17ª SESSÃO ORDINÁRIA: acompanhe as matérias em debate e votação nesta terça-feira (11)
Nesta terça-feira, 11 de maio, acontece a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tangará da Serra. No Pequeno Expediente, serão apresentados quatro Projetos de Lei, quatro requerimentos e 34 indicações, sugeridas pela população aos vereadores que direcionam as demandas ao Poder Executivo, Legislativo Estadual e Legislativo Federal.
Na Ordem do Dia, está prevista a tramitação de 11 Projetos de Lei. A 17ª Sessão Ordinária (clique no link para baixar o expediente do dia) começa às 14h. Em virtude das restrições sanitárias (COVID-19), o acesso ao Plenário está limitado a 22 pessoas, que deverão respeitar o distanciamento social e uso de máscara durante a permanência no local.
Acompanhe a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, transmitida, ao vivo, pela TV à Cabo, Tv Cidade Verde (10.1), Rádio Tangará e também, nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentares:
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 46/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 381.777,68 destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e visa realizar Termo de Fomento para o repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE), para atender as atividades desenvolvidas pela entidade.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 47/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.400.000,00, destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura para a aquisição de 03 (três) caminhões basculantes para compor a frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 48/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 600.000,000 destinado a custear despesas do Gabinete do Prefeito, visa utilizar a suficiência financeira para viabilizar a aquisição de caminhão de combate a incêndio para o Corpo de Bombeiros de modo a melhorar o suporte para o atendimento de ocorrências.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 49/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 160.500,00 (cento e sessenta mil e quinhentos reais), para custear despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e possibilita a execução do convênio 867710/2018, cujo objeto é a construção do galpão da Cooperativa de Produção de Material Reciclável de Tangará da Serra-MT.
Requerimentos
- Requerimento nº 113/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal, documentos e informações a respeito de área localizada no final da Rua 42, no Bairro Jardim Floriza.
- Requerimento nº 114/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer da Energisa, documentos e informações a respeito da instalação de transformadores nas Agrovilas do Assentamento Antônio Conselheiro.
- Requerimento nº 115/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que requer ao Executivo Municipal, informações referentes à divisa da área entre os municípios de Tangará da Serra e Barra do Bugres, que fica no Assentamento Antônio Conselheiro.
- Requerimento nº 116/2021, de autoria dos Vereadores Nivaldo Leiteiro e Edmilson Porfírio, que requer ao Executivo Municipal, informações referentes ao médico que atende na UBSUnidade Básica de Saúde da Gleba Triângulo.
Indicações
- Indicação nº 571/2021 de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal, serviço de limpeza dos terrenos da Prefeitura e particulares do Bairro Altos do Tarumã.
- Indicação nº 574/2021 de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal com cópia ao SAMAE, que seja concluído o tapa-buraco feito pela manutenção de vazamento de água na Rua 38-B, em frente á residência na quadra 09 lote 03 Valência I.
- Indicação nº 575/2021 de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal, a necessidade de construção de meio-fio nas ruas do Balneário I e II. Indicação nº 576/2021 de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal, que seja feito uma limpeza dos terrenos pertencentes ao Município localizado no Balneário I e II.
- Indicação nº 577/2021 de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal, a construção de um salão comunitário, pracinha para as crianças, campo de areia e local para jogar bocha no Bairro Morada do Sol.
- Indicação nº 578/2021 de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal, prioridade para vacinar quem atua na linha de frente fazendo coleta de lixo reciclável e não reciclável no Município de Tangará da Serra, COOPERTAN/SANETRAN.
- Indicação nº 579/2021 de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal, a instalação de ar condicionado no Posto de Saúde da Família da Vila Nazaré.
- Indicação nº 580/2021 de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal, recapeamento asfáltico na Rua 34, Bairro Barcelona. Indicação nº 581/2021 de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal, que realize limpeza as margens da Rua 17, sob esquina com a Rua 42 no Bairro Jardim Floriza, bem como troca de lâmpadas no local.
- Indicação nº 582/2021 de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto, que envide esforços em legislação específica para estabelecimentos de ensino sobre medidas e proteção e punição sobre violência contra estudantes e profissionais.
Indicação nº 583/2021 de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal, estudos na elaboração de projetos de lei para implantação de iluminação pública nas faixas de pedestres das principais avenidas de nosso Município.
- Indicação nº 584/2021 de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal, que notifique proprietários de terrenos baldios no Jardim Buritis e providencie a limpeza dos seus terrenos a exemplo deste próximo na Travessa 11 quadra 22 lote 5 no referido bairro.
- Indicação nº 585/2021 de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica á Câmara dos Deputados Federais, empenho na aprovação do PL 2295/2000 e todos os seus apensados no que diz respeito à jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
- Indicação nº 586/2021 de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da indicação 73/2021 que indicou á Secretária Municipal de Infraestrutura que verifique a possibilidade de instalação de rotatória próxima à entrada do Residencial Parque do Bosque.
- Indicação nº 587/2021 de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Senador da República Wellington Fagundes, a possibilidade de destinar emenda parlamentar para a construção de uma pista de skate e patinação no Município de Tangará da Serra-MT.
- Indicação nº 588/2021 de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal, uma placa de identificação no Assentamento Antônio Conselheiro sentido a Marechal Rondon, Lambari do Oeste entre outros.
- Indicação nº 589/2021 de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal, uma faixa elevada em frente ao portão da Escola Estadual 29 de Novembro, na Rua José Cândido Melhorança.
- Indicação nº 590/2021 de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal, que realize a instalação de redutor de velocidade e/ou quebra-molas na Rua R do Bairro Morada do Sol, nas proximidades do mercado “O Bolichinho”.
- Indicação nº 591/2021 de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal, a necessidade de elaboração de um projeto que contemple a revitalização da Praça dos Pioneiros, onde deverá permanecer o palco para realizar as atividades culturais, bem como incluir a instalação de playground infantil e escultura simbolizando os pioneiros.
- Indicação nº 592/2021 de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal, a necessidade de disponibilizar abrigo nas Unidades de Saúde que não possuem local de espera para os pacientes que aguardam o agendamento de consultas.
- Indicação nº 593/2021 de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica Deputado Federal Neri Geller, a necessidade de liberar recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, visando aquisição de um ônibus para atender a Secretaria de Assistência Social de Tangará da Serra-MT.
- Indicação nº 594/2021 de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Senador Carlos Fávaro, a necessidade de liberar recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, visando aquisição de um ônibus para atender a Secretaria de Assistência Social de Tangará da Serra-MT.
- Indicação nº 595/2021 de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal, a necessidade de realizar nivelamento e cascalhamento da Rua Rotary Internacional (3-A), no trecho compreendido entre a Rua José de Oliveira (28) e Rua Martin Célio Rosella (34).
- Indicação nº 596/2021 de autoria dos Vereadores Nivaldo Leiteiro e Edmilson Porfírio, que indica ao SAMAE, que providencie a troca da caixa d’água da Gleba Triângulo, para uma de capacidade maior.
- Indicação nº 597/2021 de autoria dos Vereadores Nivaldo Leiteiro e Edmilson Porfírio, que indica a Secretaria de Saúde que supra a falta de medicamento na UBS- Unidade Básica de Saúde na Gleba Triângulo.
- Indicação nº 598/2021 de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal, que providencie iluminação pública na Rua Seminário Santa Teresinha, em frente á casa de formação São Francisco de Assis, no Bairro Jardim Nazaré.
- Indicação nº 599/2021 de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica a Secretaria de Infraestrutura, que remova a árvore da Rua Biquinha no Bairro Jardim Balneário. Indicação nº 600/2021 de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal, que providencie iluminação de LED nos postes da Rua Celso Rosa Lima (26), sentido Vila Goiás, após a Rua Neftes de Carvalho (19).
- Indicação nº 601/2021 de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal, a doação de caixa de água para as famílias de baixa renda no Município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 602/2021 de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal, a necessidade de realização da operação tapa buracos no Jardim Tarumã, no Município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 603/2021 de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal através da Secretaria de Assistência Social que promova programa de distribuição de kit de lanches, para pacientes que aguardam atendimento médico na URA no Município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 604/2021 de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal, a instalação de uma faixa elevada na Avenida das Amoreiras, em frente à Escola Fábio Diniz Junqueira, no Bairro Jardim dos Ipês.
- Indicação nº 605/2021 de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Governo do Estado, a substituição das lâmpadas florescentes por lâmpadas de LED no Município de Tangará da Serra-MT.
- Indicação nº 606/2021 de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal, que providencie serviço de tapa buraco na extensão da Avenida Brasil, no trecho da rotatória da Todimo até o anel viário.
ORDEM DO DIA – 17ª Sessão Ordinária
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera e acrescenta dispositivos á Lei Complementar nº 22, de 18 de dezembro de 1996, que institui o Código Tributário do Município de Tangará da Serra e institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), para todas as pessoas jurídicas e físicas, visando instituir uma forma de comunicação eletrônica com o contribuinte, para cientificá-lo de quaisquer tipos de atos administrativos, trazendo celeridade e economia com o envio de cartas.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 40/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 250.000,00 destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e visa utilizar recursos oriundos do Governo do Estado para atendimento de demandas referentes à Pandemia Covid-19.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 41/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 38.900,00 destinado a custear despesas do Gabinete do Prefeito e visa adequar o orçamento do Gabinete do Prefeito para repasse ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai no valor estimado da contrapartida financeira referente ao convênio 213/2020, firmado com a Sinfra-MT, para manutenção de rodovias MT's não pavimentadas e reforma de pontes de madeira, conforme Plano de Trabalho.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 43/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 444.200,00 destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e visa adequação do orçamento para viabilizar termo aditivo ao convênio 884127/2019 que tem como objeto a construção de 02 praças nos bairros Bela Vista e Morada do Sol.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 44/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 120.000,00 destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e autoriza uso de superávit financeiro para suprir demandas da Casa de Apoio, situada em Cuiabá-MT.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 45/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 38.500,00 destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e possibilita a ampliação de metas do Convênio 861499/2017, que tem como objeto a implantação de iluminação pública no trecho a partir da rotatória da Avenida Lions Internacional com a Avenida Ismael José do Nascimento, até o Anel Viário.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 38/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal permutar servidores deste Município com servidores de outros Municípios do Estado de Mato Grosso.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 39/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera e acresce dispositivos na Lei Ordinária nº 4.964, de 10 de maio de 2018, que desafeta área pública que especifica e autoriza o Poder Público a proceder a posterior doação nos moldes estabelecidos na Lei Municipal nº 3.445, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre incentivos fiscais e econômicos pra empresas industriais, comerciais e prestadoras de serviços no âmbito do município de Tangará da Serra com a ampliação do prazo para a conclusão das obras de 24 para 48 meses e acrescenta parágrafo único à lei possibilitando que a empresa beneficiada financie a obra junto à instituições financeiras, autorizando o donatário do imóvel oferecer o imóvel doado como garantia hipotecária.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 14/2021, de autoria do Vereador Dr. Bandeira, que institui no Município de Tangará da Serra, atendimento preferencial e vagas de estacionamento preferencial aos pacientes com doenças inflamatórias intestinais ativas moderadas ou graves.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 15/2021, de autoria dos Vereadores Rogério Silva e Eduardo Sanches, que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE RESOLUÇÂO Nº 04/2021, de autoria dos Vereadores Rogério Silva e Eduardo Sanches, que institui o banco de ideias legislativas no município de Tangará da Serra.