18ª SESSÃO ORDINÁRIA: acompanhe as matérias em debate e votação nesta terça-feira (18)
Nesta terça-feira, 18 de maio, acontece a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tangará da Serra. No Pequeno Expediente, serão apresentados três Projetos de Lei, uma mensagem de veto, três requerimentos e 34 indicações, em maioria, sugeridas pela população aos vereadores.
Na Ordem do Dia, está prevista a tramitação de seis Projetos de Lei. A 18ª Sessão Ordinária (clique no link para baixar o expediente do dia) começa às 14h. Em virtude das restrições sanitárias (COVID-19), foi publicado o Decreto nº1032/2021, determinado pela Mesa Diretora, que suspende temporariamente o acesso ao Plenário, com permanência restrita aos vereadores, servidores e imprensa.
Acompanhe a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, transmitida, ao vivo, pela TV à Cabo, Tv Cidade Verde (10.1), Rádio Tangará e também, nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentares:
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 51/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regularização das construções irregulares no Município de Tangará da Serra, tem a finalidade regularizar obras que não se encontram de acordo com as normas estipuladas nas leis de parcelamento do solo, zonaeamento e código de obras do Município.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 50/2021, de autoria do Executivo Municipal, que acresce dispositivos na Lei Ordinária nº 3.851 de 02 de julho de 2012, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDPI), visando a necessidade de gerenciamento de conta-corrente constante no Fundo Municipal de Direitos da pessoa Idosa e Fundo Municipal de Direitos da Criança e Adolescente.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 52/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$166.845,72 destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de para aquisição de equipamentos de informática e da Secretaria Municipal de Esportes para melhorias no Ginásio Vicente Serafim e Estádio Porfirão.
MENSAGEM DE VETO Nº 002/2021, veto total ao projeto de Lei que deu origem ao autógrafo de Lei nº 5.324, de 05 de maio de 2021, “que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.462 de 18 de novembro de 2010, argumenta ter havido vício de iniciativa em projeto de lei que obriga o Município a informar, em todos os projetos de lei, oriundos do Poder Executivo, referente à abertura de créditos adicionais, classificados em suplementares, especiais e extraordinários, para fins de destinação de recursos do município, artigo especificando: no caso de obras, o bairro e o local em que será aplicado o recurso, e nos demais casos informando detalhadamente o valor a ser investido em cada atividade ou serviço.
Requerimentos
- Requerimento nº 117/2021, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que requer ao Executivo Municipal informações referentes às vagas de estacionamento preferencial, destinadas as pessoas com deficiência e as destinadas para os idosos.
- Requerimento nº 118/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que requer do Executivo Municipal um relatório de todas as agrovilas e comunidades do Assentamento Antônio Conselheiro, Assentamento Triângulo, Assentamentos do Programa Nacional de Crédito Fundiário Rural, bem como comunidades tradicionais e distritos situados em nosso Município.
- Requerimento nº 119/2021, de autoria dos Vereadores Nivaldo Leiteiro e Edmilson Porfírio, que requer ao Executivo Municipal informações referentes aos agentes de saúde das zonas rurais.
Indicações
- Indicação nº 607/2021 de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal através da Secretaria de Infraestrutura, que providencie limpeza e reparo do meio fio no Cemitério Jardim da Paz, do nosso Município, desde a entrada até a divisa.
- Indicação nº 608/2021 de autoria do Vereador Dr. Bandeira, que indica ao Executivo Municipal a realização de serviços de sinalização, tapa buracos, readequações e limpeza necessária na Rua Deputado Hitler Sansão (antiga Rua 10) com início na Avenida Brasil indo em direção ao Bairro Jardim Shangrilá, com a finalidade de melhorar a trafegabilidade da via.
- Indicação nº 609/2021 de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal a execução de serviços de tapa buraco em toda a extensão da Rua 38, Vila Horizonte.
-Indicação nº 610/2021 de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal para que seja implantada a iluminação pública da Rua 48, Jardim Paraíso.
-Indicação nº 611/2021 de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal a execução de serviços de tapa buraco em toda a extensão da Rua 68-B, Jardim San Diego.
- Indicação nº 612/2021 de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal serviço de sinalização horizontal, vertical e semáforo na Rua Deputado Hitler Sansão (Rua 10), esquina com a Rua 07, Centro. Indicação nº 613/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a instalação de redutor de velocidade na Rua 12-A, Jardim Itália no Município de Tangara da Serra.
- Indicação nº 614/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Deputado Federal Neri Geller a liberação de verbas através de emenda parlamentar para perfuração de poços artesianos na zona rural do Município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 615/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a realização de estudos e elaboração de um projeto para a pavimentação asfáltica no entorno da Unidade de Saúde da Família localizada na Rua 33 Esquina com a 42 Bairro Jardim Goiás no Município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 616/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a compra de um veículo para atender a necessidade do coordenador de operações do SAMAE.
- Indicação nº 617/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal o recapeamento asfáltico lateral na Rua 16 com a Rua 09, em frente à loja Aurora Materiais para Construção, nº 367 no Bairro Esmeralda.
- Indicação nº 618/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a manutenção com patrolamento e limpeza das vias que pertencem à Agrovila 08 e 09.
- Indicação nº 619/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a manutenção da Estrada Municipal 11, o término da pavimentação asfáltica na Estrada Municipal 11 até a entrada do Bairro Bela Vista, bem como a construção de um trevo na entrada do Bairro Buritis.
- Indicação nº 620/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a perfuração de um poço para captação de água, localizado na Gleba Triângulo, na região próxima de um local conhecido como “Mina do Lídio”.
- Indicação nº 621/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal serviço de sinalização com placa e quebra mola na estrada rural da Linha 12, em frente ao Loteamento Zeca Betoni.
- Indicação nº 622/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Deputado Estadual Dr. João José de Matos um resfriador com capacidade de 1.000 litros de leite para a Associação 40 Lotes, que fica localizada na Comunidade da Irrigação.
- Indicação nº 623/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Deputado Estadual Dr. João José de Matos a aquisição de uma carretinha basculante para a Associação Nova Conquista, localizada na Comunidade 40 Lotes.
- Indicação nº 624/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal que elabore um projeto visando melhorar o acesso aos comércios situados nas laterais da Avenida Carlos Tayano no Distrito de Progresso.
- Indicação nº 625/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a limpeza das calhas e calçadas do Posto de Saúde do Alto da Boa Vista, bem como o rebaixamento do meio fio do portão situado na lateral do Posto de Saúde.
- Indicação nº 626/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a limpeza da área de reserva situada entre a Rua 27 com a Rua José Corsino e Avenida Alvadi Monticielli, no Bairro Jardim Uirapuru.
- Indicação nº 627/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de recuperação do telhado e beiral da Unidade de Saúde da Família do Bairro Vila Nazaré, bem como a pintura da calçada e rampa daquele local.
- Indicação nº 628/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Deputado Federal José Medeiros a liberação de verbas, através de emenda parlamentar para aquisição de usina de asfalto CBUQ.
- Indicação nº 629/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que realize que realize campanhas para o incentivo do uso de sinalizadores para bicicletas no município.
- Indicação nº 630/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que implante sistema de comunicação para gerenciamento de filas na recepção da Unidade Respiratória de Atendimento - URA.
- Indicação nº 631/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto que verifique a possibilidade de destinar emenda parlamentar para construção de uma área de lazer no Distrito de São Joaquim, localizado no Município de Tangará da Serra – MT.
- Indicação nº 632/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal a possibilidade de elaboração de projeto de lei para construção de uma área de lazer no Distrito de São Joaquim localizado no Município de Tangará da Serra – MT.
- Indicação nº 633/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Senador Wellington Fagundes a possibilidade de destinar emenda parlamentar para construção de uma área de lazer no Distrito de São Joaquim, localizado no Município de Tangará da Serra – MT.
- Indicação nº 634/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal a possibilidade de instalação de placas de sinalização de Distritos e Comunidades nas Zonas Rurais deste município.
- Indicação nº 635/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que dê aplicabilidade na Lei Municipal nº 4.183/14 de autoria do Vereador Professor Sebastian, que trata sobre “Dia D sem o uso de sacolas plásticas” a ser comemorado na Semana do Meio Ambiente.
- Indicação nº 636/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Senador Wellington Fagundes que verifique a possibilidade de ampliar aos distritos e comunidades rurais do Município de Tangará da Serra-MT a telefonia móvel.
- Indicação nº 637/2021, de autoria dos Vereadores Nivaldo Leiteiro e Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que construa um quebra-molas em frente à Escola Ernesto Che Guevara.
- Indicação nº 638/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal que faça limpeza dos bueiros das Ruas não pavimentadas no Distrito de Progresso.
- Indicação nº 639/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal que faça reparos na faixa de pedestre da Avenida Brasil em frente à Igreja Matriz Nossa Senhora Aparecida.
- Indicação nº 640/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que reitera os termos da Indicação nº 846/16 de 20 de dezembro de 2016, que indicou ao Executivo Municipal, que inclua na peça orçamentária, recursos para a construção do Parque das Águas no antigo Parque de Exposição.
ORDEM DO DIA – 18ª Sessão Ordinária
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 47/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.400.000,00 destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura para a aquisição de três caminhões basculantes para compor a frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 48/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 600.000,000 destinado a custear despesas do Gabinete do Prefeito e visa utilizar a suficiência financeira para viabilizar a aquisição de caminhão de combate a incêndio para o Corpo de Bombeiros de modo a melhorar o suporte para o atendimento de ocorrências.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 49/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 160.500,00 (cento e sessenta mil e quinhentos reais), para custear despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e possibilita a execução do convênio 867710/2018 cujo objeto é a construção do galpão da Cooperativa de Produção de Material Reciclável de Tangará da Serra-MT.
Em Discussão Única, MENSAGEM DE VETO Nº 01/2021, veto total ao Projeto de Lei nº 09/2021, que deu origem ao Autógrafo de Lei nº 5.307, de 07 de abril de 2021, que “dispõe sobre a obrigatoriedade do Município comunicar a Câmara Municipal e publicar todos os termos de ajustamento de conduta (TACs) que venham a ser celebrados entre o Executivo Municipal e quaisquer outros órgãos ou instituições”.
Em Segunda Discussão, PROJETO DE LEI Nº 14/2021, de autoria do Vereador Dr. Bandeira, que institui no Município de Tangará da Serra, atendimento preferencial e vagas de estacionamento preferencial aos pacientes com doenças inflamatórias intestinais ativas moderadas ou graves. PL 14/2021 - institui no Município de Tangará da Serra, atendimento preferencial e vagas de estacionamento preferencial aos pacientes com doenças inflamatórias intestinais ativas moderadas ou graves.
Link do projeto para download:
Em Segunda Discussão, PROJETO DE LEI Nº 15/2021, de autoria dos Vereadores Rogério Silva e Eduardo Sanches, que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 16/2021, de autoria dos Vereadores Professor Sebastian e Elaine Antunes, que estabelece a promoção de ações que visem à valorização de Mulheres e Meninas e á prevenção e enfrentamento à violência contra as Mulheres e Meninas pela Rede Municipal de Ensino.