14ª Sessão: Câmara analisa seis projetos (PLs) e 20 indicações nesta terça (02)

Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 09 de maio, para a realização da 14ª Sessão Ordinária de 2023 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados sete Projetos de Lei (PL) e 20 indicações. Na Ordem do Dia está prevista a votação de três Projetos de Lei (PLs).

A décima quarta reunião plenária do ano de 2023 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV Cidade Verde e redes sociais, no Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

⏩ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟴𝟮/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 266.043,68 (duzentos e sessenta e seis mil, quarenta e três reais e sessenta e oito centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal
de Saúde e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-82-2023/at_download/file

⏩ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟴𝟬/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 6.352.187,86 (seis milhões, trezentos e cinqüenta e dois mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos), destinado a custear despesas do SAMAE- Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻��𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-80-2023/at_download/file

⏩ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟴𝟯/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-83-2023/at_download/file

⏩ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟴𝟱/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 3.709 de 19 de dezembro de 2011 e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-85-2023/at_download/file

⏩ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟴𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝗧𝗿𝗮𝗺𝗶𝘁𝗮çã𝗼 𝗡𝗼𝗿𝗺𝗮𝗹)

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-81-2023/at_download/file

⏩ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟳/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que institui a obrigatoriedade de notificação à polícia civil e à polícia militar de pacientes que comparecerem aos postos de saúde e hospitais públicos sem documentos de identificação. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-17-2023/at_download/file

⏩ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗗𝗘𝗖𝗥𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗢 𝗟𝗘𝗚𝗜𝗦𝗟𝗔𝗧𝗜𝗩𝗢 𝗡º 𝟬𝟯/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria dos Vereadores Subscritores, que dispõe sobre a concessão de honrarias, em Sessão Solene de comemoração ao 47º Aniversário de Emancipação Político Administrativa de Tangará da Serra – MT, nos termos do Decreto Legislativo 56/2012. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-decreto-03-2023/at_download/file

INDICAÇÕES

Indicação nº 268/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de criar um projeto para que possa interligar a Avenida Beija-Flor do bairro Alto da Boa Vista até o Aeroporto Municipal.

Indicação nº 269/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera a indicação de nº 322/2019 que solicitou ao Executivo Municipal a necessidade colocação de manilha no primeiro córrego da entrada da Estrada do Palmital.

Indicação nº 270/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal levantamento e cascalhamento a 150 metros da entrada da Comunidade do Palmital, onde há vários pontos críticos.

Indicação nº 271/2023, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a troca de cadeiras das atendentes da recepção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento.

Indicação nº 272/2023, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a troca do ar condicionado da recepção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento.

Indicação nº 273/2023, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a troca das poltronas do atendimento da sala de aplicação de soro da UPA – Unidade de Pronto Atendimento.

Indicação nº 274/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica a Associação Mato-grossense dos municípios (AMM) que realize estudos para elaboração de projeto arquitetônico para construção da Casa do Autista em Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 275/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica aos Excelentíssimos Deputados Estaduais Carlos Avallone Junior (PSDB), Eduardo Botelho (UNIÃO BRASIL), Wilson Santos (PSD) e Dr. João (MDB) que destinem emenda parlamentar para elaboração de projeto arquitetônico e construção da Casa do Autista em Tangará da Serra-MT.

-Indicação nº 276/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica aos Excelentíssimos Senadores Jayme Campos (UNIÃO), Margareth Buzetti (PSD) e Wellington Fagundes (PL) que destinem emenda parlamentar para elaboração de projeto arquitetônico e construção da Casa do Autista em Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 277/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que providencie patrolamento e cascalhamento na estrada do Residencial Tanaka na lateral do Posto Chapada Azul.

- Indicação nº 278/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que realize tapa buracos no entorno da USF do Jardim Santa Lúcia e arredores.

- Indicação nº 279/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que tome providências em relação ao prédio do antigo posto de saúde do Jardim Goiás.

- Indicação nº 280/2023, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal que disponibilize uma ambulância para a Associação dos Produtores Rurais Nova União Agrovila 30, Assentamento Antônio Conselheiro.

- Indicação nº 281/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a abertura da Rua Onze - A (11-A) interligando com a Rua Quarenta - A (40-A) e Rua Treze - A (13-A) interligando com a Rua Trinta e Oito - A (38-A) no Jardim Califórnia no
município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 282/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica na Rua Almerindo Xavier Cotrim, paralela à Estrada do Mutum no bairro Altos do Tarumã no município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 283/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a construção de um campo de futebol no bairro Jardim San Diego no município de Tangara da Serra.

- Indicação nº 284/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de melhorias como pavimentação asfáltica ou patrolamento, bem como a limpeza e manutenção da boca de lobo no final da Rua 74-A no Jardim San Diego
no município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 285/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da indicação de nº 211/2020 que solicitou ao Executivo Municipal a limpeza dos canteiros centrais da avenida do Distrito de Progresso.

- Indicação nº 286/2023, de autoria dos Vereadores Hélio da Nazaré e Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de colocação de placa de identificação na MT 358 nas proximidades do Distrito de Progresso indicando a entrada da Pecuama, Bezerro
Vermelho e Comunidade Boa Vista.

- Indicação nº 287/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal serviços de limpeza no Córrego Seco no bairro Jardim Paraíso.

MOÇÃO

- Moção nº 08/2023, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos reconhecimento e congratulações a Causa Animal.

- Moção nº 09/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos, reconhecimento e congratulações aos colaboradores dos departamentos da nutrição, lavanderia e recepção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e do hospital municipal pelos serviços prestados a população e a atuação na linha de frente a COVID-19.

- Moção nº 10/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos e  congratulações ao Clube de Desbravadores Guardiões da Serra, pelos relevantes serviços prestados á comunidade no município de Tangará da Serra.

ORDEM DO DIA DIA – 14ª Sessão Ordinária

✅ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟲𝟵/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a nominação da Unidade Básica de Saúde – UBS do bairro Jardim Europa e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-69-2023/at_download/file

✅ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟳𝟮/𝟮𝟬𝟮𝟯,de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 4.168 de 20 de dezembro de 2013 e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮)

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-72-2023/at_download/file

✅ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟳𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que atualiza a projeção da receita corrente e de capital para os exercícios de 2024 à 2027, acompanhada da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-74-2023/at_download/file

✅ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟳𝟱/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o translado de pacientes com o Transtorno do Espectro Autista – TEA, para atendimento médico na capital do Estado, nos casos de especialidades que não tenham no sistema único de saúde e no sistema privado do município de Tangará da Serra. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-75-2023/at_download/file

✅ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.649, de 03 de fevereiro de 2022 que institui o desempenho de atividade delegada no município, a ser paga aos policiais militares que exercerem atividade municipal delegada pelo Estado de Mato grosso, por meio de termo de cooperação celebrado com o município de Tangará da Serra-MT e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-14-2023/at_download/file

✅ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗥𝗘𝗦𝗢𝗟𝗨ÇÃ𝗢 𝗡º 𝟬𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que dispõe sobre a criação da procuradoria especial da causa animal na Câmara Municipal de Tangará da Serra e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-resolucao-01-2023/at_download/file