10ª SESSÃO ORDINÁRIA: confira as matérias que serão votadas, discutidas e apreciadas nesta terça-feira (23)
Nesta terça-feira (23) tem Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Tangará da Serra. No Pequeno Expediente constam três Projetos de Lei, seis requerimentos e 36 indicações apresentadas pelos vereadores.
Na Ordem do Dia, estão previstas a tramitação de dois Projetos de Lei. A 10ª Sessão Ordinária (clique no link para baixar o expediente do dia) começa às 14h. Em virtude das restrições sanitárias, o acesso à Câmara está limitado a 22 pessoas, que deverão respeitar às medidas recomendadas em função da Covid-19, mantendo o distanciamento social e uso de máscaras durante toda a permanência no local.
Acompanhe a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, transmitida, ao vivo, pela TV à Cabo, Tv Cidade Verde (10.1), Rádio Tangará e também, nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentares:
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 24/2021, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 5.429/2021 que autoriza a continuidade aos atos processuais e administrativos em andamento, relativos às negociações e parcelamentos existentes com base na Lei 4.077/2018, fomentando a arrecadação municipal e possibilitando aos contribuintes alternativas para a regularização de seus débitos.
Em Regime de Tramitação Normal, PROJETO DE LEI Nº 20/2021, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre abertura crédito especial no valor de R$ 4.083.386,00 para custear despesas da Secretaria de Assistência Social e autoriza recursos para custeio e aquisição de equipamentos e material permanente para manutenção dos programas de trabalho da Secretaria Municipal de Assistência Social e ações de combate à pandemia Covid-19.
Em Tramitação Normal, PROJETO DE LEI Nº 09/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Município comunicar a Câmara Municipal e publicar todos os termos de ajustamento de conduta (TACs) que venham a ser celebrados entre o Executivo Municipal e quaisquer outros órgãos ou instituições.
REQUERIMENTOS
- Requerimento nº 72/2021, de autoria dos Vereadores: Dr. Bandeira, Elaine Antunes, Edmilson Porfírio e Nivaldo Leiteiro, que requer ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE informações referentes a quantidade de água armazenada nas represas da ETA, a capacidade para tratamento atual da ETA, qual a demanda de consumo atual, a situação dos filtros e seu plano de manutenção, e a previsão de fornecimento de água para os meses de agosto, setembro e outubro de 2021.
- Requerimento nº 73/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações referentes à pavimentação asfáltica do Bairro Jardim Porto Seguro.
- Requerimento nº 74/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações referentes a regularização do campo de futebol do Bairro Vila Nazaré, bem como informações referentes a pavimentação da Rua que interliga o Bairro Vila Nazaré e Jardim São Luiz.
- Requerimento nº 75/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito dos recursos do Fundo para Infância e Adolescência – FIA e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - FMDCA.
- Requerimento nº 76/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que requer ao Executivo Municipal informações referentes às documentações dos terrenos localizados no Bairro Vila Esmeralda.
- Requerimento nº 77/2021 de autoria do Vereador Rogério Silva, que requer ao Executivo Municipal informações acerca da situação do Termo de Compromisso nº 782702/2013, que trada das obras de drenagem e pavimentação asfáltica da Estrada da 11.
INDICAÇÕES
- Indicação nº 350/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal a construção de um ponto de ônibus coberto na Rua 34-A, esquina da praça no Bairro Jardim Califórnia.
- Indicação nº 351/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal o serviço de tapa buracos na Rua 25 do Bairro Jardim Shangri- La.
- Indicação nº 352/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Deputado Estadual Faissal Calil que busque aos órgãos competentes do Estado a sinalização vertical e horizontal, e a construção de redutores de velocidade (tipo quebra molas) no cruzamento do anel viário entre os Bairros Jardim dos Ipês e Alto da Boa Vista.
- Indicação nº 353/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de faixa de pedestres com as devidas sinalizações na Avenida Domingos Parente de Sá Barreto em frente o cemitério Jardim da Paz, e a Capela Ecumênica Valdemar Jose da Cruz.
- Indicação nº 354/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal que seja feito uma vistoria no Córrego São João, na região central da cidade próximo ao Hotel Almeidas na Rua Manoel Dionísio Sobrinho (Rua 06), esquina com a Rua Antonio Batista Costa (Rua 17), visando identificar a origem de odor que vem causando desconforto para todos da proximidade.
- Indicação nº 356/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal serviço de iluminação pública nas Ruas 36 e 38 ao lado do Parque das Famílias no Bairro Barcelona. Indicação nº 359/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Deputado Estadual Dr. João José de Matos para que interceda junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, através da Sinfra do Estado de Mato Grosso visando a implantação de 2 redutores de velocidade com sua devida sinalização no Anel Viário André Antônio Maggi nas proximidades da Rotatória que dá acesso ao bairro Alto da Boa Vista e Jardim dos Ipês.
- Indicação nº 360/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a implantação de redutores de velocidade com sua devida sinalização no Anel Viário André Antônio Maggi nas proximidades da Rotatória que dá acesso ao Bairro Alto da Boa Vista e Jardim dos Ipês.
- Indicação nº 361/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal realizar a colocação de canaleta de concreto no entrocamento da Rua Aroeira com a Rua Cambarás no Bairro Jardim dos Ipês.
- Indicação nº 362/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar melhorias no Centro Comunitário do Bairro Jardim Alto Alegre, bem como a implantação de uma Academia ao Ar Livre na área em anexo ao mesmo.
- Indicação nº 363/2021, de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide que indica ao Executivo Municipal a contratação imediata de um médico geriatra, para atender a demanda de pacientes neste município.
- Indicação nº 364/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal que promova programas com atividades físicas de forma remota para os grupos da melhor idade.
- Indicação nº 365/2021, de autoria dos Vereadores: Elaine Antunes, Edmilson Porfírio, Eduardo Sanches e Nivaldo Leiteiro, que indica ao Deputado Estadual Paulo Araujo para que interceda junto à bancada à liberação de recursos financeiros através de emenda parlamentar para a reforma da Escola Estadual Pedro Alberto Tayano.
- Indicação nº 366/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de revitalização da praça situada na Rua 20 do Bairro COHAB Tarumã, iluminação, reforma das calçadas e colocação de bancos.
- Indicação nº 367/2021, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que indica ao Executivo Municipal a demarcação horizontal de sinalização e divisão de pista em toda a extensão da Avenida Brasil e Avenida Tancredo Neves. Indicação nº 368/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal investimentos para melhorias na garagem municipal do transporte escolar.
- Indicação nº 369/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a instalação de iluminação no campo de futebol society e patrolamento do entorno, na Aldeia Indígena do Formoso.
- Indicação nº 370/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal recapeamento asfáltico e iluminação da Avenida Brasil, sentido anel viário.
- Indicação nº 371/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal patrolamento e cascalhamento da estrada da Agrovila 03 a 36, bem como da estrada irrigação localizada no Assentamento Antônio Conselheiro e reconstrução dos bueiros nas estradas vicinais do Distrito de São Jorge.
- Indicação nº 372/2021, de autoria dos Vereadores Davi Oliveira e Nivaldo Leiteiro, que indica ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Estadual Max Russi, que atenda as demandas da Escola Estadual Pedro Alberto Tayano.
- Indicação nº 373/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que realize reparos na Rua 36, esquina com a Rua 17 no Jardim Europa.
- Indicação nº 374/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto que verifique a possibilidade de destinar Emenda Parlamentar para a instalação de ciclovia entre a UNEMAT e Parque de Exposição no município de Tangará da Serra – MT.
- Indicação nº 375/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que elabore projeto de lei que preveja campanhas para prevenir acidentes com garis e catadores de materiais recicláveis.
- Indicação nº 376/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal a aplicabilidade da Lei Estadual nº 11.159/2020 que trata sobre abrigamento em hotéis da rede privada de mulheres vítimas de violência doméstica durante a vigência do estado de calamidade pública. Indicação nº 377/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que faça a recapeamento asfáltico da Avenida Tancredo de Almeida Neves, no trecho que corresponde o cruzamento da Avenida Ismael José do Nascimento até as proximidades da Escola IPES.
- Indicação nº 378/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a limpeza dos canteiros da avenida principal, do Bairro Morada do Sol.
- Indicação nº 379/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a manutenção e limpeza dos bueiros da Rua Júlio Martinez Benevides e Rua João do Prado Arantes, próximo a Câmara Municipal.
- Indicação nº 380/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a manutenção e limpeza do bueiro da Rua 17 A, do Bairro Jardim Atlântida.
- Indicação nº 381/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a limpeza da quadra ao lado da Escola Fausto Masson no Bairro Barcelona.
- Indicação nº 382/2021, de autoria dos Vereadores Nivaldo Leiteiro e Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a viabilidade de patrolamento em todas as Ruas no Distrito de São Jorge.
- Indicação nº 383/2021, de autoria dos Vereadores Nivaldo Leiteiro e Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a reforma ou manutenção no CRAS II do Jardim Monte Líbano.
- Indicação nº 384/2021, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que indica ao Executivo Municipal a retomada da colocação de meio fio e a continuação da manutenção das obras nas ruas asfaltadas do Residencial Alto da Boa Vista.
ODEM DO DIA – 10ª Sessão Ordinária
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 17/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor R$ 516.000,00 destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e autoriza uso de suficiência financeira apurada em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 para manutenção de máquinas, veículos e equipamentos para limpeza e manutenção nas áreas verdes e APP´s, bem como aquisição de combustíveis para abastecimento, além da manutenção dos postos de trabalho terceirizados, para controle de entrada e saída dos visitantes no Parque Municipal José Cardoso Campos (Parque da Família), e investimentos na aquisição de um trator e implementos como grade, roçadeira e perfurador de solo para atendimento da necessidade de limpeza nas áreas verdes, terrenos e APP´s.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 07/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que institui no município de Tangará da Serra a Semana Municipal de Ciclismo a ser comemorada entre os dias 19 e 25 de agosto de cada ano.