16ª SESSÃO ORDINÁRIA: confira as matérias em debate e votação nesta terça-feira (04)
Nesta terça-feira, 04 de maio, acontece a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tangará da Serra. No Pequeno Expediente, serão apresentados oito Projetos de Lei, sete requerimentos e 34 indicações, sugeridas pela população aos vereadores que direcionam os pedidos ao Poder Executivo e Legislativo Estadual.
Na Ordem do Dia, está prevista a tramitação de quatro Projetos de Lei. A 16ª Sessão Ordinária (clique no link para baixar o expediente do dia) começa às 14h. Em virtude das restrições sanitárias (COVID-19), o acesso ao Plenário está limitado a 22 pessoas, que deverão respeitar o distanciamento social e uso de máscara durante a permanência no local.
Acompanhe a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, transmitida, ao vivo, pela TV à Cabo, Tv Cidade Verde (10.1), Rádio Tangará e também, nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentares:
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera e acrescenta dispositivos á Lei Complementar nº 22, de 18 de dezembro de 1996, que institui o Código Tributário do Município de Tangará da Serra-MT.
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 42/2021(SUBSTITUTIVO), de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração de vagas e a vigência dos contratos dos servidores lotados no PROJETO ATIVIDADE 2323- ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA COVID-19 da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 40/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 41/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 38.900,00 (trinta e oito mil e novecentos reais), destinado a custear despesas do Gabinete do Prefeito e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 43/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 444.200,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil e duzentos reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 44/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Em Regime Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 45/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências.
Em Regime Tramitação Normal, PROJETO DE LEI Nº 16/2021, de autoria dos Vereadores Professor Sebastian e Elaine Antunes, que estabelece a promoção de ações que visem à valorização de Mulheres e Meninas e á prevenção e enfrentamento á violência contra as Mulheres e Meninas pela Rede Municipal de Ensino.
Requerimento
- Requerimento nº 106/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente informações referentes às benfeitorias a serem contempladas nas praças do Parque Figueira.
- Requerimento nº 107/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal, informações e documentos referentes ao Lote 2, Quadra 50 situado na Rua Sucupira no Bairro Jardim dos Ipês.
- Requerimento nº 108/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal, documentos e informações a respeito do cumprimento do Decreto nº 413/2020 que trata sobre o Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos- PMGIRS.
- Requerimento nº 109/2021, de autoria dos Vereadores Edmilson Porfírio, Elaine Antunes, Nivaldo Leiteiro e Eduardo Sanches, que requer ao Executivo Municipal, informações referentes aos atendimentos dos ACS (agentes comunitários).
- Requerimento nº 110/2021, de autoria dos Vereadores Edmilson Porfírio, Elaine Antunes, Nivaldo Leiteiro e Eduardo Sanches, que requer ao Executivo Municipal, informações referentes ao contrato de carga horária dos médicos ortopedista e cardiologista.
-Requerimento nº 111/2021, de autoria dos Vereadores Ademir Anibale e Eduardo Sanches, que requer ao Executivo Municipal, relatório/extrato da suficiência financeira apurada em balanço patrimonial em 31/12/2020, o saldo em contas do superávit de livre destinação em 30/04/2021 e o saldo em contas do superávit de convênios vinculados em 30/04/2021.
- Requerimento nº 112/2021, de autoria dos Vereadores Ademir Anibale, Eduardo Sanches e Rogério Silva, que requer ao Executivo Municipal, cronograma/programação dos serviços de pavimentação e drenagem que serão executados no ano de 2021, conforme destinação do orçamento referente ao Projeto Atividade 2907.
Indicação
- Indicação nº 536/2021 de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal, a operação tapa buracos na Rua Olívio de Lima no Bairro Jardim Rio Preto.
- Indicação nº 537/2021 de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal, o patrolamento e cascalhamento na Estrada dos 40 Lotes e a construção de um poço artesiano para atender a demanda de água da população.
- Indicação nº 538/2021 de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a aquisição de quatro banheiros químicos para serem utilizados pelas equipes de campo da SINFRA.
- Indicação nº 539/2021 de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal, o patrolamento, cascalhamento e levantamento de bueiros da Estrada Zé da Luz, que leva até a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Recanto e também a construção de um bueiro no Córrego Água Limpa que passa pela estrada.
- Indicação nº 540/2021 de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal, serviço de limpeza na quadra da Prefeitura e no Bairro Nossa Senhora Aparecida.
- Indicação nº 541/2021 de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal, serviço de cascalhamento e patrolamento no Bairro Jardim Acapulco.
- Indicação nº 542/2021 de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal, serviço de asfaltamento nas ruas do Bairro Porto Seguro.
- Indicação nº 543/2021 de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal, serviço de podagem de grama e limpeza do canteiro central na Av. das Amoreiras e dos canteiros centrais no Bairro Jardim dos Ipês.
- Indicação nº 544/2021 de autoria do Vereador Dr. Bandeira, que indica ao Executivo Municipal, realizar tapa buracos e readequações com a construção de galerias de águas pluviais na estrada defronte o Armazém Gerais Agro Guzatti, e em toda sua extensão.
- Indicação nº 545/2021 de autoria do Vereador Dr. Bandeira, que indica Líder da Bancada Federal do Estado do Mato Grosso, Deputado Federal Dr. Leonardo (Solidariedade), que a Bancada Federal apoie a PL 2.564/2020, referente ao piso salarial e a jornada de 30 horas para enfermeiros (as), técnicos (as) e auxiliares de enfermagem.
- Indicação nº 546/2021 de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal, que seja realizado o tapa-buraco na Rua Cinco (05) no Jardim Paraíso.
- Indicação nº 547/2021 de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE para que seja concluído o tapa-buraco feito pela manutenção de vazamento de água na Rua 38-A Jardim Califórnia ao lado do Parque da Família.
- Indicação nº 548/2021 de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal, a realização do trabalho de tapa buraco na Rua 7-A próxima a Creche Municipal “Maria Arlene Neves” no Bairro Vila Horizonte.
- Indicação nº 549/2021 de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal, a limpeza dos canteiros da Avenida Espanha que fica entre os Bairros Valência e Madri.
- Indicação nº 550/2021 de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal, um quebra molas na Rua 40 no Bairro Jardim Acapulco acima do transporte escolar.
- Indicação nº 551/2021 de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal, a implantação de uma faixa elevada na Avenida Brasil, em frente ao Banco Sicredi Centro.
- Indicação nº 552/2021 de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal, a implantação de uma faixa elevada na Avenida Brasil, em frente à Escola Avance Colégio e Cursos, no Bairro Monte Líbano.
- Indicação nº 553/2021 de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal que garanta as mulheres vítimas de violência doméstica, prioridade nos programas habitacionais do Município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 554/2021 de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de construção de uma praça pública no Bairro Jardim Floriza no Município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 555/2021 de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a construção de um monumento na praça central do Município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 556/2021 de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal a limpeza do canteiro central no Bairro Mané Garrincha.
- Indicação nº 557/2021 de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal por meio da Secretaria Competente a necessidade de realizar a manutenção da Estrada que dá acesso ao Rio Salto Maciel.
- Indicação nº 558/2021 de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que reitera o termo da indicação nº 115 de 02/02/2021, que indicou ao Executivo Municipal, que realizasse estudos para a mudança do semáforo localizado na Avenida Brasil, em frente à Paróquia Nossa Senhora Aparecida, para o cruzamento da Rua Deputado Hitler Sansão (Rua 10) com a Avenida Brasil.
- Indicação nº 559/2021 de autoria dos Vereadores Nivaldo Leiteiro e Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal, que providencie limpeza do terreno da Rua 27-A esquina com a 38-A no Bairro Jardim Morada do Sol (antigo Barcelona).
- Indicação nº 560/2021 de autoria dos Vereadores Nivaldo Leiteiro e Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal, limpeza do matagal no terreno da Rua 40 esquina com a 21- A, no Bairro Jardim Morada do Sol (antigo Barcelona).
- Indicação nº 561/2021 de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal, que providencie a manutenção da USF (Unidade de Saúde da Família) do Bairro Jardim Nazaré.
- Indicação nº 562/2021 de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto, que viabilize destinação de Emenda Parlamentar para aquisição de radares para identificação de veículos roubados.
- Indicação nº 563/2021 de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal a possibilidade de instalação e popularização de bicicletário nas principais ruas e avenidas deste Município.
- Indicação nº 564/2021 de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal, que verifique a possibilidade de elaborar Projeto de Lei para a implantação de uma horta medicinal neste Município.
- Indicação nº 565/2021 de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal para que proceda estudos para a alteração do nome da Secretaria Municipal de Assistência de Assistência Social para “Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social”.
- Indicação nº 566/2021 de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Senador da República Wellington Fagundes, que envide esforços junto aos órgãos competentes para contemplar demandas para a Saúde no Assentamento Antônio Conselheiro em Tangará da Serra- MT.
- Indicação nº 567/2021 de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que indica ao Executivo Municipal, a execução do “tapa-buracos” na Rua Quarenta, trecho que liga o Jardim Acapulco ao Jardim do Sul.
- Indicação nº 568/2021 de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, a necessidade de realizar o serviço de desentupimento das manilhas existentes na travessia do Córrego Salú na Comunidade Boa Vista, bem como recuperação dessas manilhas.
- Indicação nº 569/2021 de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal, a necessidade de substituição da ponte situada na Estrada da Comunidade Boa Vista com a comunidade Bezerro Vermelho, lado direito que dá acesso a Estrada Chico Miolo por bueiro celular, bem como realizar o patrolamento, limpeza e cascalhamento dessas estradas.
ORDEM DO DIA – 16ª Sessão Ordinária
Em Segunda Discussão, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2021, de autoria do Executivo Municipal, que propõe alterações ao Plano Municipal de Educação e dá outras providencias.
Em Segunda Discussão, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos e anexos da Lei Complementar nº 143, de 29 de setembro de 2009.
Em Segunda Discussão, PROJETO DE LEI Nº 11/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.462 de 18 de novembro de 2010 e dá outras providências.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 38/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal permutar servidores deste Município com servidores de outros Municípios do Estado de Mato Grosso e dá outras providencias.