13ª Sessão: Câmara analisa três projetos (PLs) e 10 indicações nesta terça (02)

13ª Sessão: Câmara analisa três projetos (PLs) e 10 indicações nesta terça (02)

Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 02 de maio, para a realização da 13ª Sessão Ordinária de 2023 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados 11 Projetos de Lei (PL), um requerimento e 10 indicações. Na Ordem do Dia está prevista a votação de três Projetos de Lei (PLs).

A décima terceira reunião plenária do ano de 2023, começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV Cidade Verde e redes sociais, no Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

 

𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟕𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos do anexo I da Lei Ordinária nº 5.117, de 12 de abril de 2019 e dá outras providências. (𝙍𝙚𝙜𝙞𝙢𝙚 𝙙𝙚 𝙐𝙧𝙜ê𝙣𝙘𝙞𝙖 𝙀𝙨𝙥𝙚𝙘𝙞𝙖𝙡).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-73-2023/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟳𝟲/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a promover desafetação de área verde e de área institucional e proceder com a doação ao Governo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-76-2023/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟳𝟳/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a redução da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e a suspensão da progressividade, aos imóveis localizados no loteamento “Jardim Ipanema” e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-77-2023/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟳𝟴/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que amplia vagas ao cargo de motorista do anexo I-B, da Lei Ordinária nº 2.875, de 10 de abril de 2008 e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-78-2023/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟳𝟵/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que amplia o número de vagas de estágio nas áreas de psicologia e pedagogia, da Lei nº 4.123 de 01 de novembro de 2013, que instituiu o Sistema Municipal de Estágio e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-79-2023/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟲𝟵/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a nominação da Unidade Básica de Saúde – UBS do bairro Jardim Europa e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-69-2023/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟳𝟮/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 4.168 de 20 de dezembro de 2013 e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-72-2023/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟳𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que atualiza a projeção da receita corrente e de capital para os exercícios de 2024 à 2027, acompanhada da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-74-2023/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟳𝟱/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o translado de pacientes com o Transtorno do Espectro Autista – TEA, para atendimento médico na capital do Estado, nos casos de especialidades que não tenham no sistema único de saúde e no sistema privado do município de Tangará da Serra. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀)

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-75-2023/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗥𝗘𝗦𝗢𝗟𝗨ÇÃ𝗢 𝗡º 𝟬𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que dispõe sobre a criação da procuradoria especial da causa animal na Câmara Municipal de Tangará da Serra e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-resolucao-01-2023/at_download/file

REQUERIMENTO

 

- Requerimento nº 60/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer do Executivo Municipal documentos e informações a respeito do tempo de espera entre os pedidos de exames laboratoriais e os resultados aos pacientes na rede pública municipal de saúde.

 

 

INDICAÇÕES

 

- Indicação nº 257/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal serviços de patrolamento e cascalhamento nas estradas do Condomínio Nakamura.

- Indicação nº 258/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que realize a expansão da Ouvidoria Municipal para que a mesma preste atendimentos referentes a denúncias de maus tratos a animais e outras demandas em finais de semana no município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 259/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Governo do Estado que realize a municipalização da MT 480, no trecho da rotatória entre o bairro Morada do Sol e Buritis no município de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 260/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que viabilize estudos para implantação de uma central de vacinação em Tangará da Serra.

- Indicação nº 261/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que destine área ou prédio público para implantação da Casa do Autista no município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 262/2023, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal a retomada das obras de duplicação do Jardim Goiás até a Rua 19 (dezenove).

- Indicação nº 263/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de colocar bueiro celular no córrego do meio na estrada da Comunidade Palmital.

- Indicação nº 264/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da indicação de nº 266/2022 que solicitou ao Executivo Municipal de Tangará da Serra a necessidade de implantação de extensão de rede de energia elétrica de baixa tensão com postes e braços com luminárias na Rua Parecis com a Rua Coxipones no bairro Araputanga.

- Indicação nº 265/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Deputado Estadual Reck Junior que interceda junto ao Governo do Estado, a necessidade de doação de máquinas agrícolas para pequenos produtores da agricultura familiar da Comunidade Bezerro Vermelho situada no Vale do Sol II e demais produtores do nosso município.

- Indicação nº 266/2023, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade em frente ao Centro Municipal de Ensino Infantil Dona Neide no bairro Jardim Monte Líbano.

 

MOÇÃO


- Moção nº 07/2023, de autoria dos Vereadores Subscritores, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de repúdio contra a fala do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

 

 ORDEM DO DIA DIA – 12ª Sessão Ordinária

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟳𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 14.641,31 (quatorze mil, seiscentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e
dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-71-2023/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟲/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria dos Vereadores Horacio Pereira, Eduardo Sanches, Ademir Anibale e Fábio Brito, que institui a obrigatoriedade de instalação de botão de pânico em escolas da rede pública e privada do município de Tangará da Serra – MT e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-16-202/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟯/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Vereador Romer Japonês, que propõe a nominação do Centro de Atendimento ao Turista (CAT) e dá outras providências. (𝟮ª 𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼)

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-13-2023/at_download/file