12ª Sessão: Legislativo analisa nove projetos (PLs) e 15 indicações nesta terça (25)

12ª Sessão: Legislativo analisa nove projetos (PLs) e 15 indicações nesta terça (25)

Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 25 de abril, para a realização da 12ª Sessão Ordinária de 2023 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados dois Projetos de Lei (PL), quatro requerimentos e 15 indicações. Na Ordem do Dia está prevista a votação de nove Projetos de Lei (PLs).

A décima segunda reunião plenária do ano de 2023, começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV Cidade Verde e redes sociais, no Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:


𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟳𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 14.641,31 (quatorze mil, seiscentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e
dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-71-2023/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟲/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria dos Vereadores Horacio Pereira, Eduardo Sanches, Ademir Anibale e Fábio Brito, que institui a obrigatoriedade de instalação de botão de pânico em escolas da rede pública e privada do município de Tangará da Serra – MT e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-16-202/at_download/file

 

REQUERIMENTOS

 

- Requerimento nº 54/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que requer ao SAMAE uma lista de propriedades que possuem o saneamento básico e não pagam.

- Requerimento nº 55/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que requer ao SAMAE os nomes dos coordenadores de cada departamento dos setores do SAMAE.

- Requerimento nº 56/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que requer ao SAMAE uma lista das residências que realizam o descarte indevido de água limpa na linha do esgoto.

- Requerimento nº 57/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome documentos e informações a respeito de possíveis parcerias com o Governo do Estado de Mato Grosso e município de Tangará da Serra para implantação do Centro Dia neste município.

 

INDICAÇÕES

 

- Indicação nº 242/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a possibilidade de realizar um trabalho de cascalhamento na Agrovila 11 Assentamento Antonio Conselheiro.

- Indicação nº 243/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal o serviço de tapa-buracos na Rua 03, no Bairro Jardim Monte Líbano.

- Indicação nº 244/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal que proceda com poda de árvores da antiga prefeitura.

- Indicação nº 245/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao SAMAE que realize o tapa buracos na Rua Rio de Janeiro no Bairro Dona Júlia.

- Indicação nº 246/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal que realize o aumento do muro do Centro Municipal de Ensino Tânia Arantes Junqueira para maior segurança das crianças.

- Indicação nº 247/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal juntamente com o órgão competente a necessidade de colocação de braços com luminárias, na Gleba Triângulo, na Rua Bela Vista.

- Indicação nº 248/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da Indicação nº 761/2022 que indicou ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de uma academia ao ar livre na Sede da Associação Comunitária do Bezerro Vermelho, situada
no Bairro Vale do Sol II.

- Indicação nº 249/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica à Via Brasil MT Concessionária de Rodovias S. A. com cópia para Governo do Estado, a instalação de redutor de velocidade ou placas de sinalização de trânsito na Avenida Inácio Bittencourt (MT-358) próximo ao posto rodovia no município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 250/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a realização de um estudo de viabilidade para liberação da internet wi-fi gratuita para os pacientes alojados na Casa de Apoio Tangará da Serra, localizada no município de Cuiabá-Mt.

- Indicação nº 251/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade realizar reparos como patrolamento, cascalhamento e limpeza nas margens das Ruas Presidente Eurico Gaspar Dutra e Pascoal Moreira Cabral, situadas no Condomínio Nakamura no município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 252/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a limpeza, manutenção e instalação de sarjetão na boca de lobo localizada na Rua 11-A, no Jardim Califórnia, no município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 253/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que utilize o veículo denominado “Ônibus do Papai Noel” durante as férias escolares e em outros momentos do ano.

- Indicação nº 254/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que dê aplicabilidade a Lei Municipal nº 5.514 de 10 de agosto de 2021 que cria o programa de cadastro permanente de profissionais com deficiência (CPPCD), no âmbito do
município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 255/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal em parceria com o Governo do Estado que realize melhorias no trecho entre a ponte do Rio Queima Pé e Pedreira Tangará.

- Indicação nº 256/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que providencie a instalação de toldos na USF do Bairro Tarumã e demais USFs do município.

 

 ORDEM DO DIA DIA – 12ª Sessão Ordinária

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗘𝗠𝗘𝗡𝗗𝗔 𝗔 𝗟𝗘𝗜 𝗢𝗥𝗚Â𝗡𝗜𝗖𝗔 𝗡º 𝟬𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria dos Vereadores Subscritores, que altera o inciso XVII do art. 22 da Lei Orgânica do município de Tangará da Serra, para reduzir a quantidade de assinaturas necessárias para a propositura de Projeto de Lei de Iniciativa Popular. (𝟭ª 𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼)

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-emenda-a-lei-organica-no-01-2023/at_download/file

 


𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟲𝟯/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.491.593,70 (um milhão, quatrocentos e noventa e um mil, quinhentos e noventa e três reais e setenta centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮)

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-63-2023/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟲𝟳/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 2.504.484,38 (dois milhões, quinhentos e quatro mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮)

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-67-2023/at_download/file

 


𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟲𝟴/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮)

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-68-2023/at_download/file

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟳𝟬/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.610.000,00 (um milhão, seiscentos e dez mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮)

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-70-2023/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟱/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no município. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮)

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-15-2023/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que propõe a nominação da Rua 03 B, no bairro Vila São Pedro e dá outras providências. (𝟮ª 𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼)

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-11-2023/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟮/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que regulamenta o Art. 22, inciso XVII da Lei Orgânica de Tangará da Serra e dá outras providências. (𝟭ª 𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼)

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-12-2023/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟯/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Vereador Romer Japonês, que propõe a nominação do Centro de Atendimento ao Turista (CAT) e dá outras providências. (𝟭ª 𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼)

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-13-2023/at_download/file