12º SESSÃO ORDINÁRIA: confira as matérias que serão votadas, discutidas e apreciadas nesta terça-feira (06)
Nesta terça-feira, 06 de abril, tem Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Tangará da Serra. No Pequeno Expediente, os vereadores apresentam dois requerimentos e 22 indicações da população ao Poder Executivo.
Na Ordem do Dia, estão previstas a tramitação de sete Projetos de Lei. A 12ª Sessão Ordinária (clique no link para baixar o expediente do dia) começa às 14h. Em virtude das restrições sanitárias, o acesso ao Plenário está limitado a 22 pessoas, que deverão respeitar o distanciamento social e uso de máscaras durante toda a permanência no local.
Acompanhe a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, transmitida, ao vivo, pela TV à Cabo, Tv Cidade Verde (10.1), Rádio Tangará e também, nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentares:
PEQUENO EXPEDIENTE
Requerimentos
- Requerimento nº 86/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Governo do Estado de Mato Grosso informações referentes a construção da quadra de esportes da Escola Estadual Jada Torres de Tangará da Serra-MT.
- Requerimento nº 87/2021, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que requer ao SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto informações referentes ao fundo especial para recuperação das bacias hidrográficas.
Indicações
- Indicação nº 421/2021, de autoria dos Vereadores: Nivaldo Leiteiro e Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal melhorias a ponte do Rio Ararão na estrada que dá acesso à Comunidade G. Bandeirantes.
- Indicação nº 422/2021, de autoria dos Vereadores: Nivaldo Leiteiro e Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a viabilidade de patrolamento na Comunidade Nossa Senhora Aparecida.
- Indicação nº 423/2021, de autoria dos Vereadores: Nivaldo Leiteiro e Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a viabilidade de patrolamento entre a Estrada do Mutum até a Comunidade G. Bandeirantes.
- Indicação nº 424/2021, de autoria dos Vereadores: Nivaldo Leiteiro e Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a avaliação das áreas rurais para instalação de pontos de coleta de lixo e entulhos.
- Indicação nº 425/2021, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que indica ao Executivo Municipal a execução do “tapa buracos” na Avenida Brasil, trecho que liga os bairros Vila Alta III e Jardim Sandiego.
- Indicação nº 426/2021, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que indica ao Executivo Municipal a execução do “tapa buracos” na Rua Francisco Ferreira Ramos (20) no Bairro Jardim São Marcos, ao lado do CME Atacílio de Souza.
- Indicação nº 427/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o levantamento das famílias de baixa renda que ainda não possuem calçadas em suas residências, visando contemplar as mesmas com a execução do referido serviço.
- Indicação nº 428/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica à Rede Energisa de Tangará da Serra a necessidade de implantação de rede de energia elétrica na Rua 09 esquina com a Rua 56 do Bairro Jardim Monte Líbano.
- Indicação nº 429/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de extensão de rede de energia elétrica de colocação de braços com luminárias na Rua 9 esquina com a Rua 56 do bairro Jardim Monte Líbano.
- Indicação nº 430/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a revitalização dos canteiros centrais da Avenida Nilo Torres no trecho compreendido entre o Shopping até a Vila Araputanga, bem como a poda das árvores e das raízes que estão suspensas no canteiro.
- Indicação nº 431/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a instalação de um semáforo na rotatória no Bairro Alto da Boa Vista juntamente com a sinalização necessária e tapa buracos.
- Indicação nº 432/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a limpeza nos canteiros, iluminação e patrolamento, em sequência pavimentação asfáltica no Bairro Alto da Boa Vista.
- Indicação nº 433/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de Instalação de placas de sinalização e Identificação em todas as ruas do Bairro Valencia.
- Indicação nº 434/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a conclusão da pavimentação asfáltica das ruas não pavimentadas no referido Bairro Morada do Sol.
- Indicação nº 435/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de Recuperação Asfáltica da Rua 15-A do Bairro Jardim Valencia.
- Indicação nº 436/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a aquisição e distribuição de alimentos, que integra a estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva e da Secretaria Nacional de Assistência Social.
- Indicação nº 437/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal na forma regimental, determinar ao setor competente que proceda a operação de tapa buracos no Bairro Vila Horizonte.
- Indicação nº 438/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a limpeza do lote ao lado do PSF da Vila Esmeralda.
- Indicação nº 439/2021, de autoria dos Vereadores Eduardo Sanches e Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal a aplicação do parágrafo 3º do artigo 4º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e da aplicação do artigo 7º da Resolução CGSIM nº 59, de 12 de agosto de 2020.
- Indicação nº 440/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que providencie a sinalização horizontal na Avenida Mato Grosso.
- Indicação nº 441/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que dê aplicabilidade à Lei Estadual Nº 10.903, de 7 de junho de 2019 que trata da política Estadual de Educação Ambiental.
- Indicação nº 442/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal a possibilidade de estudos para implantação de semáforo em frente ao Tangará Shopping Center localizado na Avenida Vereador Nilo Torres.
ORDEM DO DIA – 12ª Sessão Ordinária
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 22/2021, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 175.035,42 (cento e setenta e cinco mil e trinta e cinco reais e quarenta e dois centavos) para custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Link:
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 23/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 9.373.187,13 (nove milhões trezentos e setenta e três mil cento e oitenta e sete reais e treze centavos), para custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 10/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que estabelece como atividade essencial no Município de Tangará da Serra – MT as igrejas e templos religiosos de qualquer culto.
Em Segunda Discussão, PROJETO DE LEI Nº 08/2021, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei nº 3534, de 14 de abril de 2011, que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Mulher e da outras providencias.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 09/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Município comunicar a Câmara Municipal e publicar todos os termos de ajustamento de conduta (TACs) que venham a ser celebrados entre o Executivo Municipal e quaisquer outros órgãos ou instituições.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº25/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 2.067,449,57 (dois milhões, sessenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e sete centavos) , para custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 27/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 4.286.178,17 (quatro milhões, duzentos e oitenta e seis mil, cento e setenta e oito reais e dezessete centavos), para custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.