacional entre o Frigrorífico Marfrig e a entrada da Estação de Tratamento de Água (ETA).
- Indicação nº 671/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a construção de uma saída no trevo localizado na Avenida Inácio Bittencourt em frente ao Posto Caminhoneiro.
Ordem do Dia – 19ª Sessão Ordinária
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 50/2021, de autoria do Executivo Municipal, que acresce dispositivos na Lei Ordinária nº 3.851 de 02 de julho de 2012, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, visando a necessidade de gerenciamento de conta-corrente constante no Fundo Municipal de Direitos da pessoa Idosa e Fundo Municipal de Direitos da Criança e Adolescente.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 52/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$166.845,72 destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Esportes para aquisição de equipamentos de informática e da Secretaria Municipal de Esportes para melhorias no Ginásio Vicente Serafim e Estádio Porfirão.
Em Segunda Discussão, PROJETO DE LEI Nº 16/2021, de autoria dos Vereadores Professor Sebastian e Elaine Antunes, que estabelece a promoção de ações que visem à valorização de Mulheres e Meninas e á prevenção e enfrentamento à violência contra as Mulheres e Meninas pela Rede Municipal de Ensino.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 39/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera e acresce dispositivos na Lei Ordinária nº 4.964, de 10 de maio de 2018, que desafeta área pública que especifica e autoriza o Poder Público a proceder a posterior doação nos moldes estabelecidos na Lei Municipal nº 3.445, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre incentivos fiscais e econômicos pra empresas industriais, comerciais e prestadoras de serviços no âmbito do município de Tangará da Serra, amplia o prazo para a conclusão das obras de 24 para 48 meses e acrescenta parágrafo único à lei possibilitando que a empresa beneficiada financie a obra junto à instituições financeiras, autorizando o donatário do imóvel oferecer o imóvel doado como garantia hipotecária.