14ª Sessão Ordinária: confira as matérias em debate e votação nesta terça-feira (20)
Nesta terça-feira, 20 de abril, acontece a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tangará da Serra. No Pequeno Expediente, serão apresentados nove Projetos de Lei, uma mensagem de veto, além de dois requerimentos e 32 indicações, sugeridas pela população aos vereadores que direcionam os pedidos ao Poder Executivo e Legislativo Estadual.
Na Ordem do Dia, está prevista a tramitação de quatro Projetos de Lei. A 14ª Sessão Ordinária (clique no link para baixar o expediente do dia) começa às 14h. Em virtude das restrições sanitárias (COVID-19), o acesso ao Plenário está limitado a 22 pessoas, que deverão respeitar o distanciamento social e uso de máscara durante a permanência no local.
Acompanhe a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, transmitida, ao vivo, pela TV à Cabo, Tv Cidade Verde (10.1), Rádio Tangará e também, nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentares:
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 36/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 568.000,00 destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, autoriza uso de suficiência financeira para termo de cooperação (0276/2020) com a Secretaria de Estado de Infraestrutura que tem como objeto as obras da MT 240, conforme Plano de Trabalho e Termo.
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 37/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do artigo 7º da Lei Ordinária nº 5.424 de 23 de fevereiro de 2021 e § 1º do artigo 3º da Lei Ordinária nº 3.769, de 28 de março de 2012, que dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 38/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal permutar servidores deste Município com servidores de outros Municípios do Estado de Mato Grosso e dá outras providencias, sem aumento de despesas.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 30/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 28.133.699,79 destinado a custear despesas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e autoriza uso de suficiência financeira para aquisição de materiais e serviços necessários para a manutenção e melhoria da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), aquisição de reservatório de água tratada, perfuração de poços artesianos, ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA), adutora do Sepotuba e melhoramento na rede de distribuição, destinação de recursos para suplementação de valores de serviço de coleta seletiva, serviços de manutenção do aterro sanitário, serviços de tapa-buracos e manutenção dos demais serviços oferecidos pela autarquia.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 31/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 35.454,86, destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social, e permite investimentos na obra em execução no prédio do Albergue Municipal São Judas Tadeu, com vista a potencializar o acolhimento dos usuários, bem como atender recomendações do Ministério Público e Vigilância Sanitária.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 32/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e corrige erro material quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro 2021.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 33/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 480.000,00 destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde, visando custear despesas da UTI COVID, de modo a utilizar recursos oriundos da Portaria GM/MS 559/2021 que estabelece recurso financiero a ser disponibilizado aos Estados e Municípios para combate à pandemia Covid-19.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 34/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Ordinária 5.438, de 31 de março de 2021, corrige a ausência da representatividade do segmento das escolas de campo no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CMACS-FUNDEB).
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 35/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 352.000,00, destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Administração e visa autorizar uso de recursos de anulação parcial de dotações orçamentárias das secretarias municipais para a aquisição de equipamentos de informática (switchs) de modo a garantir a segurança e conectividade da interligação da rede de computadores da Prefeitura Municipal.
MENSAGEM DE VETO Nº 01/2021, veto total ao Projeto de Lei nº 09/2021, que deu origem ao Autógrafo de Lei nº 5.307, de 07 de abril de 2021, que “dispõe sobre a obrigatoriedade do Município comunicar a Câmara Municipal e publicar todos os termos de ajustamento de conduta (TACs) que venham a ser celebrados entre o Executivo Municipal e quaisquer outros órgãos ou instituições”.
Requerimentos
- Requerimento nº 94/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que requer ao Executivo Municipal informações referentes aos leitos de UTI COVID-19 do Hospital Municipal Arlete Daisy Cichetti de Brito do município de Tangará da Serra.
- Requerimento nº 95/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que requer ao Executivo Municipal informações referentes ás verbas destinadas a Secretaria de Saúde do município de Tangará da Serra.
Indicações
- Indicação nº 475/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a construção de uma área de lazer que contenha pista para patins, ciclovia, parquinho e academia ao ar livre.
- Indicação nº 476/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a instalação de postes de iluminação na Avenida Ismael José do Nascimento.
- Indicação nº 477/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal uma operação tapa buracos na Rua 03 do Bairro Jardim Acácia.
- Indicação nº 478/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal o patrolamento e recapeamento asfáltico, limpeza do cemitério, limpeza do centro de promoção humana, reforma do postinho no Distrito de Progresso e a instalação de um semáforo ou faixa de pedestre elevada na Avenida Carlos Alberto Tayano.
- Indicação nº 479/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a viabilização de uma rotatória na entrada do Parque do Bosque e placas de sinalização.
- Indicação nº 480/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a manutenção com urgência do bueiro na Agrovila 05.
- Indicação nº 481/2021, de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal o serviço de limpeza do canteiro central da lateral do Anel Viário.
- Indicação nº 482/2021, de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal o serviço de cascalhamento na Estrada do Palmital que dá acesso a Estrada da Pecuama.
- Indicação nº 483/2021, de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal o serviço de patrolamento e cascalhamento na Estrada da Comunidade Belo Horizonte.
- Indicação nº 484/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a implantação de um redutor de velocidades (quebra-molas) na Rua 13 A, próximo a Creche São Simões, no Bairro Vale do Sol, no Município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 485/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a implantação de placa solar na Feira do Produtor do Município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 486/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica do Anel Viário ao Aeroporto do Município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 487/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal a realização do trabalho de tapa buraco na rua L, esquina com a Rua 110 no Jardim Tarumã II.
- Indicação nº 488/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal a execução de serviços de tapa buraco em toda extensão da Avenida Zelino Lorenzetti.
- Indicação nº 489/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal que realize a retirada de terra acumulada na Rua 17, entre as Ruas 60-A e 24 no Bairro Vila Esmeralda.
- Indicação nº 490/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Deputado Federal Emanuel Pinheiro que envide esforços para a constituição de uma Comissão para revisão da Lei nº 1.191/71 que regulamenta o Fundo Geral do Turismo.
- Indicação nº 491/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica aos deputados federais que envidem esforços para a constituição de uma Comissão para revisão da Lei nº 1.191/71 que regulamenta o Fundo Geral do Turismo.
- Indicação nº 492/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados Federais que envide esforços para a constituição de uma Comissão para revisão da Lei nº 1.191/71 que regulamenta o Fundo Geral do Turismo.
- Indicação nº 493/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Tangará da Serra que estude meios para realizar o Fórum Municipal de Segurança Pública em Tangará da Serra.
- Indicação nº 494/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que elabore Projeto de Lei para criação do Conselho e Fundo Municipal de Defesa e Proteção dos Animais em Tangará da Serra.
- Indicação nº 495/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que faça estudos para substituição de bueiros conforme sugestão de munícipe.
- Indicação nº 496/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a viabilização da ida ao Assentamento Antonio Conselheiro para cadastro e aplicação de vacina, bem como o cadastramento automático da mesma forma que ocorre em Cuiabá e solicita que seja criada uma estrutura para o auxilio no cadastramento daqueles que tem dificuldade.
- Indicação nº 497/2021, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que indica ao Executivo Municipal e ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE a perfuração de um poço artesiano no Distrito de Progresso.
- Indicação nº 498/2021, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que indica ao Executivo Municipal a operação “tapa buracos” na Rua Olívio de Lima (04) entre Rua 19 e Rua 21, no Bairro Jardim Rio Preto.
- Indicação nº 499/2021, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que indica ao Executivo Municipal a execução do “tapa buracos” na Rua Trinta e Três, no Bairro Jardim Paulista.
- Indicação nº 500/2021, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que indica ao Executivo Municipal que seja realizada a restauração da calçada ao redor da Vila Olímpica Rei Pelé, localizada na Avenida Tancredo Neves - Jardim Olímpico.
- Indicação nº 501/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantar um parque infantil cercado com alambrado na Praça dos Pioneiros.
- Indicação nº 502/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a reforma do ponto de táxi situado na Praça dos Pioneiros, bem como a troca de placas de sinalização daquele local.
- Indicação nº 503/2021, de autoria dos Vereadores Elaine Antunes e Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica, rede de esgoto, instalação de sarjeta, meio fio e serviços tapa buraco na Gleba Triângulo.
- Indicação nº 504/2021, de autoria dos Vereadores Elaine Antunes e Edmilson Porfírio, que indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Dr. João José de Matos visando à liberação de recursos financeiros, através de emenda parlamentar para a reforma da Escola Estadual Ministro Petrônio Portela Nunes no Distrito de São Jorge, em Tangará da Serra.
- Indicação nº 505/2021, de autoria dos Vereadores Elaine Antunes e Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica, tapa buraco, rede de esgoto e construção de poço artesiano no Distrito de São Jorge.
- Indicação nº 506/2021, de autoria dos Vereadores Elaine Antunes e Dr. Bandeira, que indica ao Executivo Municipal a recuperação da Estrada das 7 Ilhas (região da Agrovila 19), Assentamento Antônio Conselheiro.
- Indicação nº 507/2021, de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal serviço de tapa buraco na Avenida Lions Internacional.
- Indicação nº 508/2021, de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal que seja feito trabalho de redutores de velocidade (quebra-molas) nas principais ruas do Condomínio de Chácaras do Vale do Sol I.
- Indicação nº 509/2021, de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal melhoramento das ruas sem asfalto do Distrito de Progresso, com patrolamento e cascalhamento.
- Indicação nº 510/2021, de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal que busque os recursos referentes à Emenda Impositiva nº 118/2021 de autoria do Deputado Estadual Faissal Calil, no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a contratação de médico ultrasonografista para atender a extensa fila de pacientes que aguardam o referido exame no município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 511/2021, de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de tapa buraco na lateral do mercadinho e a limpeza na boca de lobo localizada na Rua Sucupira, no Bairro Jardim dos Ipês no Município de Tangará da Serra.
ORDEM DO DIA – 14ª Sessão Ordinária
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 25/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 2.067.449,57 para custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências e visa utilizar recursos repassados à Câmara Municipal no exercício de 2020 a título de duodécimo, de modo que tais recursos serão direcionados para a construção de uma creche no Jardim dos Ipês.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 12/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reconhece os serviços, atividades educacionais, escolares e afins como essenciais no Município de Tangará da Serra-MT.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 06/2020, de autoria do Vereador Fábio Brito, que propõe a nominação da Rua 20, setor S na Vila Esmeralda e Jardim Presidente, e dá o nome de “Rua Antônio Vaz” à Rua 20, setor S na Vila Esmeralda e Jardim Presidente.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 07/2020, de autoria do Vereador Fábio Brito, que propõe a nominação da Rua Travessa Paraíso, setor N no bairro Jardim Europa, e dá o nome de “Rua José Carlos de Oliveira” à Rua Travessa Paraíso, setor N no bairro Jardim Europa.