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Mato Grosso
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Se 1. Mai.

01/05/2023 até 30/05/2023

MÊS MAIO ROXO - MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS. LEI Nº 5.780, DE 01 DE AGOSTO DE 2022.

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Se 21. Abr.

21/04/2023

LEI FEDERAL No 662, DE 6 DE ABRIL DE 1949. DECRETO MUNICIPAL N.º 002 DE 03 DE JANEIRO DE 2023

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