11ª SESSÃO ORDINÁRIA: confira as matérias que serão votadas, discutidas e apreciadas nesta terça-feira (30)
Nesta terça-feira (30) tem Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Tangará da Serra. No Pequeno Expediente constam quatro projetos, sete requerimentos e 32 indicações apresentadas pelos vereadores.
Na Ordem do Dia, estão previstas a tramitação de cinco Projetos de Lei. A 11ª Sessão Ordinária (clique no link para baixar o expediente do dia) começa às 14h. Em virtude das restrições sanitárias, o acesso à Câmara está limitado a 22 pessoas, que deverão respeitar as medidas recomendadas pelos órgãos de saúde, mantendo o distanciamento social e uso de máscaras durante toda a permanência no local.
Acompanhe a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, transmitida, ao vivo, pela TV à Cabo, Tv Cidade Verde (10.1), Rádio Tangará e também, nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentares:
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei
Em Regime de Tramitação Normal, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 4º da Lei Complementar nº 127/2008.
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 22/2021, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 175.035,42 para custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 23/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 9.373.187,13 para custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 10/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que estabelece como atividade essencial no Município de Tangará da Serra – MT as igrejas e templos religiosos de qualquer culto.
REQUERIMENTOS
- Requerimento nº 78/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito do planejamento, dos investimentos e melhorias na internet aos profissionais da educação durante o período do ensino remoto.
- Requerimento nº 79/2021, de autoria do Vereador Fábio Brito, que requer à Mesa Diretora o desarquivamento dos Projeto de Lei nº 6 e 7 da legislatura de 2020, de autoria do Vereador Fabio Brito.
- Requerimento nº 80/202, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que requer ao Executivo Municipal informações referente à quais são as áreas de incentivos fiscais no loteamento Morada do Sol.
- Requerimento nº 81/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao SAMAEServiço Autônomo Municipal de Água e Esgoto informações referentes ao abastecimento de água de nosso Município.
- Requerimento nº 82/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações referentes ao cumprimento da Lei de nº 4006 de 08 de maio de 2013, que dispõe sobre pintura de denominações das vias públicas nos postes de energia elétrica de Tangará da Serra e dá outras providências
- Requerimento nº 83/2021, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que requer ao Executivo Municipal informações referente aos valores gastos com as ações de enfrentamento e combate ao COVID-19.
- Requerimento nº 84/2021, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que requer ao Executivo Municipal a relação com a quantidade de sepultamentos ocorrido nos anos de 2019, 2020 e 2021.
INDICAÇÕES
- Indicação nº 389/2021, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que indica ao Executivo Municipal a limpeza em uma valeta (córrego seco) na Rua 05-A próximo ao IML.
- Indicação nº 390/2021, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que indica ao Executivo Municipal a execução do “tapa buracos” na Rua 15-A Loteamento Jardim Itália, no Bairro Jardim Santa Lúcia.
- Indicação nº 391/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que providencie pavimentação asfáltica e iluminação pública na Avenida Paulista no Distrito de Progresso.
- Indicação nº 392/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que elabore Projeto de Lei que altere dispositivos na Lei Complementar nº 006, de 21 de Julho de 1.994 – Estatuto do Servidor Público Municipal.
- Indicação nº 393/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto a possibilidade de garantir Emenda Parlamentar para a aquisição de ônibus para as escolinhas de futebol do município de Tangará da Serra, bem como para atividades culturais.
- Indicação nº 394/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que busque parceria com o Governo do Estado para a duplicação da MT 358 que liga Tangará da Serra ao Distrito de Progresso.
- Indicação nº 395/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de implantar no Distrito de Progresso atividades esportivas como escolhinha de futebol.
- Indicação nº 396/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês que indica ao Executivo Municipal que seja realizada a instalação de iluminação publica na Rua Seminário Santa Teresinha, lateral da casa de formação São Francisco de Assis, Jardim Paulista.
- Indicação nº 397/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês que indica ao Executivo Municipal para que se prorrogue por mais 90 dias o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) mantendo os descontos já em vigor.
- Indicação nº 398/2021, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que indica ao Executivo Municipal a realização da poda das árvores da Praça do Bairro Jardim Califórnia.
- Indicação nº 399/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Governo do Estado de Mato Grosso que inclua os Profissionais de Segurança Pública e Privada, Profissionais da Educação e Profissionais da Imprensa no grupo prioritário de vacinação contra a COVID-19.
- Indicação nº 400/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Deputado Estadual Max Russi que atenda a demanda da reforma da ponte de madeira em direção a hidroelétrica localizada no Distrito da Triângulo e recuperação da ponte de madeira sobre o Rio Juba, divisa com o Município de Barra do Bugres.
- Indicação nº 401/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal o patrolamento e encascalhamento na Linha Palmares, Agrovila 21, na Triângulo.
- Indicação nº 402/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a instalação da rede de água Rua D, construção de quadras de esporte e parquinho bem como a pavimentação asfáltica no Bairro Bela Vista.
- Indicação nº 403/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a viabilização de duas rotatórias na BR 480: uma para entrada no Bairro Morada do Sol e outra para o Bairro Bela Vista.
- Indicação nº 404/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal que refaça a tampa do bueiro na Rua 20, esquina com a Rua 11 no Centro da Cidade.
- Indicação nº 405/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a colocação de um redutor de velocidade na Rua 42 esquina com a Rua 17A no Bairro Jardim Horizonte.
- Indicação nº 406/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Governo do Estado de Mato Grosso que atualize a tabela de grupo prioritário de vacinação contra o COVID-19, acrescentando os que foram incluídos.
- Indicação nº 407/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a instalação de uma usina asfáltica de CBUQ.
- Indicação nº 408/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a pavimentação da Rua 44 A, que liga o Bairro Vila Alta 5 a Avenida Ismael José do Nascimento (Rua 1).
- Indicação nº 409/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a manutenção do telhado do PSF, da Vila Araputanga.
- Indicação nº 410/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal para que busque junto ao Governo do Estadual a implantação da unidade do “Programa Ganha Tempo – MT” em Tangará da Serra - MT.
- Indicação nº 411/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Deputado Estadual Dr. João José de Matos para que interceda junto ao Governo do Estadual a implantação da unidade do “Programa Ganha Tempo – MT” em Tangará da Serra - MT.
- Indicação nº 412/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica à Rede Energisa de Tangará da Serra a necessidade de instalação de Rede de energia elétrica a Rua 10-B situada no Bairro Parque das Mansões (antigo Jardim Olímpico).
- Indicação nº 413/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a pavimentação asfáltica entre a MT 358 sentido entrada do Distrito de São Joaquim do Boche e o acesso das Ruas Paralelas.
- Indicação nº 414/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de rotatória ou até mesmo 2 redutores de velocidade com a devida sinalização na Avenida Alvadi Monticelli com a Avenida das Américas no Bairro Jardim Industriário.
- Indicação nº 415/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de rotatória ou até mesmo 2 redutores de velocidade com a devida sinalização na Avenida Alvadi Monticelli com a Avenida Beija Flor no bairro Alto da Boa Vista.
- Indicação nº 416/2021, de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal a aquisição imediata de itens e medicamentos essenciais para cadeirantes e acamados do nosso município, tal como Luvas, Baclofeno, Retemic, Gaze, Minilax entre outros.
- Indicação nº 417/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a inclusão dos professores da rede pública e privada de ensino e de policiais na primeira etapa de imunização contra Covid-19.
- Indicação nº 418/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica à Cooperativa Sicredi a implantação do programa “A União Faz a Vida” nos demais Centros Municipais de Educação e Escolas Municipais de Tangará da Serra, que ainda não participam do programa.
- Indicação nº 419/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a construção de rede de esgoto e implantação de Galerias de águas Pluviais no Bairro Morada do Sol.
- Indicação nº 420/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de instalação de redutores de velocidade placas de sinalização na curva da Avenida Nilo Torres, sentido a Linha 12 no bairro Dona Júlia.
ORDEM DO DIA – 11ª Sessão Ordinária
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 20/2021, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre abertura crédito especial no valor de R$ 4.083.386,00 para custear despesas da Secretaria de Assistência Social e dá outras providências.
Em Segunda Discussão, PROJETO DE LEI Nº 117/2020 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a sistemática de Arquivo Público do Município de Tangará da Serra e altera a tabela de temporalidade constante na lei 4.767 de 10 de abril de 2017, que dispõe sobre a sistemática de arquivo público do município.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 18/2021, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre abertura de credito especial no valor de R$ 1.825.222,65 para custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e permite abertura de crédito adicional especial para uso de suficiência financeira para aquisição de quatro caminhões basculantes para compor a frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 19/2021, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre abertura de credito suplementar no valor de R$ 139.970,00 para custear despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Visa adequar o orçamento da pasta para aquisição de dois veículos, em razão da secretaria compor o Gabinete do Secretário, Centro Cultural, Centro de Atendimento ao Turista e Casa do Artesão, e futuramente pelo Centro de Eventos de Tangará da Serra e atualmente a secretaria conta com apenas um veículo.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 08/2021, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei nº 3534, de 14 de abril de 2011, que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Mulher e da outras providencias.