17ª Sessão: Câmara analisa nove projetos (PLs) e 19 indicações nesta terça (30)

17ª Sessão: Câmara analisa nove projetos (PLs) e 19 indicações nesta terça (30)

Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 30 de maio, para a realização da 17ª Sessão Ordinária de 2023 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados nove Projetos de Lei (PL), dois requerimentos, 19 indicações e duas moções. Na Ordem do Dia está prevista a votação de nove Projetos de Lei (PLs).

A décima sétima reunião plenária do ano de 2023 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV Cidade Verde e redes sociais, no Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

⏩ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟬𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Diário Oficial Eletrônico do município de Tangará da Serra, normatiza suas publicações e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-101-2023/at_download/file

 

⏩ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟬𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟯de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a promover desafetação da área de reserva 02/04-B e proceder com a doação ao Governo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-104-2023/at_download/file

 

⏩ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟵𝟮/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-92-2023/at_download/file

 

⏩ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟬𝟮/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-102-2023/at_download/file

 

⏩ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟬𝟯/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-103-2023/at_download/file

 

⏩ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟬𝟱/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre atualização do Plano Plurianual 2022-2025 do município de Tangará da Serra, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. (𝑻𝒓𝒂𝒎𝒊𝒕𝒂çã𝒐 𝑵𝒐𝒓𝒎𝒂𝒍)

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-105-2023/at_download/file

 

⏩ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗥𝗘𝗦𝗢𝗟𝗨ÇÃ𝗢 𝗡º 𝟬𝟮/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tangará da Serra-MT e dá outras providências. (𝑻𝒓𝒂𝒎𝒊𝒕𝒂çã𝒐 𝑵𝒐𝒓𝒎𝒂𝒍)

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-resolucao-02-2023/at_download/file

 

REQUERIMENTOS

 

- Requerimento nº 67/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito de link de acesso a tramitação de licitações no site da Prefeitura Municipal.

- Requerimento nº 68/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal manifestação a respeito das demandas encaminhadas por meio dos ofícios GVPS Nº 75/2023, GVPS 083/2023 e GVPS Nº 84/2023

 

INDICAÇÕES

 

- Indicação nº 326/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a implantação de um programa que forneça óculos de grau para famílias de baixa renda em Tangará da Serra.

- Indicação nº 327/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica em toda a extensão das ruas que não possuem, no Bairro Jardim Acapulco.

- Indicação nº 328/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a aquisição de mais uma bomba d’água reserva para Gleba Triângulo e Distrito de São Jorge.
- Indicação nº 329/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal o serviço de tapa-buraco na Rua 22-A, esquina com a 15-A, no Bairro Jardim Itália.

- Indicação nº 331/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a troca da ponte de madeira do Rio do Sangue, que liga o Distrito de São Jorge a Gleba Triangulo por ponte de bueiro.

- Indicação nº 332/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que proceda com a contratação de um profissional técnico de enfermagem para postinho (USF) do Distrito de São Jorge.

- Indicação nº 333/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de extensão de rede elétrica e instalação de iluminação pública na Rua das Amburanas no Jardim dos Ipês em Tangará da Serra.

Indicação nº 334/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a limpeza do terreno público do antigo CRAS situado no Bairro Vila Esmeralda no município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 335/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para que após o término da construção do posto de saúde do Jardim Europa, retorne o atendimento no posto de saúde da Vila Goiânia, com médico exclusivo para atender as demandas do bairro no município de Tangará da
Serra.

- Indicação nº 336/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de execução de operação cata-treco e remoção, no Jardim Alto da Boa Vista no Município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 337/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que reitera os termos das Indicações nº 716/2022 e 65/2023 que indica a reforma dos banheiros do terminal rodoviário municipal.

- Indicação nº 338/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Deputado Estadual Dr. João, que interceda junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, visando a perfuração de poço artesiano no Marechal Rondon situada no Assentamento Antônio Conselheiro em Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 339/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a implantação de redutor de velocidade na rua que foiaberta interligando os Bairros Jardim Itália ao Parque Tangará, na região do Jardim Califórnia.

- Indicação nº 340/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da Indicação nº 186/2023 que indicou ao Deputado Estadual Dr. João a necessidade de interceder junto ao Governo do Estado de Mato Grosso visando a possibilidade de uma doação de uma caixa para reservatório de água no Assentamento Nossa Senhora Aparecida, em nosso Município de Tangará da Serra-MT, para atender as setenta e cinco
famílias que ali residem.

- Indicação nº 341/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos das Indicações nº 264/2023 266/2022, que indicaram ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de extensão de rede de energia elétrica de baixa tensão com postes e braços com luminárias na Rua Parecis com a Rua Coxipones no Bairro Araputanga.

- Indicação nº 342/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que promova estudos e incentivos para incluir noções básicas da constituição federal, legislação estadual e municipal na rede pública municipal de ensino.

- Indicação nº 343/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que promovam estudos para criação de programa denominado “turismo pedagógico” na rede pública municipal.

- Indicação nº 344/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 182/2021 que indicou ao Executivo Municipal a possibilidade de tornar as páginas oficiais na web, do Executivo Municipal com acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva e visual.

- Indicação nº 345/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 831/2021 que indicou ao Executivo Municipal que dê aplicabilidade a Lei Municipal nº 2.712, de 20 de junho de 2017, que regulamenta a posse de cães de raças perigosas, em especial o inciso III do art. 2º que determina o uso de focinheira.

 

MOÇÃO

- Moção nº 13/2023, de autoria do Vereador Elaine Antunes, que propõe à Mesa diretora o encaminhamento de moção de aplausos aos servidores da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento do município de Tangará da Serra.

- Moção nº 14/2023, de autoria do Vereador Elaine Antunes, que propõe à Mesa Diretora o Encaminhamento de moção de pesar à família do saudoso Elton da Silva, por seu passamento ocorrido no último dia 20 de maio.

 

ORDEM DO DIA DIA – 17ª Sessão Ordinária

 

✅ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟲𝟵/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a nominação da Unidade Básica de Saúde – UBS do bairro Jardim Europa e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮)

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-69-2023/at_download/file

 

✅ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟵𝟬/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮)

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-90-2023/at_download/file

 

✅ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟵𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), destinado a custear despesas da Câmara Municipal de Tangará da Serra e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮)

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-94-2023/at_download/file

 

✅ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟵𝟲/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮)

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-96-2023/at_download/file

 

✅ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟵𝟳/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), destinado acustear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮)

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-97-2023/at_download/file

 

✅ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟵𝟴/𝟮𝟬��𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.296.154,00 (dez milhões, duzentos e noventa e seis mil e cento e cinqüenta e quatro reais), destinado a custear despesas da Secretaria
Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮)

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-98-2023/at_download/file

 

✅ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟴/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que insere no calendário oficial do município de Tangará da Serra, a Copa Rural de Futebol Amador Masculino e Feminino e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮)

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-18-2023/at_download/file

 

✅ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟵/𝟮𝟬𝟮𝟯,de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que propõe a nominação do PSF da Vila Nazaré, localizado no bairro Vila Nazaré e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮)

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-19-2023/at_download/file

 

✅ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que propõe a nominação da Sala de Memória do município de Tangará da Serra-MT e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮)

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-21-2023/at_download/file