15ª Sessão: Câmara analisa três projetos (PLs) e 17 indicações nesta terça (02)

15ª Sessão: Câmara analisa três projetos (PLs) e 17 indicações nesta terça (02)

Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 16 de maio, para a realização da 15ª Sessão Ordinária de 2023 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados seis Projetos de Lei (PL), dois requerimentos e 17  indicações. Na Ordem do Dia está prevista a votação de três Projetos de Lei (PLs).

A décima quinta reunião plenária do ano de 2023 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV Cidade Verde e redes sociais, no Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:


⏩ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗖𝗢𝗠𝗣𝗟𝗘𝗠𝗘𝗡𝗧𝗔𝗥 𝗡º 𝟬𝟵/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 153, de 14 de abril de 2011 e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-09-2023/at_download/file


⏩ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟴𝟳/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a doação de bens inservíveis do patrimônio público municipal e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-87-2023/at_download/file


⏩ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟴𝟴/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 5.707, de 22 de abril de 2022 e dá outras providências(𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-88-2023/at_download/file

 

⏩ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟴𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 129.600,00 (cento e vinte nove mil e seiscentos reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀)

 

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-84-2023/at_download/file

 


⏩ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟴𝟲/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
(𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀)

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-86-2023/at_download/file

 

⏩ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟴𝟵/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀)

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-89-2023/at_download/file

 

 

 

REQUERIMENTOS

 

- Requerimento nº 63/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que requer ao Executivo Municipal explicações e nome de quem estava utilizando o veículo da secretaria, placa RRU9I68, às 21h30min do dia 08/05/23, visto que o veículo se encontrava em um estacionamento, na lateral de uma lanchonete.

- Requerimento nº 64/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos do requerimento verbal do dia 05 de abril do ano de 2022 que solicitou ao Executivo Municipal informações referentes à elaboração do projeto porteira adentro que visa à manutenção dos
carreadores das pequenas propriedades rurais.

 

INDICAÇÕES

 

- Indicação nº 288/2023, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar serviços de limpeza na Feira Municipal que está desativada no bairro Jardim Presidente em Tangará da Serra.

- Indicação nº 289/2023, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar manutenções e readequações na ponte da MT 426 que liga a Curva da Benção à Gleba Triângulo em Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 290/2023, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Executivo Municipal que realize limpeza e manutenções necessárias no terreno atrás do eco ponto na Vila Esmeralda em Tangará da Serra.

- Indicação nº 291/2023, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar serviços de conservação de vias não pavimentadas patrolamento e cascalhamento na estrada da Agrovila 25 a 29 do Assentamento Antônio Conselheiro em Tangará da Serra.

- Indicação nº 292/2023, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar serviços de limpeza e roçagem na praça de academia ao ar livre em frente à Igreja Evangélica Assembléia de Deus no bairro Vila Esmeralda em Tangará da Serra.

- Indicação nº 293/2023, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar serviços de limpeza e roçagem no pátio da Unidade de Saúde da Família USF do bairro Jardim Tarumã em Tangará da Serra.

- Indicação nº 294/2023, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Executivo municipal a necessidade de realizar serviços de recapeamento e readequações necessárias na Rua 21 no bairro Jardim do Sul em Tangará da Serra.

- Indicação nº 295/2023, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar serviços de recapeamento e readequações necessárias nas estradas pavimentadas da Gleba Triângulo em Tangará da Serra.

- Indicação nº 296/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal serviços de limpeza na quadra localizada na Rua Antônio Hortolani com a Av. Brasil no bairro Jardim San Diego.

- Indicação nº 297/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal com cópia para a Univida Santa Cruz, a necessidade de realizar limpeza no cemitério do Distrito de Progresso em Tangará da Serra.

- Indicação nº 298/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a construção de um bueiro na estrada que da acesso à Comunidade Nossa Senhora Aparecida no município de Tangará da Serra-MT.

Indicação nº 299/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a reforma da escola municipal indígena Ney Braga, extensão Cabeceira do Osso no município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 300/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal limpeza, poda de árvores e a revitalização da Praça do Jardim Califórnia no município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 301/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da indicação de nº 1277/2021 que solicitou ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de galerias de águas pluviais na Avenida Francisco Serrano, na Rua Palmiria Moreschi Tayano, bem como em todas as transversais da Vila São Pedro, situadas no Distrito de Progresso.

- Indicação nº 302/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que promova estudos para elaboração de projeto de lei a fim de conceder doação de terreno para construção da sede da igreja “O Brasil para Cristo”.

- Indicação nº 303/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que dê aplicabilidade a Lei Municipal nº 4.183, de 06 de maio de 2014 que dispõe sobre a inclusão na semana de comemorações ao meio ambiente o dia "D" sem o uso de sacolas plásticas.

- Indicação nº 304/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que providencie reparos no trecho da Avenida Brasília nas proximidades do Shopping Popular.

 

MOÇÃO

 

- Moção nº 11/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos, reconhecimento e congratulações aos profissionais do rodeio.

 

ORDEM DO DIA DIA – 15ª Sessão Ordinária

 

✅ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟴𝟬/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 6.352.187,86 (seis milhões, trezentos e cinqüenta e dois mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos), destinado a custear despesas do SAMAE- Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e dá outras providências.
(𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

 

_Link para o download_:https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-80-2023/at_download/file

 

✅ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟴𝟯/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

 

_Link para o download_:https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-83-2023/at_download/file

 

✅ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟴𝟱/𝟮𝟬𝟮𝟯 𝗦𝗨𝗕𝗦𝗧𝗜𝗧𝗨𝗧𝗜𝗩𝗢, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 3.709 de 19 de dezembro de 2011 e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-85-2023-substitutivo/at_download/file